Zanin rejeita habeas corpus a presos pelo 8 de Janeiro

Ministro do STF nega habeas corpus coletivo

Na 6ª feira (4.abr.2025), o ministro do STF, Cristiano Zanin, negou o habeas corpus coletivo solicitado pelo líder da oposição, Luciano Zucco (PL-RS), a favor dos presos pelos atos extremistas de 8 de Janeiro.

Zanin alegou que “não cabe habeas corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão de Turma”.

O pedido foi feito por Zucco na 4ª feira (2.abr), que argumentou ser uma “medida de justiça e equidade”, especialmente após a decisão do ministro Alexandre de Moraes que concedeu prisão domiciliar a Débora Rodrigues dos Santos e a Jaime Junkes.

Débora, 39 anos, ficou conhecida pela frase “perdeu, mané” em relação ao ministro Luís Roberto Barroso. Já Jaime tem câncer de próstata e sofreu um infarto, tendo sua pena de 14 anos convertida.

Zucco destacou que, desde 8 de Janeiro de 2023, há muitas denúncias de violações de direitos dos mais de 1.400 detentos devido a mandados gerais de prisão.

Ele pediu que os benefícios concedidos a Débora fossem estendidos aos demais réus que se enquadrem nas situações do artigo 318 do Código de Processo Penal e à extensão dada a Junkes conforme o artigo 117 da Lei de Execução Penal.

O PL está pressionando a Câmara para que o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) coloque em pauta o Projeto de Lei da Anistia. Porém, tentativas de obstrução no plenário têm sido pouco eficazes.

Na 3ª feira (2.abr), o governo aprovou uma MP que liberou quase R$ 1 bilhão para 7 ministérios, focando em projetos para mitigar efeitos das secas.