AGU
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Gastos fora do Orçamento mexem em juros, inflação, dívida e credibilidade, diz TCU
Auditoria do TCU revela impactos negativos de despesas fora do Orçamento Geral da União. Análise aponta aumento da dívida pública e conflitos entre políticas fiscal e monetária.
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Lula bate recorde de ações no STF e transforma judicialização em braço da articulação política
A gestão Lula recorre ao STF como mecanismo para enfrentar barreiras com o Legislativo, evidenciando um novo equilíbrio entre os Poderes. O aumento significativo de ações judiciais reflete a dificuldade do Executivo em negociar diretamente com o Congresso e Estados.
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Justiça decide que militar não pode acumular adicionais e União espera economizar R$ 3 bilhões
Decisão da Justiça Federal busca reduzir custos e uniformizar regras sobre adicionais de militares. Expectativa é economizar R$ 3 bilhões anuais com a nova determinação.
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Ministros de Lula comemoram fim da greve de fome de Glauber Braga
Ministros elogiam o fim da greve de fome do deputado Glauber Braga e destacam a importância do diálogo na democracia. Ato foi encerrado após acordo que adiou por 60 dias a tramitação do seu processo de cassação.
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Governo avalia recalcular limite do Judiciário após decisão que exclui gastos do arcabouço
Governo considera rever cálculos para o limite de gastos do Judiciário após decisão do STF. A medida busca evitar um impacto financeiro maior nas contas públicas e reduzir a necessidade de novas receitas.
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Justiça nega pedido da CPFL para que Aneel aprove reajuste tarifário
Justiça Federal impede homologação de reajuste tarifário para CPFL, enquanto debate sobre valores a serem pagos à distribuidora ainda está em andamento. A Aneel deverá se manifestar em até 15 dias sobre o tema.
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Ministro diz que emprego soluciona dependência do Bolsa Família
Ministro destaca importância de fomentar o emprego para reduzir dependência do Bolsa Família. Parcerias com o setor privado e acesso ao microcrédito são estratégias do governo para apoiar beneficiários na transição ao mercado de trabalho.
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Veja os golpes mais comuns do Imposto de Renda e saiba se proteger
Golpes aumentam na época da declaração do Imposto de Renda, com fraudes digitalmente sofisticadas visando roubo de dados. Especialistas alertam sobre a importância de verificar a origem de mensagens e aplicativos para evitar surpresas desagradáveis.
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Justiça nega pedido da CPFL para que Aneel aprove reajuste tarifário
Justiça Federal rejeita reajuste tarifário da CPFL que incluiria R$ 1,3 bilhão. Decisão destaca a iliquidez do crédito e a necessidade de acordo com a Aneel.
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Gasto com precatórios deve ir a R$ 115 bi em 2026, e governo busca solução para anos seguintes
Governo Lula enfrenta desafios orçamentários com previsão de R$ 115 bilhões em precatórios para 2026. A pressão sobre as contas públicas pode impactar as estratégias fiscais no ano eleitoral.
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Focus, discursos de dirigentes do Fed, balanços nos EUA e mais destaques desta 2ª
Investidores aguardam o Boletim Focus e reações à guerra comercial entre EUA e China. O dia também será marcado por reuniões e movimentações políticas no governo brasileiro.
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O STF e o desafio de uma decisão simples na ADPF 1212
STF avalia a inconstitucionalidade de leis municipais que criam loterias, em resposta a ADPF 1212. Ministra Nunes Marques busca garantir a distribuição de competências entre estados e municípios, preservando a integridade do sistema federativo.
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STF decide excluir verbas do Judiciário do limite de gastos do arcabouço fiscal
STF decide que verbas do Judiciário estão fora do limite de gastos fiscais. Medida, a pedido da AMB, gera preocupações sobre a gestão fiscal e possíveis compensações orçamentárias.
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STF decide excluir verbas do Judiciário da União do limite de gastos do arcabouço
STF decide que verbas do Judiciário não contam para o limite de gastos fiscais. A medida pode impactar a gestão fiscal do governo, que precisará compensar as despesas excluídas.
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Um ano após PL das Fake News ser enterrado, propostas empacam no governo e se empilham no Congresso
Regulamentação das plataformas digitais enfrenta impasses no governo e no Congresso, com 159 projetos em tramitação. Especialistas alertam para a urgência de uma solução diante da complexidade do tema e do temor de que a discussão se perca em ano eleitoral.
