Constituição
-
Lula gasta R$ 324 bilhões fora da meta fiscal em 3 anos
Gastos extraordinários previstos pelo governo Lula superam a meta fiscal em bilhões, com destaque para despesas relacionadas a precatórios e benefícios sociais. O novo marco fiscal busca equilibrar as contas públicas, mas enfrenta desafios por conta de desembolsos não planejados.
-
Delação de Mauro Cid está em xeque após suposta tentativa de fuga?
Mauro Cid é acusado de tentar fugir do país enquanto seu acordo de delação premiada é questionado. A validade do acordo pode impactar as acusações contra Jair Bolsonaro e outros réus no processo por tentativa de golpe de Estado.
-
MP de Haddad altera compensação previdenciária a estados
Mudanças na compensação previdenciária geram polêmica e riscos legais. Especialistas e lideranças políticas reprovam a proposta, que pode impactar severamente estados e municípios.
-
'Cada um atira para um lado', diz Lewandowski ao defender PEC da Segurança
Lewandowski destaca a necessidade urgente de coordenar as ações de segurança pública no Brasil e sugere a PEC como solução para melhorar a integração entre as forças policiais. O projeto busca dar à União a capacidade de estabelecer diretrizes e unificar o policiamento entre os diferentes níveis de governo.
-
Juíza barra decreto de Trump sobre regras eleitorais nos EUA
Decisão da juíza Denise Casper questiona a autoridade do presidente Trump sobre processos eleitorais. Liminar beneficia 19 Estados que contestaram a exigência de comprovação de cidadania e a contagem de votos por correio.
-
Lewandowski e Nunes defendem PEC da Segurança
Ministro da Justiça e prefeito de São Paulo destacam a urgência da aprovação da PEC da Segurança Pública, que busca unificar e fortalecer as forças policiais no Brasil. A proposta, ainda em análise no Congresso, poderá integrar ações de inteligência e melhorar o apoio da União às polícias estaduais e municipais.
-
Cristina Kirchner afirma que se apresentará na quarta-feira para sua prisão na Argentina
Cristina Kirchner se apresenta à Justiça para iniciar pena de seis anos por corrupção. A ex-presidente pede cumprimento da pena em prisão domiciliar devido à idade avançada e aguarda decisão do tribunal.
-
Unificar decisões sobre o BPC para conter a erosão fiscal
Decisões judiciais têm ampliado o acesso ao BPC sem respaldo legal, gerando uma expansão desordenada da despesa pública. O fortalecimento da governança orçamentária é essencial para garantir a sustentabilidade da assistência social no Brasil.
-
Justiça suspende decisão que tirava de Trump o controle da Guarda Nacional na Califórnia
Corte de Apelações suspende liminar que impedia atuação da Guarda Nacional na Califórnia. Nova audiência sobre a mobilização militar em apoio às operações de imigração será realizada na próxima terça-feira.
-
O 'decretaço' com que Petro desafia Congresso da Colômbia e pode causar crise constitucional
Tensão aumenta entre o Executivo e o Legislativo colombiano após decreto de consulta popular assinado por Petro. Críticos apontam a medida como uma violação da Constituição e um potencial autogolpe de estado no atual contexto político polarizado.
-
Marco civil da internet: como EUA e Europa tratam as 'big techs'
Supremo Tribunal Federal avança na discussão sobre a responsabilidade das plataformas digitais em relação aos conteúdos postados por usuários. O julgamento, que começou a ser analisado na quarta-feira, poderá redefinir as normas do Marco Civil da Internet no Brasil.
-
Déficit da Previdência deve ser de R$ 810 bilhões em 2040, diz estudo da FecomercioSP
Entidades reivindicam mudanças urgentes nas regras de aposentadoria e apresentem propostas que visam conter o deficit crescente da Previdência, que pode atingir R$ 810 bilhões até 2040. As reformas sugeridas incluem aumento da idade mínima e novas formas de contribuição para diferentes regimes.
-
Os caminhos para cortar gastos públicos: mexer nas despesas é inevitável, dizem analistas
Governo enfrenta resistência do Congresso enquanto busca alternativas para conter o crescimento das despesas públicas. Propostas incluem ajustes nos salários, previdência e cortes de isenções fiscais, mas mudanças estruturais exigem apoio parlamentar e podem desafiar a Constituição.
-
Medidas de despesas em MP podem economizar R$ 2 bi em 25 e R$ 4,8 bi em 26, diz XP
Medida provisória busca alternativas para economia nas despesas públicas sem aumentar o IOF. Correlação entre novos critérios de benefícios e fiscalização promete impactos que podem alcançar bilhões nos próximos anos.
