Vem aí a Reforma Administrativa, que vai mexer com servidores públicos. Evento do GLOBO debate o tema hoje em Brasília

Reforma Administrativa será apresentada ao Congresso em semanas, segundo o relator Pedro Paulo (PSD-RJ). A proposta é considerada fundamental para a modernização do Estado brasileiro e a eficiência da máquina pública.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirma que a votação pode ocorrer ainda em setembro. O tema será debatido no evento Agenda Brasil em Brasília, com a participação de especialistas, incluindo a ministra Esther Dweck e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso.

Medidas propostas:

• Avaliação de desempenho de servidores;
• Metas de produtividade e bônus por resultados;
• Análise rigorosa durante estágio probatório;
• Veto à aposentadoria compulsória de juízes;
• Unificação de férias para 30 dias anuais;
• Inclusão de funcionários de estatais no teto do funcionalismo;
• Teto para número de secretarias em municípios que recebem mais de 50% em repasses federais.

Historicamente, o Brasil já passou por outras reformas administrativas, como as de 1938 e 1967, que ocorreram em contextos de ditadura. A última grande reforma foi em 1995, no governo Fernando Henrique Cardoso, focada na redução de custos e na gestão por resultados. Contudo, especialistas apontam falhas na avaliação de desempenho e na rotatividade de servidores.