Veja como herdeiros podem pedir a devolução de descontos indevidos ao INSS

Herdeiros de beneficiários falecidos do INSS podem solicitar a devolução de valores descontados indevidamente por sindicatos e associações nos últimos cinco anos.

Para isso, é necessário abrir um processo administrativo e agendar um atendimento presencial na agência do INSS, utilizando a Central 135 ou o Meu INSS.

Os valores serão transferidos aos dependentes habilitados ou herdeiros quando não houver dependente.

• Dependentes precisam da certidão de óbito e documento pessoal com foto.
• Herdeiros sem pensão devem apresentar escritura pública ou alvará judicial.

A partir de 14 de março, o INSS começou a receber pedidos de devolução.

A solicitação pode ser feita no Meu INSS e os aposentados podem consultar descontos através do serviço "Consultar Descontos de Entidades Associativas".

A devolução acontece para valores descontados entre março de 2020 e março de 2025.

As associações têm 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a filiação e o desconto.

Se o desconto for indevido, o INSS fará o cálculo e fornecerá uma GRU para ressarcimento.

Após o pagamento, o valor será repassado ao beneficiário na conta de aposentadoria ou pensão.

Não há um prazo específico para devolução, pois depende da resposta da entidade. Se a associação não pagar, o caso será encaminhado à AGU.

Para realizar a solicitação, é preciso acessar gov.br ou baixar o aplicativo, onde também é possível criar uma conta ou atualizar o nível de perfil.