Votação do projeto que muda Lei da Ficha Limpa deve ficar para abril

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), desistiu de votar hoje (19) o projeto de lei complementar (PLP) que altera a Lei da Ficha Limpa, adiando a deliberação para abril.

O principal impasse é um destaque do PSDB que busca garantir caráter retroativo ao PLP, reduzindo o período de inelegibilidade de políticos condenados.

Um acordo foi discutido para votar o texto do relator Weverton Rocha (PDT-MA), mas excluindo uma emenda que poderia beneficiar Jair Bolsonaro, inelegível até 2030.

Após retirar o projeto da pauta, Alcolumbre decidiu dar mais tempo para negociações entre lideranças e evitar um retorno à Câmara, visto que a mudança é sensível à sociedade.

O presidente Lula orientou a bancada a não ter posição definida, respeitando as decisões dos partidos. O projeto deverá voltar à pauta em abril, após Alcolumbre retornar do Japão.

O texto do projeto prevê que o início do prazo de inelegibilidade seja contado de acordo com diferentes situações, buscando evitar disparidade de tratamento.

Atualmente, políticos cassados ficam inelegíveis pelo restante do mandato e, após isso, o prazo de oito anos começa a contar. Com a nova regra, a inelegibilidade será reduzida, permitindo que, por exemplo, Dani Cunha (filha de Eduardo Cunha) concorra em 2026.

Ex-governadores José Roberto Arruda e Anthony Garotinho também poderão retornar nas eleições futuras.