Câmara
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Compra do Banco Master pelo BRB: debate na Câmara é cancelado; CVM faz questionamentos
Cancelamento impede debate sobre compra do Banco Master pelo BRB, gerando incertezas no mercado. Órgãos reguladores têm prazo para analisar a operação anunciada em março.
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Congressistas articulam fim do piso e teto de deputados por Estados
Deputados debatem mudança nas regras de representação na Câmara dos Deputados. Proposta pode resultar na perda de cadeiras para alguns Estados e aumento para São Paulo.
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Comissão do Senado aprova afrouxar licenciamento ambiental
Projeto de licenciamento ambiental avança no Senado com apoio da bancada ruralista. O texto, que isenta diversas atividades de análise técnica, gera preocupações sobre os impactos ambientais e a fragilidade das estruturas municipais.
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Câmara se mantém aberta para as demandas municipalistas, diz Motta
Câmara dos Deputados se compromete a ouvir os municípios durante a 26ª Marcha dos Prefeitos. Reivindicações incluem a aprovação da PEC 66 de 2024 para aliviar dívidas previdenciárias das prefeituras.
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Câmara instala comissão para analisar projeto que regulamenta Inteligência Artificial no Brasil
Câmara dos Deputados aprova instalação de comissão que analisará regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil. A proposta visa estabelecer um sistema de governança que garante segurança e responsabilidade no desenvolvimento dessas tecnologias.
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Câmara instala comissão especial para analisar regulamentação da Inteligência Artificial no país
Comissão especial terá a tarefa de discutir e regulamentar o uso da inteligência artificial no Brasil. Parlamentares destacam a urgência em lidar com fraudes e a importância de um equilíbrio nas regulamentações.
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Projeto para fortalecer o BC em casos como o do Banco Master ganha prioridade do governo na Câmara
Mudança no arcabouço bancário visa fortalecer a atuação do Banco Central em crises financeiras, trazendo novos mecanismos de socorro e criação de fundos garantidores. A proposta, com alta prioridade, busca alinhar as regras brasileiras às normas internacionais e otimizar a resolução de instituições em dificuldade.
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Greve no Fisco atrasou respostas a Lira sobre isenção do IR
A greve dos funcionários públicos da Receita Federal impede a conclusão dos dados necessários para o andamento do projeto de lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda. O secretário Marcos Barbosa Pinto reforça que o envio das informações deve ocorrer ainda nesta semana.
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Greve no Fisco atrasou respostas a Lira sobre isenção do IR
Greve da Receita Federal atrasa envio de dados para projeto de isenção de IR. Secretário do Ministério da Fazenda garante que respostas chegarão ao Congresso ainda esta semana.
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Itália torna definitiva lei que restringe acesso à cidadania por direito de sangue
Novo decreto restringe a cidadania italiana a duas gerações de descendentes, excluindo aqueles com dupla cidadania. Medida gera controvérsia e críticas da oposição, que vê barreiras injustas para famílias de imigrantes.
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Com tributo médio da OCDE, taxação de dividendos no Brasil poderia gerar mais de R$ 100 bilhões por ano
A proposta de taxação sobre lucros e dividendos no Brasil visa alinhar o sistema tributário às práticas internacionais e gerar uma arrecadação significativa, que poderia ultrapassar R$ 100 bilhões anuais. Especialistas destacam que essa medida é essencial para reduzir as desigualdades no tratamento de diferentes formas de rendimento.
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Ao vivo: Câmara vota projeto que proíbe desconto automático no INSS
Câmara dos Deputados analisa projeto que visa impedir descontos automáticos em benefícios do INSS. Medida surge após investigações sobre fraudes relacionadas a mensalidades de associações de aposentados.
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Câmara instala comissão para analisar regulamentação da IA
Câmara dos Deputados dá início à análise do projeto que regulamenta inteligência artificial no Brasil. Proposta estabelece diretrizes e penalidades para uso e desenvolvimento dessas tecnologias no país.
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Lira diz que só vota isenção do IR se houver compensação a Estados
Deputado Arthur Lira destaca a necessidade de compensações aos Estados e municípios para viabilizar a isenção do IRPF a brasileiros com rendimento de até R$ 5.000. A proposta busca uma reforma fiscal que não comprometa as contas públicas, mas enfrenta resistências no Congresso.
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Estados perdem até R$ 3 bi com projeto do IR, diz secretário
Proposta de isenção do Imposto de Renda para rendimentos até R$ 5.000 enfrenta resistência no Congresso. Secretário do Ministério da Fazenda sinaliza possibilidade de solução para compensar impacto nas contas de Estados e municípios.
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Lula é vaiado ao menos 3 vezes na Marcha dos Prefeitos
Lula enfrenta protestos de prefeitos durante evento em Brasília. O presidente destacou seu compromisso em atender a todos os municípios, independentemente de afiliação partidária.
