Vitrine do governo, obras do PAC têm restrições de recursos e paralisações
Recursos limitados e paralisações afetam o andamento do PAC 2, com cortes orçamentários impactando projetos essenciais e promovendo divergências nos dados sobre obras paralisadas entre o governo e o TCU. Especialistas alertam para a necessidade de maior transparência e governança nos investimentos.
Obras do PAC 2 enfrentam restrições orçamentárias e paralisações
As obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2 estão sendo afetadas por bloqueios de recursos e paradas. Um bloqueio de R$ 31,3 bilhões no orçamento foi anunciado pela equipe econômica para atender demandas fiscais.
Os ministérios enfrentaram restrições de R$ 24,2 bilhões. Isso afeta diretamente os gastos do PAC e emendas parlamentares, com o restante de R$ 7,1 bilhões cortados de emendas.
O secretário do PAC, Mauricio Muniz Barretto, afirmou que os bloqueios não impedem os desembolsos, mas os investimentos são inferiores aos aprovados pelo Congresso.
- Em 2026, as restrições orçamentárias devem se agravar devido às eleições.
- Em 2027, um risco de paralisação total do Estado pode ocorrer, impossibilitando investimentos e pagamentos de despesas básicas.
Os gastos do PAC pertencem aos gastos discricionários, enquanto os gastos obrigatórios continuam a crescer, limitando investimentos futuros, conforme as regras fiscais.
Dados do TCU indicam que o PAC tem 6.754 obras, com 63% paralisadas. Em contrapartida, a Casa Civil contabiliza 21.649 obras, com 6% paralisadas, destacando diferenças metodológicas nas contagens.
As áreas mais afetadas pelas paralisações são saúde (4.141) e educação básica (3.912), com causas como dificuldades orçamentárias e planejamento inadequado.
O relatório da Transparência Internacional aponta que o Novo PAC não atende a padrões mínimos de transparência, recebendo nota baixa nos critérios avaliativos.
Além disso, a necessária transparência é essencial para a integridade e eficiência do programa, permitindo à sociedade monitorar a execução do PAC.