Constituição
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‘STF não está legislando nem regulando em caráter definitivo as plataformas digitais’, diz Barroso
Barroso esclarece que o STF apenas aplica a lei em casos concretos e não legisla sobre plataformas digitais. Ele ressalta que a responsabilidade final sobre a regulamentação cabe ao Congresso Nacional.
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Barroso nega que STF esteja legislando ou regulando redes sociais
Barroso destaca que decisão do STF sobre plataformas digitais será temporária até a ação do Congresso Nacional. Ministros afirmam que o julgamento não é uma censura, mas uma análise sobre a responsabilização em casos de descumprimento judicial.
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Governo quer discutir gastos do Fundeb e benefícios tributários para compensar IOF
Governo busca alternativas para evitar aumento no IOF, com foco na revisão do Fundeb e benefícios tributários. Propostas serão discutidas com líderes do Congresso no próximo domingo.
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STF retoma hoje julgamento sobre responsabilidade das redes sociais
STF analisa ampliação da responsabilidade das redes sociais por conteúdos publicados por usuários. Ministros discutem a constitucionalidade do Marco Civil da Internet e possíveis punições às big techs.
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Novo texto para regulamentar trabalho por aplicativo incluirá motoqueiro e entregador, diz relator
Nova regulamentação irá abranger entregadores e motociclistas, ampliando os direitos trabalhistas para mais categorias. O objetivo é criar um sistema de proteção social que mantenha a autonomia dos trabalhadores de aplicativo.
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Pacote fiscal: trava para o Fundeb e revisão de benefícios tributários estão entre opções de Haddad
Governo busca alternativas para evitar aumento do IOF, incluindo revisão de benefícios fiscais e mudanças no Fundeb. novas medidas visam equilibrar as contas públicas em meio a resistência do setor econômico.
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Como STF pode regular plataformas digitais após ameaças do governo Trump
Supremo Tribunal Federal decide se plataformas digitais devem retirar conteúdos criminosos sem ordem judicial. O julgamento ocorre em meio a tensões entre o Brasil e o governo dos EUA, que ameaça retaliações ao STF.
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Avanço da IA exige legislação flexível, diz relator
Senador destaca a necessidade de uma legislação ágil para inteligência artificial durante o Fórum de Seguros França-Brasil. Ele alerta sobre os impactos sociais e a importância da ética na era digital, especialmente no setor de seguros.
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Avanço da IA exige legislação flexível, diz relator
Senador Eduardo Gomes destaca a necessidade de uma legislação flexível para regulamentar a inteligência artificial, enfatizando a importância das agências reguladoras existentes. Ele alerta para os impactos sociais e as transformações digitais geradas pela tecnologia, além de discutir o papel do setor de seguros nessa nova era.
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Pacote alternativo ao IOF tem Fundeb e benefícios tributários na mira
Governo busca consenso com o Congresso para apresentar alternativas ao aumento do IOF, incluindo ajustes no Fundeb e limitações a supersalários. Iniciativas visam garantir sustentabilidade fiscal sem penalizar a população e dependem de aprovação parlamentar.
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Jornada deve ser negociada e não imposta a empresas e trabalhadores
Propostas de redução da jornada de trabalho no Brasil levantam preocupações sobre a repercussão no mercado formal e a precarização do emprego. Especialistas alertam que mudanças generalizadas podem agravar a informalidade e comprometer a competitividade econômica do país.
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Caiado: Questão do IOF é sinal de governo Lula nos últimos estertores e desesperado
Caiado critica governo Lula e aponta falhas em diálogo com o setor produtivo. Pré-candidato à presidência se compromete a oferecer anistia ampla aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
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Governo deve recuar e adiar regra que restringe trabalho em feriados
Proposta de emenda busca alterar a jornada de trabalho no comércio, enquanto Ministério do Trabalho reconsidera restrições para funcionamento em feriados. Debate entre entidades sindicais e empresariais se intensifica no Congresso.
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Pacote alternativo ao IOF tem Fundeb e benefícios tributários na mira
Governo Lula busca consenso no Congresso para alternativas ao aumento do IOF, após pressão do mercado e do setor produtivo. Propostas incluem ajustes no Fundeb e limitações a supersalários, com a intenção de evitar conflitos e garantir sustentabilidade fiscal.
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Pedido de prisão da PGR é inconstitucional, diz Zambelli
Carla Zambelli contesta pedido de prisão e diz que decisão é inconstitucional. A deputada argumenta que a Constituição limita a prisão de parlamentares a casos de flagrante delito e crimes inafiançáveis.