-
Em entrevista a Galípolo, Campos Neto diz que gostaria de ter conseguido a autonomia financeira do BC
Roberto Campos Neto revela desafios em sua gestão no Banco Central e a busca por maior autonomia financeira. Ele destaca a importância da inovação e da intermediação financeira não bancária como tendências essenciais para o futuro da instituição.
-
Aposentadoria especial para agente de saúde avança na Câmara com impacto para contas da União
Câmara dos Deputados avança em proposta que garante aposentadoria especial e carreira para agentes do SUS, desafiando a pressão por cortes de gastos. Com forte apoio político, a PEC busca assegurar direitos e benefícios para quase 400 mil trabalhadores da saúde.
-
Embaixador brasileiro na Itália diz que Zambelli pode ser presa “a qualquer momento”
Embaixador afirma que a deputada pode ser presa a qualquer momento, com autoridades italianas mobilizadas. Pedido de extradição do governo brasileiro tramita na Justiça da Itália, que pode concluir processo em menos de um ano.
-
Moraes diz em julgamento no STF que redes sociais permitem ações 'criminosas' contra crianças
Ministro critica a ausência de responsabilidade das redes sociais e defende sanções para conteúdos prejudiciais a crianças e adolescentes. O julgamento no STF avança com votos favoráveis à mudança nas regras de responsabilização das plataformas digitais.
-
STF retoma julgamento sobre responsabilização das redes sociais; veja como cada ministro votou até aqui e o que ainda falta definir
STF avança no julgamento sobre a responsabilização de plataformas digitais por conteúdos de usuários. A maioria dos ministros defende punição mais rigorosa para as empresas que não removerem conteúdos ilícitos após notificação.
-
Governo publica medida provisória com propostas alternativas à alta do IOF; veja o que muda
Governo recua no aumento do IOF e publica nova MP com medidas compensatórias. Mudanças incluem elevações na taxação de juros e novas alíquotas para empresas de fintechs e apostas.
-
A unificação de eleições: muitas falácias e uma verdade
Senado discute PEC que unifica eleições e elimina reeleição para cargos executivos. Proposta gera preocupações sobre o impacto na democracia e nos custos eleitorais.
-
Habeas corpus é o novo alvo da escalada autoritária de Trump
Administração Trump considera suspender habeas corpus em casos de imigração. Comparações com regimes autoritários levantam preocupações sobre direitos civis nos EUA.
-
Descarbonização leva energia nuclear a furar a resistência
Rafael Grossi atua como mediador em disputas nucleares, dialogando com protagonistas de conflitos na Ucrânia e Irã. Sua liderança na AIEA ressalta desafios e oportunidades para a energia nuclear em um mundo em busca de soluções sustentáveis.
-
OPINIÃO. Construindo o consenso para a reforma do gasto público
A trajetória fiscal do Brasil revela um modelo insustentável de expansão de gastos públicos, que precisa urgentemente de reformas para melhorar a eficiência. Após décadas de crescimento das despesas, o desafio é redirecionar o foco para a qualidade do gasto e a promoção de uma agenda reformista até 2027.
-
MP de Lula coloca Pé-de-meia no cálculo para o mínimo de investimento em educação
Governo Lula altera medidas financeiras para educação ao incluir programa de bolsas no cálculo de investimentos. A mudança busca aumentar a arrecadação fiscal, mas pode limitar recursos para outras iniciativas do MEC.
-
Governo publica MP com propostas alternativas à alta do IOF
Governo diminui aumento do IOF e publica medidas para compensar a perda de arrecadação. Novo pacote inclui taxação de plataformas financeiras e revisão de benefícios tributários.
-
Interrogatórios revelam estratégias de defesa de réus da trama golpista na reta final do julgamento
Interrogatórios no STF revelam tensões entre réus em caso de tentativa de golpe. Estratégias de defesa variam, enquanto acusações e omissões complicam o cenário jurídico para personagens centrais.
-
‘Jogo’ já tem resultado previsto antes de começar: STF 4 x 1 Bolsonaro, com viés de 5 x 0
A disputa política entre o STF e Bolsonaro atinge seus momentos decisivos, com depoimentos que falham em apresentar provas concretas. A análise sugere que, independentemente dos fatos, a decisão final poderá ser influenciada por interesses políticos em vez de princípios jurídicos.
-
Moraes formaliza pedido de extradição de Zambelli da Itália para cumprimento de pena
Moraes formaliza pedido de extradição da deputada Carla Zambelli à Itália, onde ela está foragida. A parlamentar é acusada de crimes relacionados a invasões de sistemas do Judiciário e tentativa de desacreditar instituições brasileiras.
-
União Brasil e PP, com 4 ministérios, rejeitam pacote de Haddad sem corte de gastos
União Brasil e PP condicionam apoio a pacote fiscal a cortes de gastos. Parlamentares destacam que a taxação de títulos isentos é o principal obstáculo nas negociações com o governo.