Zambelli pede para devolver apartamento funcional na próxima terça-feira
Defesa da deputada argumenta que a devolução do apartamento deve ser feita apenas após o término do mandato. Câmara alerta que multa pode ser aplicada se imóvel não for desocupado.
Defesa de Carla Zambelli solicita prorrogação do prazo para devolução do apartamento funcional em Brasília.
O pedido foi feito ao presidente da Câmara, Hugo Motta, e a defesa argumenta que a devolução deve ocorrer apenas quando Zambelli deixar de exercer efetivamente o mandato.
Alegações incluem que o deputado Coronel Tadeu, que assumiu o mandato, não solicitou o uso do imóvel.
Afastamento: Zambelli foi afastada em 5 de junho por motivos de saúde (7 dias) e interesse particular (120 dias, sem remuneração).
O advogado, Fábio Pagnozzi, mencionou que a deputada não foi oficialmente notificada e pede que a devolução aconteça até 15 de outubro, sem cobrança de multas até o novo prazo.
Condenação: Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal por invasão do sistema do CNJ. A análise sobre sua perda de mandato está na Comissão de Constituição e Justiça.
Regulamentação: Para manter o apartamento funcional, o deputado deve estar em efetivo exercício do mandato. Prazo para devolução é de até 30 dias após formalização da licença, encerrado em 4 de outubro.
A Câmara destacou que, se Zambelli não desocupar o imóvel, poderá ser obrigada a indenizá-lo, com valores baseados no auxílio-moradia.