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Moraes cita inimigos “internacionais” ao falar de defesa da democracia
Moraes destaca a importância da defesa da democracia em meio a tensões com o governo Trump. Durante cerimônia no TSE, o ministro reafirma seu compromisso com a Justiça Eleitoral e a soberania do Brasil.
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Moraes diz que Judiciário defenderá a democracia de inimigos nacionais ou internacionais
Moraes reforça a importância do Poder Judiciário na proteção da democracia em meio a críticas internacionais. A cerimônia marcou sua inclusão na galeria de ex-presidentes do TSE após um papel destacado nas eleições de 2022.
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Oposição sai em defesa de Zambelli após deputada deixar o país
Deputados da oposição expressam apoio à Carla Zambelli enquanto a parlamentar procura tratamento médico na Europa após sua condenação. A situação gera debates sobre liberdade de expressão e o que consideram perseguição política.
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Alcolumbre condiciona debate do IOF a reformas estruturantes
Alcolumbre destaca a necessidade de um diálogo abrangente antes de reverter o aumento do IOF. Reunião com Lula e Haddad busca estabelecer medidas estruturantes para enfrentar a crise fiscal.
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Após ultimato sobre IOF, Motta fala em esperar o “momento certo”
Hugo Motta, presidente da Câmara, adia cobrança sobre o aumento do IOF enquanto discute novas medidas fiscais com a equipe econômica. Reunião crucial com líderes do Congresso está marcada para domingo, onde serão apresentadas propostas para substituir o aumento das alíquotas.
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Assembleia do Equador aprova volta de bases militares estrangeiras
Reforma aprovada pela Assembleia do Equador permite bases militares estrangeiras, com foco no combate ao tráfico de drogas. Medida, apoiada por 82 parlamentares, precisa ser confirmada em referendo.
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Governo precisa aprovar medidas de compensação para poder rever decreto do IOF, diz Haddad
Ministro da Fazenda destaca a necessidade urgente de aprovação de medidas de ajuste fiscal para reverter aumento do IOF. Reunião com lideranças políticas está prevista para o próximo domingo para discutir as propostas.
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Medidas para resolver crise do IOF são ‘robustas’ e incluem PEC e projeto de lei ‘amplo’, diz Haddad
Governos se preparam para apresentar medidas alternativas ao aumento do IOF e aguardam definição do presidente Lula. Expectativa é que propostas estruturantes ajudem a estabilizar as contas públicas até 2025.
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Ainda não é fuga: Saiba o que acontece com Carla Zambelli após saída do Brasil
Carla Zambelli deixa o Brasil após condenação pelo STF, mas especialistas afirmam que sua saída não é considerada ilegal. A parlamentar busca tratamento de saúde na Europa enquanto a situação legal ainda se desenrola.
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Carla Zambelli diz que deixou o Brasil, dias após ter sido condenada à prisão pelo STF
Carla Zambelli deixa o Brasil e busca tratamento médico na Europa, onde planeja atuar em prol da direita. A deputada também se afastará temporariamente de seu mandato na Câmara devido a questões pessoais e políticas.
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Quem é Carla Zambelli, deputada que deixou o Brasil após condenação pelo STF
Carla Zambelli deixa o Brasil após condenação do STF e anuncia licença do mandato para tratamento médico na Europa. A deputada pretende continuar sua atuação política no continente e fortalecer a direita internacionalmente.
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Haddad diz que ‘sofre bastante no cargo’, mas que ‘tem alegrias’ ao encontrar soluções estruturais
Haddad destaca desafios e alegrias na busca por soluções fiscais, defendendo um pacote robusto de ajustes. O ministro ressalta a importância do apoio institucional dos presidentes da Câmara e do Senado durante a crise recente.
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Lula diz que regulamentar redes sociais combate liberdade de 'contar safadeza'
Lula reafirma que a regulamentação das redes sociais visa proteger a democracia e o respeito à Constituição. A discussão será realizada de forma democrática, buscando evitar a disseminação de desinformação que afeta a sociedade.
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Advogado deixa defesa de Zambelli após deputada dizer que saiu do Brasil
Daniel Bialski se afasta da defesa da deputada Carla Zambelli após anúncio de que ela deixará o Brasil. A parlamentar busca tratamento de saúde na Europa e se licenciou do cargo, levantando preocupações sobre possível fuga da justiça.
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Ministros do STF afirmam que Zambelli pode ser incluída em lista da Interpol
Ministros do STF indicam que a prisão da deputada Carla Zambelli pode ser solicitada se se comprovar que ela deixou o Brasil para evitar sua condenação. Zambelli alega estar na Europa para tratamento médico e pede licença do mandato citing pressão judicial.