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Após 100 dias de regulamentação das bets, governo aumenta cerco a ilegais e mira Bolsa Família
Governo enfrenta desafios na regulamentação das apostas esportivas, incluindo o combate a plataformas ilegais e restrições para beneficiários de programas sociais. A criação do Sistema Nacional de Apostas visa fortalecer a fiscalização e unificar diretrizes entre estados.
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Decisão do STF sobre ‘revisão da vida toda’ garante segurança jurídica, diz AGU
Decisão do STF garante que segurados do INSS não precisarão devolver valores recebidos até abril de 2024. Especialistas comentam sobre os impactos da decisão e a situação dos aposentados no Brasil.
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Rosângela Moro apresenta projeto para barrar norma do governo Lula sobre Janja
Deputada contesta regulamentação da AGU e argumenta contra a criação de um papel institucional para a primeira-dama. Projeto visa preservar a legalidade e a separação entre as funções públicas e os vínculos familiares.
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Rosangela Moro apresenta projeto questionando norma sobre Janja
Deputada Rosangela Moro questiona a AGU sobre a normativa que regulamenta a atuação dos cônjuges de presidentes. Ela defende a necessidade de maior transparência e controle sobre as ações da primeira-dama, após críticas à falta de divulgação de informações.
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Prévia do PIB e inflação no Brasil, balanços nos EUA e falas de Haddad: os destaques
Indicadores financeiros e reuniões de ministros marcam a agenda do dia no Brasil e nos Estados Unidos. Expectativas em relação à inflação e política monetária seguem como foco para investidores.
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Decisão do STF que retira recursos judiciários do arcabouço fiscal pode tirar R$ 3 bi do limite de gastos
Decisão do STF pode criar um rombo significativo nas contas públicas ao excluir despesas do Judiciário do arcabouço fiscal. A medida abre espaço para que outros órgãos também busquem equiparação, ampliando os riscos financeiros.
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STF pode rediscutir compensação da desoneração da folha, diz Haddad
STF realizará audiência de conciliação para discutir compensações devido à desoneração da folha de pagamento, conforme comunicado do ministro da Fazenda. O governo enfrentará uma insuficiência de R$ 20,23 bilhões apenas neste ano para manter o benefício aprovado.
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AGU pede que Apple e Google intensifiquem ações para combater aplicativos fraudulentos do IRPF
AGU pede ações imediatas da Apple e Google contra aplicativos fraudulentos do IRPF. Empresas devem reforçar a segurança para proteger informações pessoais dos usuários durante o período de declaração de impostos.
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AGU oficia Google e Apple contra apps falsos sobre o Imposto de Renda
AGU orienta Apple e Google a intensificarem ações contra fraudes relacionadas ao Imposto de Renda. A medida visa proteger os usuários de aplicativos fraudulentos que imitam os serviços oficiais durante o período de declaração.
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AGU envia recomendação à Apple e ao Google para prevenir fraudes do Imposto de Renda
AGU alerta sobre fraudes em aplicativos relacionados ao Imposto de Renda e solicita a Apple e Google medidas de segurança. A iniciativa visa proteger os contribuintes de golpes que têm se proliferado nos últimos anos.
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Haddad diz esperar que punição ao 'devedor contumaz' avance no Congresso
Haddad destaca a necessidade de combater devedores contumazes e a proteção do setor produtivo contra o crime organizado. O ministro expressa otimismo quanto à aprovação da proposta no Congresso Nacional, enquanto a regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador está prevista para as próximas semanas.
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Gilvan da Federal pede desculpas por desejar morte de Lula em sessão da Câmara
Deputado Gilvan da Federal se desculpa por declarações sobre Lula, mas reafirma críticas ao presidente. Pedido de investigação por incitação à violência é protocolado por colegas de bancada.
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Deputado que desejou morte de Lula pede desculpas: “Exagerei”
Deputado Gilvan da Federal se retrata após declarações polêmicas sobre Lula. Tentativa de justificar suas palavras ocorreu em meio a possível investigação criminal solicitada pela AGU.
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Gilvan da Federal pede desculpas por desejar morte de Lula em sessão da Câmara
Deputado ressalta que suas palavras foram exageradas e pede desculpas. Enquanto isso, colegas protocolam pedidos de investigação por incitação à violência.
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AGU pede que Polícia Federal investigue deputado por defender morte de Lula
AGU solicita investigação sobre declarações do deputado Gilvan da Federal, que defendeu a morte do presidente Lula. A assessoria do parlamentar argumenta que suas falas estão protegidas pela liberdade de expressão e imunidade parlamentar.