Vetos ao licenciamento ambiental ampliam a insegurança no campo

Diminuição de lucro no setor rural: Um pequeno mercado no oeste do Paraná enfrenta redução de margem de lucro devido a obstáculos burocráticos enfrentados por seus fornecedores.

O criador de gado agora paga mais pela ração, já que a cooperativa compradora parou de fazer negócios enquanto renova as licenças ambientais necessárias.

Novas exigências bancárias: O gerente do banco informa ao pecuarista que a linha de crédito rural exige comprovação extra. Não há clareza quanto à necessidade de licenciamento ambiental por parte da propriedade.

Causa da confusão: Os vetos presidenciais à Lei do Licenciamento Ambiental contribuem para o caos. Apesar da sanção da Lei 15.190 em agosto, 63 dispositivos importantes foram vetados, criando um cenário mais confuso para a produção rural.

A situação do CAR: O veto mais prejudicial impede a dispensa de licenciamento para propriedades com CAR pendente de análise, afetando 97% dos produtores no Brasil, já que apenas 3% dos CARs foram analisados.

A Lei 15.190 deveria facilitar o licenciamento para atividades rurais regularizadas, mas o veto governamental torna essa situação mais complicada. Incertezas aumentam no setor rural, com prazos que não atendem a quem aguarda há anos pela análise do CAR.

Ação do Congresso: O Congresso tem a chance de corrigir esses erros, analisando os vetos e tramitando o projeto de lei 3.834 de 2025. Esse projeto busca devolver a autonomia aos Estados e municípios para definir regras de licenciamento.

Se aprovado, a situação do mercado paranaense e de todo o país mudará: transparência nas regras permitirá melhores margens de lucro, pagamentos pontuais e acesso ao crédito, beneficiando toda a cadeia produtiva e, por fim, a sociedade.