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Vice-líder do governo na Câmara apresenta projeto para criar ‘crime de lesa-pátria’

Márcio Jerry propõe criação do crime de "lesa-pátria" para proteger a soberania nacional. A iniciativa visa punir severamente ações que comprometam a ordem democrática e ressalta a importância da responsabilidade de autoridades em tais questões.

Vice-líder do governo na Câmara, Márcio Jerry (PCdoB-MA), apresentou um projeto de lei para criar o crime de “lesa-pátria” no Código Penal Brasileiro.

A proposta pune ações contra a soberania nacional com penas de quatro a 12 anos de reclusão, multa e agravantes para autoridades e agentes públicos.

Conforme o texto, comete “lesa-pátria” quem negociar, colaborar ou conspirar com entidades ou governos estrangeiros para comprometer a soberania nacional.

Na justificativa, Jerry destaca a banalização de discursos contra a ordem democrática e a soberania, clamando por ação legislativa

Embora Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não seja mencionado no projeto, Jerry o chama de “traidor da pátria” em redes sociais, citando sua articulação com os EUA como crime gravíssimo.

O deputado afirmou: “Soberania não se negocia: quem ataca o país e a democracia deve responder com o máximo rigor da lei”.

As penas podem ser aumentadas em caso de declaração de guerra ou se o autor ocupar cargo eletivo e causar danos à economia ou imagem do Brasil.

Sanções adicionais incluem a perda de mandato, inabilitação para funções públicas por até 30 anos e suspensão dos direitos políticos por até 20 anos.

O projeto também visa alterar a Lei de Improbidade Administrativa para incluir ações de agentes públicos que atentem contra a soberania nacional.

As condutas enquadradas como crime de lesa-pátria incluem:

  • Negociação com agentes estrangeiros para enfraquecer a soberania;
  • Colaboração em ações que comprometam a segurança nacional;
  • Atuação dolosa que prejudique a imagem internacional do Brasil.
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