Zanin vota com Moraes por suspensão parcial de ação contra Ramagem

Ministro do STF Cristiano Zanin votou nesta 6ª feira (9.mai.2025) pela suspensão parcial da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) por tentativa de golpe de Estado.

O presidente do STF, Alexandre de Moraes, acompanhou o voto de Zanin, que teve 2 votos até o momento para derrubar a decisão que beneficia Ramagem.

Faltam ainda os votos de 3 ministros: Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O colegiado terá até 3ª feira (13.mai) para completar a votação no plenário virtual.

Zanin defendeu que a decisão da Câmara deve valer apenas para Ramagem e somente para crimes cometidos após sua diplomação. Ele ressaltou:

“A Resolução n. 18/2025 deve ater-se às exigências do texto constitucional”. Assim, a imunidade não se aplica a não parlamentares ou infrações anteriores à diplomação.

O ministro concorda com Moraes que Ramagem deve continuar respondendo por crimes como organização criminosa armada e abolição violenta do Estado democrático de Direito.

A 1ª Turma analisa a decisão da Câmara dos Deputados, que suspendeu integralmente a ação penal contra Ramagem. O julgamento segue após notificação do presidente da Câmara, Hugo Motta, sobre a aprovação do projeto na última 4ª feira (7.mai).

Zanin também alertou que a suspensão integral da ação penal teria “efeitos não desejáveis” para os corréus, que continuariam respondendo pelos crimes. Além de Ramagem, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros integrantes estão envolvidos.