Zanin convoca audiência sobre publicidade de remédios e alimentos

Ministro Cristiano Zanin, do STF, anunciou uma audiência pública para discutir a constitucionalidade de normas da Anvisa sobre a publicidade de medicamentos e alimentos com alto teor de açúcar, gordura e sódio.

A audiência ocorrerá em 26 de agosto de 2025, às 10h (horário de Brasília). O debate foi motivado pela ADI 7.788, apresentada pela Abert, que questiona a validade das resoluções RDC 96/2008 e RDC 24/2010 da Anvisa.

A Abert argumenta que as normas violam princípios constitucionais, como a liberdade de expressão comercial e o direito à informação. A Anvisa defende sua competência para estabelecer as regras.

O objetivo da audiência é debater os limites na publicidade de produtos que podem afetar a saúde pública, justificando a importância social e técnica do tema.

Participarão do evento especialistas e representantes da sociedade civil e do poder público, visando fornecer informações para uma análise robusta sobre os impactos das normas no direito à saúde e na liberdade econômica.

A RDC 24/2010 estabelece regras para a propaganda de alimentos e bebidas, exigindo alertas sobre os riscos à saúde, como o aumento do risco de obesidade. Já a RDC 96/2008 regula a publicidade de medicamentos, permitindo anúncios apenas para medicamentos isentos de prescrição médica.