Wellington Dias regulamenta Programa Acredita no Primeiro Passo
Programa Acredita no Primeiro Passo visa apoiar famílias em situação de vulnerabilidade com microcrédito. A portaria define diretrizes para a execução do programa e a participação de diversas instituições na sua implementação.
Regulamentação do Programa Acredita no Primeiro Passo
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, regulamentou o Programa Acredita no Primeiro Passo por meio de uma portaria publicada em 05 de outubro de 2024.
O programa abrange operações de microcrédito realizadas por instituições financeiras para beneficiários do Cadastro Único, utilizando recursos de diversos fundos, como:
- Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO)
- Fundo do Nordeste (FNE)
- Fundo do Norte (FNO)
- Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)
Destinado a famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade, o programa terá foco em:
- Pessoas com deficiência
- Mulheres
- Jovens
- Negros
- Membros de populações tradicionais e ribeirinhas
A execução será feita pela União, com adesão possível de Estados, Municípios e sociedade civil. Contratos e convênios poderão ser firmados para a administração do programa.
A Secretaria de Inclusão Socioeconômica do MDS será responsável pelo apoio administrativo e poderá solicitar relatórios às instituições envolvidas, sob risco de descredenciamento.
O ministro poderá também instituir um Comitê do Programa, com função consultiva, para regulamentar as políticas de inclusão socioeconômica.