Venezuelanos deportados a El Salvador têm direito de contestar decisão, decide juiz

Centenas de venezuelanos deportados dos EUA para El Salvador têm a chance de contestar suas detenções, segundo decisão do juiz federal James Boasberg.

A decisão foi proferida nesta quarta-feira (4), dando ao governo Trump uma semana para facilitar esses processos legais. O juiz não ordenou a retorno imediato dos deportados, mas destacou que eles não tiveram aviso prévio ou direito de contestar suas remoções.

Os deportados foram enviados a El Salvador em março, após Trump invocar a Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798, visando membros da gangue Tren de Aragua sem seguir os padrões normais de imigração.

Essa decisão é a primeira a abordar o caso desses detidos. Nenhuma resposta foi fornecida pela Casa Branca ou pelo Departamento de Justiça.

Familiares e advogados de muitos deportados negam vínculos com gangues e afirmam que não puderam contestar as alegações.

Uma decisão da Suprema Corte dos EUA em abril assegurou que migrantes têm o direito de contestar suas remoções. Desde então, tribunais proibiram deportações sob a referida lei, mas isso se aplica apenas a venezuelanos nos EUA.