X acusa Brasil de violar tratado com EUA em investigação comercial
A rede social X alerta para um ambiente regulatório desfavorável no Brasil, que prejudica a liberdade de expressão e impacta provedores digitais dos EUA. A empresa reafirma que decisões recentes do STF burlam tratados internacionais e criam insegurança jurídica para seus serviços.
A rede social X (antigo Twitter) enviou um documento ao USTR expressando preocupações sobre a proteção da liberdade de expressão no Brasil. A manifestação foi divulgada em 19 de agosto de 2025 e integra uma investigação comercial contra o Brasil ordenada por Donald Trump.
O documento alega que decisões judiciais brasileiras prejudicam provedores de serviços digitais dos EUA, ignorando o Tratado de Assistência Jurídica Mútua (MLAT) entre os países. A empresa afirma que os tribunais brasileiros estão forçando subsidiárias a entregar dados sem usar canais diplomáticos.
Trump abriu a investigação sob a seção 301 da Lei de Comércio de 1974, visando retaliar práticas comerciais prejudiciais. O X criticou o STF por contornar o MLAT, citando uma decisão que ampliou a responsabilização civil das redes sociais, aumentando custos e censura, e ameaçando a liberdade de expressão.
O X também mencionou ordens do ministro Alexandre de Moraes para remoção de usuários e o impacto dessas decisões, que levaram ao congelamento de contas e apreensão de US$ 2 milhões da SpaceX. Desde 2020, ordens de remoção foram emitidas sem possibilidade de recurso, deteriorando o ambiente regulatório para serviços digitais no Brasil.
A empresa pediu ao USTR que examine essas barreiras comerciais que representam uma ameaça à liberdade de expressão e ao comércio digital.