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Votação do IOF: Relator publica parecer a favor da derrubada do aumento do imposto

Relator defende que aumento do IOF ataca a liberdade dos cidadãos e alega falta de ajuste fiscal por parte do governo. A votação do projeto de decreto legislativo pode impactar diretamente as operações financeiras no Brasil.

Brasília - O relator do projeto que anula o decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), publicou parecer favorável à sustação das regras tributárias, na tarde desta quarta-feira, 25.

Por volta das 16h, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou a sessão plenária para discutir o projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende os efeitos dos decretos do governo Lula que aumentam o IOF.

A primeira questão debatida foi um pedido do PT para retirar o PDL da pauta. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) considerou a votação em regime semipresencial “inconveniente”.

No seu relatório, Chrisóstomo afirmou que “a cobrança de tributos é necessária, mas representa uma forma de agressão ao patrimônio e à liberdade dos indivíduos”.

Ele criticou os decretos do governo, afirmando que foram uma majoração tributária em setores como:

  • seguros
  • câmbio
  • operações de crédito
  • operações com títulos e valores mobiliários

Chrisóstomo destacou que as alterações tiveram vigência imediata, prejudicando todos os agentes econômicos.

Ele argumentou que, enquanto o governo classifica o aumento do IOF como “indispensável” para as metas orçamentárias, é “pouco aguerrido ao combate aos benefícios fiscais e aos supersalários do funcionalismo”.

O deputado concluiu que os Decretos nºs 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025 se afastaram do princípio constitucional para legitimar o exercício da competência tributária, e devem ser sustados conforme o art. 49, inciso V, da Constituição.

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