Uso abusivo da Lei Magnitsky
O uso da Lei Magnitsky contra ministros brasileiros levanta preocupações sobre suas motivações políticas e a coerência nas sanções. Especialistas alertam que a legislação, criada para proteger direitos humanos, pode estar sendo desviada para vinganças pessoais.
Intenso debate no Brasil gira em torno da aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, com possíveis extensões ao ministro Gilmar Mendes e ao presidente do Senado Davi Alcolumbre.
A lei, criticada por ser usada de forma política e vendetta, foi criada em 2012 para punir violadores de direitos humanos, mas hoje parece ser aplicada de forma inconsistente.
O presidente Donald Trump impôs um tarifão de 50% aos produtos brasileiros, atrelando a questão à anistia de Jair Bolsonaro, representando uma ameaça à soberania nacional.
Bill Browder, CEO do Hermitage Capital, enfatiza que a atual utilização da lei reflete um abuso das intenções originais da legislação.
Exemplos de aplicação inconsistente incluem o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, que mantém fortes laços com Trump, e o ministro húngaro Antal Rogán, cuja remoção da lista de sanções levanta preocupações sobre corrupção em decisões de Trump.
Além disso, Trump suspendeu a aplicação da FCPA, uma lei importante na luta contra corrupção global, sem consulta ao Congresso, desafiando os princípios de checks and balances.
A atuação de Trump e a manipulação da Lei Magnitsky apontam uma crise nos princípios democráticos, conforme analisado por Ziblatt e Levitsky em suas obras sobre a morte das democracias.