Vagas na Câmara: ampliação ignora proporcionalidade e leva projeto à mira do STF
A ampliação das cadeiras na Câmara dos Deputados gera debates sobre sua conformidade com a Constituição, podendo ser alvo de ações no STF. Especialistas apontam que a distribuição das novas vagas ignora a proporcionalidade, mantendo desequilíbrios históricos na representação política.
Aprovado para corrigir a sub-representação populacional, o projeto que aumenta o número de deputados de 513 para 531 pode ser contestado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Juristas e cientistas políticos alertam que a distribuição desrespeita a proporcionalidade prevista na Constituição, levando a possíveis questionamentos sobre a constitucionalidade da norma.
O projeto foi apresentado após decisão do STF em 2023, que pediu uma atualização da representação dos Estados com base no Censo de 2022, até junho de 2025. A última atualização ocorreu em 1994.
Segundo a Constituição, nenhum Estado pode ter menos de 8 deputados e São Paulo no máximo 70. A redistribuição das cadeiras deve seguir a população de cada Estado.
O cientista político Cláudio Couto explica que, para evitar desgastes políticos, o Congresso optou por expandir o total de deputados em vez de redistribuí-los. A nova distribuição beneficiou somente os Estados que cresceram, mantendo a representação de aqueles que perderam população.
Consequências incluem a continuidade de desequilíbrios: Roraima permanece com 8 deputados, enquanto São Paulo tem apenas 13,7% das cadeiras, apesar de ter 22% da população. Estados como Pará e Ceará receberam aumentos insuficientes.
Luiz Gomes Esteves, do Insper, critica a condução do projeto, que ignora a diretriz do STF. O PSOL considera acionar o Supremo, conforme afirmou o deputado Chico Alencar, que vê a medida como uma tentativa de autopreservação de mandatos.
A cientista política Lara Mesquita observa que a proposta não foi aplicada adequadamente, mantendo a distorção na representação. O STF pode ser chamado a declarar a norma inconstitucional, exigindo nova deliberação na Câmara.
O professor Leandro Consentino destaca a complexidade do cenário atual, com tensão entre os Poderes, e sugere que isso poderá influenciar o resultado da judicialização da questão, revelando as dificuldades do Congresso em corrigir distorções históricas.