Vereadores do Rio aprovam proposta para armar guarda municipal
Câmara aprova em primeira discussão emenda que permite armamento da Guarda Municipal, mas debate sobre regulamentação ainda gera controvérsias entre vereadores. Divergências voltam-se para a contratação de agentes temporários e o uso de armas fora do horário de trabalho.
Câmara de Vereadores do Rio aprova, em primeira discussão, mudança na Lei Orgânica para o uso de armas pela Guarda Municipal.
O resultado foi 43 a 7, com 34 votos necessários, indicando provável aprovação na sessão final em 15 de outubro.
Debate ainda não consensual: A proposta do prefeito Eduardo Paes (PSD) para regulamentar a atuação armada enfrenta controvérsias. Dr. Gilberto (Solidariedade), autor da emenda aprovada, critica a possibilidade de armar agentes temporários, classificada como inconstitucional.
Vereador Felipe Boró (PSD) questiona a restrição do armamento fora do expediente, enquanto Felipe Pires (PT) propõe câmeras nos uniformes dos guardas armados.
A pressão para aprovar outros projetos pode atrasar a regulamentação do uso de armas, potencialmente se estendendo até o fim de junho, quando começa o recesso.
Na base do governo, há dúvidas sobre a meta de 4,2 mil agentes armados até 2028, citando a necessidade de rigorosos treinamentos e possíveis concursos.
Para aprovar a emenda, a base do governo aceitou mudanças drásticas em relação ao projeto inicial, que não incluía os guardas municipais. A nova versão estabelece uma força mista, mas não alcançou consenso anteriormente.
O texto aprovado se baseia em uma decisão recente do STF, permitindo que as Guardas Municipais atuem armadas em segurança pública, focando em delitos menores.
Enquanto isso, Leonel de Esquerda (PT) critica a proposta, defendendo que a sociedade carioca não precisa de mais militarização, mas de uma atuação mais eficaz da Guarda nas ruas.