Veja 5 pontos da resposta do Brasil à investigação comercial dos EUA
Brasil refuta acusações de práticas comerciais desleais e defende a neutralidade do Pix em resposta à investigação dos EUA. O governo brasileiro solicita um diálogo construtivo e critica as ações unilaterais da USTR, afirmando que não há base jurídica para a investigação.
Brasil apresenta defesa contra investigação comercial dos EUA
O governo brasileiro respondeu, em 18 de agosto, à investigação do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), que acusa o Brasil de práticas "desleais" que prejudicam empresas americanas.
No documento de 91 páginas, assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o Brasil nega medidas discriminatórias e contesta a legitimidade da investigação.
A investigação foi aberta em julho por ordens do presidente americano Donald Trump, visando ações que afetam empresas dos EUA, incluindo setores de pagamentos digitais e etanol.
O Brasil também apela por diálogo, citando que as medidas unilaterais da Seção 301 podem comprometer o comércio multilateral.
Principais pontos da defesa brasileira:
- Pix: O governo afirma que a tecnologia de pagamentos instantâneos não discrimina empresas e aumenta a concorrência, desafiando bandeiras dominantes como Mastercard e Visa.
- Redes sociais: O Brasil nega que decisões judiciais prejudiquem empresas americanas, afirmando que a responsabilidade baseia-se em lei neutra que se aplica a todas as empresas.
- Pirataria: O governo sustenta que mantém um regime legal robusto para proteger direitos de propriedade intelectual.
- Desmatamento e etanol: O Brasil garante que suas políticas ambientais não criam obstáculos comerciais e que suas tarifas sobre etanol estão alinhadas aos padrões da OMC.
O governo brasileiro classifica a Seção 301 como um instrumento unilateral, ressaltando que os EUA têm um superávit comercial expressivo com o Brasil.