Constituição
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PL aciona o Supremo contra o aumento do IOF
Partido Liberal contesta aumento do IOF no STF por considerar inconstitucional a elevação do imposto sem legislação específica. A ação busca suspender os decretos, alegando que impactam negativamente a economia e invadem competências do Congresso.
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Moraes pede providências para a Câmara sobre perda de salário de Zambelli
Moraes determina suspensão do salário de Carla Zambelli após condenação e decreta prisão preventiva. A deputada, que deixou o Brasil, é acusada de tentar desestabilizar instituições democráticas.
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Bancada do PT rejeita mudar gastos sociais para compensar IOF
Deputados do PT expressam preocupação com propostas que podem afetar gastos sociais e dificultar a reeleição de Lula. O governo enfrenta resistência interna enquanto busca alternativas para o aumento do IOF sem comprometer recursos essenciais para saúde e educação.
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A Lei Magnitsky e a perda do que não temos
A reflexão sobre a manipulação política apresentada pelo autor revela um padrão histórico de como a desconfiança e a insegurança podem levar sociedades a busca por intervenções externas. A análise da Lei Magnitsky e suas implicações no cenário internacional evidencia a complexidade das relações de poder que subvertem a soberania dos povos.
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Um regime não acaba: ou esgota ou vai ficando enquanto pode
Estado Judicial em ascensão marca um período de instabilidade política e crise de legitimidade no Brasil. O papel da Suprema Corte se expande, gerando controvérsias sobre o equilíbrio entre os poderes e o futuro da democracia no país.
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Especialistas criticam bloqueio de redes de parentes de Zambelli
Ministro do STF justifica bloqueio de redes sociais da deputada Carla Zambelli e seus familiares com foco na preservação da lisura eleitoral, mas especialistas questionam a legalidade da medida. A decisão gera debate sobre o princípio da intranscendência da pena, que proíbe punições a terceiros não envolvidos diretamente em condutas ilícitas.
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Nikolas Ferreira defende Carla Zambelli e contesta ordem de prisão
Nikolas Ferreira defende que a prisão de Carla Zambelli é ilegal e pede que a Câmara dos Deputados avalie a legalidade da decisão. O deputado destaca a importância da defesa das garantias constitucionais em casos de prisão de parlamentares.
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PL aciona Supremo contra aumento do IOF
Partido Liberal contesta a constitucionalidade dos decretos de aumento do IOF e busca suspender seus efeitos. Governo Lula enfrenta pressão para encontrar alternativas que evitem a perda de arrecadação.
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Zambelli na mira da Interpol? O que as leis italiana e internacional dizem sobre chance de deputada ser presa e deportada de volta ao Brasil
Carla Zambelli se defende após condenação e partida para a Europa, afirmando que sua cidadania italiana a protege de extradição. O ministro Alexandre de Moraes ordena prisão preventiva e bloqueio de bens, enquanto especialistas discutem os desafios legais da situação.
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Nikolas sobre prisão de Zambelli: não precisa gostar dela para admitir que é ilegal
Nikolas Ferreira defende a legalidade da prisão preventiva de Carla Zambelli, questionando a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Especialistas esclarecem que a prisão pode ocorrer sem a necessidade de autorização da Câmara dos Deputados em casos específicos.
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STF notifica Câmara sobre pedido de prisão de Zambelli
Câmara dos Deputados analisa pedido de prisão da deputada Carla Zambelli após decisão do STF. O caso será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de qualquer deliberação do plenário.
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Pacote fiscal: corte de despesas estará entre medidas que serão anunciadas pelo governo, diz Alckmin
Geraldo Alckmin anuncia pacote fiscal que visa substituir aumento do IOF com cortes de despesas e revisão de benefícios tributários. Encontro com líderes do Congresso está agendado para discutir as propostas no próximo domingo.
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Governo discute conter gastos com Fundeb e benefícios fiscais para rever alta do IOF
Governo busca alternativas para aumentar a arrecadação sem impactar diretamente a população, discutindo cortes em benefícios fiscais e a revisão de repasses ao Fundeb. A proposta é uma tentativa de garantir equilíbrio nas contas públicas frente ao aumento do IOF e outras despesas.
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Deputado italiano cobra extradição de Zambelli
Deputado italiano solicita colaboração internacional para extradição de Zambelli após condenação no Brasil. A ex-deputada fugiu para a Europa e declarou que usará sua cidadania italiana como argumento de imunidade.
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Solução para o IOF terá corte de despesa, diz Alckmin
Ministro da Indústria e Comércio detalha estratégias para conter a alta do IOF, enfatizando o diálogo entre Executivo e Legislativo. A equipe econômica busca aprovar medidas que garantam a sustentabilidade fiscal sem aumentar a carga tributária.
