Vereadores de SP aprovam taxa de poluição para helicópteros e jatinhos
Projeto visa criar taxa de preservação ambiental para aeronaves particulares, mas encontra resistência na Prefeitura. Prefeito classifica a proposta como "inconstitucional" e destaca posição do Tribunal de Justiça sobre a competência da União.
Vereadores de São Paulo aprovaram em primeira votação um projeto de lei que institui uma taxa para donos de aviões e helicópteros particulares a cada pouso ou decolagem no município.
A proposta foi aprovada em 1º turno na quinta-feira, 8, e precisa de 2ª votação, ainda sem data definida. Posteriormente, será enviada ao prefeito Ricardo Nunes (MDB) para sanção ou veto.
Nunes considera a proposta “inconstitucional” e menciona que o Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) já decidiu de forma contrária em 2023, afirmando que a regulamentação é competência da União.
A Taxa de Preservação Ambiental (TPA) busca compensar danos ambientais gerados pelas operações de aeronaves. A taxa será calculada com base no peso da aeronave, sendo:
- R$ 200 por tonelada para helicópteros;
- R$ 400 por tonelada para aviões particulares.
A cobrança não se aplica a voos comerciais, aeronaves de governantes ou em procedimentos médicos. O foco está em voos executivos e de lazer.
O texto foi originalmente apresentado por Eduardo Suplicy (PT) em 2022 e reapresentado por Luna Zarattini (PT), Nabil Bonduki (PT) e Amanda Paschoal (PSOL) na atual legislatura.
Bonduki ressalta: