Vai viajar para fora? Entenda o que muda no IOF de cartão de crédito e gastos no exterior

Governo implementa mudanças na cobrança do IOF

Após anunciar um congelamento de gastos de R$ 31 bilhões, o governo publicou um decreto modificando a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para atividades de câmbio, crédito e seguros.

A maioria das mudanças entrou em vigor hoje e pode gerar R$ 20,5 bilhões em arrecadação este ano e R$ 41 bilhões em 2026, segundo o Ministério da Fazenda.

As medidas foram mal recebidas pelo mercado e o governo pode revogá-las. Para quem viaja ao exterior, a compra de moeda estrangeira pode ficar mais cara.

As mudanças interrompem o processo de adequação aos padrões da OCDE e desincentivam a saída de recursos do país. A alíquota do IOF em operações de câmbio agora é de 3,5% e se aplica também a remessas de fundos de investimento para o exterior.

Em relação ao uso de cartões internacionais, a taxa passou de 3,38% para 3,5%. No entanto, a cobrança sobre remessas para contas no exterior subiu de 1,1% para 3,5%.

Mudanças adicionais incluem:

• Cobrança de 5% de IOF para planos de seguro de vida (VGBL) com aportes mensais superiores a R$ 50 mil.
• Elevação da alíquota fixa para empresas de 0,38% para 0,95%.
• Microempreendedores e pessoas físicas mantêm alíquota de 0,38%.

A nova alíquota para remessas de fundos de investimento agora é 3,5%, modificando um incentivo que já existia há mais de uma década.

O chefe da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou que a uniformização das alíquotas visa evitar a evasão fiscal e promover equidade entre turistas e pessoas que abrem contas no exterior.