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Zanin vota para manter bloqueio de bens do 1º condenado da Lava Jato

Ministro do STF rejeita pedido de desbloqueio de bens de André Vargas, mesmo após anulação de condenações. A decisão confirma entendimento da PGR sobre a manutenção das medidas cautelares até nova análise judicial.

Ministro do STF, Cristiano Zanin, vota para manter bloqueio de bens de André Vargas

Nesta sexta-feira (11.abr.2025), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, decidiu manter o bloqueio dos bens do ex-deputado federal André Vargas, o primeiro condenado na operação Lava Jato em 2014.

A defesa de Vargas solicitou o desbloqueio após a 2ª Turma do STF anular 2 condenações contra ele, alegando que o STF estava sendo omisso ao manter o bloqueio.

Porém, Zanin rejeitou essa argumentação, afirmando que o recurso deve ser analisado pela 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal. Isso ocorreu após a redistribuição da ação, em decorrência da anulação da sentença pela incompetência da 13ª Vara Federal em Curitiba.

O ministro também seguiu o entendimento da PGR (Procuradoria Geral da República), que sustentou que as medidas de bloqueio podem não estar inclusas nas ações anuladas. Apesar dos esclarecimentos dos advogados de Vargas, Zanin considerou que não foram suficientes.

O julgamento ocorrerá no plenário virtual da 2ª Turma até as 23h59 da próxima sexta-feira (18.abr), onde os ministros apenas depositam o voto, sem deliberação. Zanin é o relator do recurso após suceder o ex-ministro Ricardo Lewandowski.

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