Vereadores de São Paulo aprovam mudança de nome da Guarda Civil para Polícia Municipal

Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou na noite de quinta-feira a mudança do nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para Polícia Municipal.

A proposta, da vereadora Edir Sales (PSD), recebeu 42 votos a favor e dez contra. O texto seguirá para promulgação.

A aprovação demandou articulação da base do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que suspendeu a sessão para negociações até tarde. O secretário-chefe da Casa Civil, Enrico Misasi, esteve presente durante o processo.

A ideia de mudança que deveria ter sido aprovada em fevereiro foi atrasada por falta de consenso, incluindo a oposição e parte da base. A alteração ocorre após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu funções policiais para guardas municipais.

Parlamentares do União e do PL criticaram a mudança, alegando que serviria apenas como “publicidade” para Nunes, pedindo discussões mais amplas sobre direitos dos agentes de segurança.

O que causou o atraso na aprovação? Diversos substitutivos e emendas por vereadores complicaram o trâmite. A Câmara definiu suas Comissões permanentes na mesma noite, permitindo a votação apenas após essa análise.

Próximos passos: O prefeito enviará um novo Projeto de Lei para regulamentar diretrizes da GCM, mas sem alterar a aposentadoria especial, uma das principais demandas da categoria.

A proposta será um complemento ao PL que muda o nome da GCM, originalmente apresentado por Edir Sales em 2017. O STF decidiu que guardas podem atuar em policiamento ostensivo, mas não em investigações. O Ministério Público fará o controle externo da corporação.

Especialistas lembram que a ampliação das competências exige aprovação de leis específicas por cada município.