Veto a aumento do IOF obrigará governo a bloquear e contingenciar mais R$ 10 bilhões, afirma Gleisi
Gleisi Hoffmann alerta sobre os impactos negativos da revogação do aumento do IOF, destacando riscos para o orçamento e programas sociais. A ministra reitera a falta de base jurídica do projeto que pode comprometer emendas parlamentares e a meta fiscal do governo.
A ministra da SRI, Gleisi Hoffmann, criticou a votação do projeto de decreto legislativo (PDL) que revoga o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Ela afirma que o PDL não tem base jurídica e pode gerar um aumento no bloqueio e contingenciamento das contas públicas de R$ 10 bilhões, passando de R$ 31 bilhões para R$ 41 bilhões.
Gleisi alertou que a derrubada do decreto pode comprometer programas sociais como Auxílio-Gás e Minha Casa Minha Vida. Ela disse:
- "A derrubada do decreto reduzirá a receita de 2025 em R$ 10 bilhões".
- "Para 2026, poderá dificultar a meta de resultado primário em R$ 30 bilhões".
A ministra também lembrou que o contingenciamento afetará as emendas parlamentares. Em 2025, será necessário um contingenciamento adicional de R$ 2,7 bilhões, somando-se aos atuais R$ 7,1 bilhões.
Em reunião emergencial no Palácio do Planalto, ela discutiu o risco da aprovação do PDL com líderes do governo e da base aliada. Apesar das tentativas, a cúpula do governo admite uma possível derrota, pois o requerimento de urgência do PDL já teve uma aprovação significativa na Câmara.
A votação está pautada para hoje, dia 25.