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Prisão de Zambelli depende de aval da Câmara e pode agravar tensão com STF
A deputada Carla Zambelli enfrenta uma difícil situação judicial após ser condenada pelo STF, e sua prisão precisa da aprovação da Câmara dos Deputados. O desfecho do caso pode influenciar as relações entre o Legislativo e o Judiciário em um momento de tensão institucional.
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‘STF não está legislando nem regulando em caráter definitivo as plataformas digitais’, diz Barroso
Barroso esclarece que o STF apenas aplica a lei em casos concretos e não legisla sobre plataformas digitais. Ele ressalta que a responsabilidade final sobre a regulamentação cabe ao Congresso Nacional.
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Barroso nega que STF esteja legislando ou regulando redes sociais
Barroso destaca que decisão do STF sobre plataformas digitais será temporária até a ação do Congresso Nacional. Ministros afirmam que o julgamento não é uma censura, mas uma análise sobre a responsabilização em casos de descumprimento judicial.
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Governo quer discutir gastos do Fundeb e benefícios tributários para compensar IOF
Governo busca alternativas para evitar aumento no IOF, com foco na revisão do Fundeb e benefícios tributários. Propostas serão discutidas com líderes do Congresso no próximo domingo.
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STF retoma hoje julgamento sobre responsabilidade das redes sociais
STF analisa ampliação da responsabilidade das redes sociais por conteúdos publicados por usuários. Ministros discutem a constitucionalidade do Marco Civil da Internet e possíveis punições às big techs.
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Novo texto para regulamentar trabalho por aplicativo incluirá motoqueiro e entregador, diz relator
Nova regulamentação irá abranger entregadores e motociclistas, ampliando os direitos trabalhistas para mais categorias. O objetivo é criar um sistema de proteção social que mantenha a autonomia dos trabalhadores de aplicativo.
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Pacote fiscal: trava para o Fundeb e revisão de benefícios tributários estão entre opções de Haddad
Governo busca alternativas para evitar aumento do IOF, incluindo revisão de benefícios fiscais e mudanças no Fundeb. novas medidas visam equilibrar as contas públicas em meio a resistência do setor econômico.
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Como STF pode regular plataformas digitais após ameaças do governo Trump
Supremo Tribunal Federal decide se plataformas digitais devem retirar conteúdos criminosos sem ordem judicial. O julgamento ocorre em meio a tensões entre o Brasil e o governo dos EUA, que ameaça retaliações ao STF.
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Avanço da IA exige legislação flexível, diz relator
Senador destaca a necessidade de uma legislação ágil para inteligência artificial durante o Fórum de Seguros França-Brasil. Ele alerta sobre os impactos sociais e a importância da ética na era digital, especialmente no setor de seguros.
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Avanço da IA exige legislação flexível, diz relator
Senador Eduardo Gomes destaca a necessidade de uma legislação flexível para regulamentar a inteligência artificial, enfatizando a importância das agências reguladoras existentes. Ele alerta para os impactos sociais e as transformações digitais geradas pela tecnologia, além de discutir o papel do setor de seguros nessa nova era.
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Pacote alternativo ao IOF tem Fundeb e benefícios tributários na mira
Governo busca consenso com o Congresso para apresentar alternativas ao aumento do IOF, incluindo ajustes no Fundeb e limitações a supersalários. Iniciativas visam garantir sustentabilidade fiscal sem penalizar a população e dependem de aprovação parlamentar.
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Jornada deve ser negociada e não imposta a empresas e trabalhadores
Propostas de redução da jornada de trabalho no Brasil levantam preocupações sobre a repercussão no mercado formal e a precarização do emprego. Especialistas alertam que mudanças generalizadas podem agravar a informalidade e comprometer a competitividade econômica do país.
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Caiado: Questão do IOF é sinal de governo Lula nos últimos estertores e desesperado
Caiado critica governo Lula e aponta falhas em diálogo com o setor produtivo. Pré-candidato à presidência se compromete a oferecer anistia ampla aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
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Governo deve recuar e adiar regra que restringe trabalho em feriados
Proposta de emenda busca alterar a jornada de trabalho no comércio, enquanto Ministério do Trabalho reconsidera restrições para funcionamento em feriados. Debate entre entidades sindicais e empresariais se intensifica no Congresso.
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Pacote alternativo ao IOF tem Fundeb e benefícios tributários na mira
Governo Lula busca consenso no Congresso para alternativas ao aumento do IOF, após pressão do mercado e do setor produtivo. Propostas incluem ajustes no Fundeb e limitações a supersalários, com a intenção de evitar conflitos e garantir sustentabilidade fiscal.
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Pedido de prisão da PGR é inconstitucional, diz Zambelli
Carla Zambelli contesta pedido de prisão e diz que decisão é inconstitucional. A deputada argumenta que a Constituição limita a prisão de parlamentares a casos de flagrante delito e crimes inafiançáveis.