Van Hattem usa sanção dos EUA a Moraes para pressionar por CPI do Abuso de Autoridade
Van Hattem destaca que a inclusão de Moraes na lista de sanções dos EUA reforça a necessidade de uma investigação rigorosa. A proposta de CPI busca abordar supostas violações da Constituição e dos direitos humanos pelo Judiciário brasileiro.
Deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) pressiona o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para instalar a CPI do Abuso de Autoridade, que visa investigar supostos abusos de ministros do STF e do TSE, em especial Alexandre de Moraes.
A pressão surge após o governo dos EUA sancionar Moraes com base na Lei Magnitsky, por violação de direitos humanos.
Van Hattem vê a decisão americana como um catalisador para o Congresso brasileiro reagir a “sistemáticas violações da Constituição” pelo Judiciário, alegando que a Câmara está “de joelhos” para o STF.
Ele critica a ausência de soluções internas, como o impeachment pelo Senado ou a CPI, e menciona exemplos de abuso, incluindo:
- Bloqueio temporário das redes X (antigo Twitter) e Rumble durante as eleições de 2022;
- Sequestro de valores da empresa SpaceX/Starlink;
- Pedido de prisão de uma cidadã americana por postagens em redes sociais.
Para Van Hattem, as ações de Moraes violam direitos humanos e envergonham o Brasil.
Embora já tenha o número necessário de assinaturas, a CPI ainda não foi instalada, dependendo de despacho do presidente da Câmara, que evita se comprometer com a pauta.
A proposta enfrenta resistência, inclusive entre partidos de oposição e aliados de Jair Bolsonaro, que temem um agravamento da tensão institucional e um confronto com o STF.
Aliados de Moraes interpretam as declarações de Van Hattem como uma ofensiva política e uma tentativa de retaliação por investigações ligadas aos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro de 2023.