Vice-líder do governo na Câmara apresenta projeto para criar ‘crime de lesa-pátria’
Márcio Jerry propõe criação do crime de "lesa-pátria" para proteger a soberania nacional. A iniciativa visa punir severamente ações que comprometam a ordem democrática e ressalta a importância da responsabilidade de autoridades em tais questões.
Vice-líder do governo na Câmara, Márcio Jerry (PCdoB-MA), apresentou um projeto de lei para criar o crime de “lesa-pátria” no Código Penal Brasileiro.
A proposta pune ações contra a soberania nacional com penas de quatro a 12 anos de reclusão, multa e agravantes para autoridades e agentes públicos.
Conforme o texto, comete “lesa-pátria” quem negociar, colaborar ou conspirar com entidades ou governos estrangeiros para comprometer a soberania nacional.
Na justificativa, Jerry destaca a banalização de discursos contra a ordem democrática e a soberania, clamando por ação legislativa
Embora Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não seja mencionado no projeto, Jerry o chama de “traidor da pátria” em redes sociais, citando sua articulação com os EUA como crime gravíssimo.
O deputado afirmou: “Soberania não se negocia: quem ataca o país e a democracia deve responder com o máximo rigor da lei”.
As penas podem ser aumentadas em caso de declaração de guerra ou se o autor ocupar cargo eletivo e causar danos à economia ou imagem do Brasil.
Sanções adicionais incluem a perda de mandato, inabilitação para funções públicas por até 30 anos e suspensão dos direitos políticos por até 20 anos.
O projeto também visa alterar a Lei de Improbidade Administrativa para incluir ações de agentes públicos que atentem contra a soberania nacional.
As condutas enquadradas como crime de lesa-pátria incluem:
- Negociação com agentes estrangeiros para enfraquecer a soberania;
- Colaboração em ações que comprometam a segurança nacional;
- Atuação dolosa que prejudique a imagem internacional do Brasil.