Veja a íntegra do projeto de lei da reforma do Imposto de Renda
Nova proposta de reforma do Imposto de Renda visa beneficiar trabalhadores de baixa renda e implementar alíquotas para rendimentos mais altos. O ministro da Fazenda destaca que a medida busca reduzir desigualdades sociais históricas.
Governo divulga projeto de lei da reforma do Imposto de Renda (IR), apresentado no Palácio do Planalto nesta terça-feira (18).
A mensagem com a proposta ainda não foi publicada no Diário Oficial da União.
Isenções:
- Trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês estão isentos do IRPF.
- Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terá desconto progressivo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a medida "mexe numa ferida social de longa data".
Compensação:
- Criação de uma alíquota mínima efetiva para rendimentos acima de R$ 600 mil anuais.
- Alíquota poderá chegar a 10% para rendas acima de R$ 1,2 milhão por ano.
- Inclui rendimentos de dividendos, salários e outros.
Dividendos serão tributados na fonte, com alíquota de 10%.
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