Usurpação de poder? Os argumentos do governo Lula para ir ao STF contra derrubada do IOF pelo Congresso
AGU busca reverter decisão do Congresso que anulou aumento do IOF, alegando ofensa à separação dos poderes. O governo ressalta que a persistência da derrubada pode gerar perdas de R$ 12 bilhões em arrecadação em 2025, comprometendo a saúde fiscal do país.
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta terça-feira (1/7) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a derrubada de um decreto que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O decreto, editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio, visava reforçar as receitas governamentais e cumprir metas fiscais. A AGU argumenta que a decisão do Congresso violou a separação dos poderes e resulta numa perda de arrecadação de aproximadamente R$ 12 bilhões em 2025.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que apenas a União pode instituir impostos sobre operações financeiras e que a derrubada foi um desrespeito às competências do Executivo.
A AGU solicitou a distribuição da ação ao ministro Alexandre de Moraes, que também é relator de ações relacionadas ao IOF. Messias mencionou que os presidentes do Senado e da Câmara foram informados da ação antes do recurso.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) criticou a ação do governo, afirmando que isso representa uma "guerra" ao Congresso. Em contrapartida, o líder do PT, Lindbergh Farias, defendeu a posição do governo como necessária.
O Congresso derrubou o decreto no dia 25 de junho, com 383 votos a favor e 98 contra. O aumento do IOF era proposto para equilibrar as contas e atender às regras fiscais.
O governo argumenta que o aumento do IOF afetaria os mais ricos, enquanto a oposição critica que isso eleva o custo de produção e representa um "confisco" sobre a população.
Além do IOF, o governo também apresentou medidas para compensar a arrecadação menor, como taxar títulos financeiros, mas essa proposta ainda enfrenta resistência.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, alertou sobre cortes de despesas que afetariam programas sociais caso o decreto fosse derrubado.
Economistas apontaram que o Congresso tem dificultado o ajuste fiscal ao prolongar benefícios tributários, resultando em uma renúncia de receita significativa. Medidas para conter despesas, como a interrupção de reajustes, também foram sugeridas como alternativas para equilíbrio fiscal.