Veja o que o governo ainda precisa resolver para o ressarcimento da fraude do INSS
Governo ainda define os passos para o ressarcimento após fraudes no INSS; notificações começam nesta terça-feira. Estimativas apontam que até 4 milhões de segurados podem ter sido lesados por descontos irregulares.
Operação Sem Desconto: Após quase três semanas de investigação, o governo federal ainda não definiu a data para devolver dinheiro às vítimas de descontos irregulares no INSS.
Os descontos foram realizados por entidades associativas sem autorização dos segurados, com estimativa de desvios de R$ 6,3 bilhões de 2019 a 2024. O governo busca informações para iniciar o ressarcimento.
Número de vítimas: O INSS acredita que 9 milhões de segurados tiveram descontos, com suspeita de que 4 milhões tenham sido vítimas de fraudes. A partir desta terça (13), o Meu INSS começará a notificar os segurados.
Devolução do valor: À medida que os segurados informarem se autorizaram os descontos, o governo poderá determinar o valor a ser devolvido. No entanto, ainda não há prazo para a manifestação das vítimas.
As entidades terão 15 dias úteis para comprovar autorização para os descontos; caso contrário, devem devolver o montante em mais 15 dias.
Fontes de ressarcimento: O governo planeja utilizar fundos das entidades que devolverem os valores, mas também pode contar com recursos próprios, caso necessário. Foi pedido à Justiça o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades investigadas.
Cronograma de pagamento: Até o momento, o INSS não anunciou uma data específica para início dos pagamentos, focando na definição do número de lesados e do volume a ser devolvido.