Violência contra mulher poderá ser classificada como tortura

Senador Fabiano Contarato (PT-ES) propôs emenda ao PL 2.083/2022, que classifica a violência contra a mulher como tortura.

A proposta visa punições mais rigorosas para agressores, incluindo violência verbal e física em contextos domésticos.

A emenda altera a Lei nº 9.455, de 1997, que define tortura como submeter alguém a sofrimento físico ou mental sob guarda ou poder.

Contarato destacou a necessidade de medidas eficazes para enfrentar o feminicídio, que se inicia com hostilidades e agressões até chegar ao crime fatal.

Apesar da emenda, ele enfatiza que ainda há muito a fazer em termos de políticas públicas e conscientização social.

A emenda foi aprovada pela CCJ do Senado em 20 de março e agora aguarda revisão na Câmara dos Deputados.

O projeto, inspirado no caso de Bárbara Penna, busca reforçar a segurança de mulheres vítimas de violência, permitindo a proibição de aproximação de agressores.

Com o prazo para recursos finalizado, caso aprovado pela Câmara, seguirá para sanção presidencial.