Valdemar Costa Neto pede revogação de proibição de contato com Jair Bolsonaro
Valdemar Costa Neto solicita ao STF a revogação de medidas cautelares e a devolução de bens, argumentando que não foi incluído na denúncia da PGR. A defesa destaca que sua exclusão da denúncia justifica o pedido para a suspensão das restrições impostas.
Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação de todas as medidas cautelares, incluindo a proibição de contato com Jair Bolsonaro e a devolução de seus bens.
A defesa argumenta que ele foi excluído da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), justificando a cessação das medidas cautelares. Segundo a defesa, a exclusão é “suficiente para fazer cessar toda e qualquer medida cautelar pessoal ou patrimonial”.
As medidas pedidas para revocação incluem a proibição de contato com terceiros e sair do Brasil. Entre os bens a serem restituídos estão R$ 53,7 mil, três relógios e dois celulares.
Valdemar foi investigado e indiciado pela Polícia Federal, mas não foi denunciado pela PGR. O indiciamento revelou que ele tinha “ciência da falsidade das alegações de fraude eleitoral” e tentou anular o resultado das eleições de 2022.
A PGR denunciou, ao todo, 34 pessoas, incluindo Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto, por tentativa de golpe de Estado.
O PL afirmou, em nota, que Valdemar “não considera conveniente fazer comentários sobre ações em andamento”.