União terá R$ 8,9 bi com taxação de dividendos enviados ao exterior
O governo espera arrecadar R$ 8,9 bilhões através da taxação de dividendos enviados ao exterior para financiar a isenção do Imposto de Renda para brasileiros de baixa renda. A proposta, que ainda depende de aprovação no Congresso, também traz mudanças para a tributação dos mais ricos.
Governo Lula arrecadará R$ 8,9 bilhões com a taxação de 10% sobre remessas de dividendos ao exterior.
A medida financiará isenção do IRPF para quem recebe até R$ 5.000 mensais.
As mudanças valerão a partir de 2026, se o projeto de lei for aprovado no Congresso.
Haverá retenção na fonte do IRPF sobre dividendos pagos no Brasil somente para ganhos superiores a R$ 50.000 mensais.
Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, destacou que: "Se a pessoa tem ações de 3 empresas e recebe R$ 40.000 de cada, não pagará retenção."
Pessoas físicas e jurídicas no exterior serão tributadas na fonte independentemente do valor recebido.
A legislação proposta aumenta a faixa de isenção do IRPF de R$ 3.036 para R$ 5.000.
Renúncia fiscal para a União será de R$ 25,84 bilhões, compensada com aumento na taxa para ricos (acima de R$ 50.000), que deve arrecadar R$ 25,22 bilhões.
Estimativas sugerem que Estados e municípios podem perder até R$ 25 bilhões na arrecadação do IRPF.
Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, afirmou que brasileiros com renda entre R$ 5.000 e R$ 7.000 terão desconto no imposto.
As reformas visam alterar o perfil do imposto de renda no Brasil, desonerando os que pagam mais e os que têm menor renda.