Veja calendário, fila de prioridades e correção da restituição do Imposto de Renda
Contribuintes que não entregaram a declaração até 9 de maio não receberão a restituição no primeiro lote, programado para 30 de maio. A consulta aos valores devolvidos estará disponível a partir de 23 de maio no site da Receita Federal.
Prazo da Declaração do Imposto de Renda: Contribuintes que não entregaram até 9 de junho não receberão a restituição no primeiro lote, agendado para 30 de maio.
A consulta ao primeiro lote será disponível no site da Receita a partir de 23 de maio.
Prioridade no pagamento: Primeiro lote contempla contribuintes com prioridade conforme a lei 9.250/1995:
- Idosos com 80 anos ou mais;
- Idosos com 60 anos ou mais;
- Pessoas com deficiência;
- Contribuintes do magistério.
A organização da fila considera a data da declaração. Em caso de empate, vence quem entregou primeiro.
Total de lotes: Serão pagos cinco lotes em 2023, com correção monetária a partir do segundo, pela taxa Selic de 14,75% ao ano.
A Receita ainda não divulgou dados sobre o número de contribuintes ou valores do primeiro lote. A restituição será realizada via Pix ou depósito bancário.
Dados relevantes:
- Mais de 15,3 milhões de contribuintes têm direito à restituição;
- Em 2022, o primeiro lote pagou R$ 9,5 bilhões.
A restituição ocorre quando o imposto retido é maior que o tributo devido. O pagamento será conforme a opção do contribuinte.
Informações Adicionais:
- A chave do Pix deve ser o CPF do titular;
- A conta bancária precisa estar no nome do titular e não pode ser conta-salário;
- A declaração deve ser entregue até 23h59 do dia 30 de maio, após essa data, multa aplicável.