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Nova seleção do Minha Casa, Minha Vida terá 130 mil imóveis na faixa 1, diz ministro
Ministro anuncia novas moradias e aumento na meta do programa. Prioridades serão definidas por projetos mais avançados em municípios com maior população.
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Isenção do IR: As quatro perguntas de Arthur Lira ao Ministério da Fazenda
Deputado Arthur Lira questiona secretário sobre regulamentação e impacto da isenção do Imposto de Renda. Proposta visando isentar rendimentos até R$ 5 mil gera discussões sobre compensações e consequências fiscais para estados e municípios.
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Taxar dividendos é “óbvio desestímulo a investimentos”, diz professor
Professor da FGV alerta para riscos da tributação de dividendos e defende isenção para investidores. Na Câmara, ele destaca o impacto negativo da mudança sobre a formalidade e o estímulo a investimentos.
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Lira critica demora do governo em esclarecer temas da isenção do IR
Deputado Arthur Lira critica falta de respostas do Ministério da Fazenda sobre a isenção do Imposto de Renda. A proposta visa aumentar a faixa de isenção para R$ 5.000 e financiar a renúncia fiscal através de taxação maior sobre rendimentos elevados.
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Pautas só devem ir ao STF quando conversas forem exauridas, diz Lula
Lula pede diálogo antes de acionar o Judiciário em crises políticas durante a Marcha dos Prefeitos. O presidente destaca a importância das negociações e critica a abordagem atual em relação às emendas parlamentares.
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Afrouxamento do licenciamento ambiental avança no Senado
Projeto de licenciamento ambiental é aprovado pela Comissão do Meio Ambiente, gerando polêmica entre senadores. Novas regras podem facilitar o processo para empreendimentos, despertando preocupações sobre possíveis riscos ambientais.
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‘Não adianta ter só faixa maior de IR, os mais ricos se beneficiam de rendas isentas’, analisa secretário da Fazenda
Marcos Pinto destaca a necessidade de uma abordagem mais complexa para o Imposto de Renda no Brasil, além de uma simples alíquota mais alta. O início da análise do projeto busca discutir a ampliação da isenção para rendas superiores a R$ 5 mil e suas compensações.
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Projetos classificam fraudes no INSS como crime hediondo
Projetos buscam endurecer as penas para crimes que prejudicam aposentados e pensionistas. Iniciativas surgem em resposta a investigações da Polícia Federal sobre fraudes no INSS.
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Bilionários brasileiros pagam alíquota efetiva de 5%, diz secretário
Secretário defende que reforma tributária busca justiça social ao aumentar a taxação dos mais ricos e isentar os trabalhadores com rendimentos mais baixos. Comissão da Câmara inicia análise de proposta que altera a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física.
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Não adianta aumentar alíquota do IR porque ricos não pagam, diz secretário da Fazenda
Marcos Pinto destaca que uma alíquota mais alta para o Imposto de Renda não resolveria desigualdades, pois os ricos se beneficiam de rendas isentas. A audiência pública inicia discussões sobre a ampliação da isenção para quem ganha acima de R$ 5 mil.
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Lei geral do licenciamento ambiental é aprovada em comissão do Senado
Senado aprova projeto que uniformiza licenciamento ambiental em meio a polêmicas. Proposta inclui inovações como a Licença por Adesão e Compromisso, que levanta preocupações entre ambientalistas.
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Correção da tabela do IR pela inflação custaria mais de R$ 100 bi, diz secretário
Secretário de Reformas Econômicas apresenta propostas de isenção no Imposto de Renda e defende taxação mínima para altas rendas. Ele garante que as mudanças não resultarão em aumento da carga tributária nem em grandes perdas fiscais para Estados e municípios.
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Ao isentar IR até R$ 5.000 Brasil dá mais benefício que EUA e Japão
Ex-secretário da Receita Federal critica proposta de aumento da isenção do IR para R$ 5.000, argumentando que ela é desproporcional em relação à renda per capita do Brasil. A comissão da Câmara inicia a análise da mudança na legislação em meio a preocupações sobre o impacto fiscal e social da medida.
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Dólar cai em meio à cautela dos investidores com a piora fiscal nos EUA
Dólar inicia o dia com leve queda, refletindo a incerteza fiscal nos Estados Unidos. A Moody's rebaixou a nota de crédito do país, intensificando preocupações sobre o aumento do endividamento.
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Volta de Lupi ao comando do PDT terá discussão sobre INSS e apoio ao governo Lula
PDT se reúne para definir estratégia política após a saída de Carlos Lupi do governo Lula e discutir a possível candidatura presidencial em 2026. O encontro também abordará a crise do INSS e os desafios da legenda nas próximas eleições.