Zambelli pode ser multada em mais de R$ 7 mil por não devolver imóvel funcional da Câmara

Carla Zambelli pode ser multada em até R$ 7.371,83 se não devolver o apartamento funcional da Câmara dos Deputados até 15 de julho. O prazo para desocupação acabou em 4 de julho.

A deputada federal licenciada desde 29 de maio ocupa o imóvel desde 2021. Segundo a Câmara, ela ainda não solicitou a devolução, enquanto sua defesa afirma não ter recebido notificação formal.

No regimento, a ocupação é permitida por até 30 dias após a licença médica. A multa diária para ocupação irregular é de R$ 283,53, totalizando R$ 850,59 até 7 de julho. Caso a devolução atrase mais de dez dias, será aplicada uma multa adicional de R$ 4.253,00.

Além disso, Zambelli está envolvida em uma controvérsia judicial por sua condenação no STF e figura na lista de difusão vermelha da Interpol como foragida. A parlamentar está atualmente na Itália e a situação jurídica dela está sob monitoramento.

A Câmara dos Deputados ainda não se manifestou sobre possíveis medidas administrativas para garantir a devolução do imóvel ou o ressarcimento das multas.