Legislativo
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O que Lula precisa saber sobre o toxicológico para tirar CNH
Nova lei de teste toxicológico para CNH gera polêmica e levanta questões sobre sua eficácia e impactos sociais. Especialistas alertam para riscos de estigmatização e ineficácia na prevenção de acidentes no trânsito.
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Governo e Congresso rejeitaram medidas que agora tentam ressuscitar para compensar IOF
Governo e Congresso debatem medidas para conter aumento do IOF, mas propostas enfrentam resistência e ceticismo. Líderes políticos alertam para a falta de garantias de aprovação e mencionam insatisfação com ações fiscais do governo.
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Saiba como votaram os ministros na responsabilização das redes
STF analisa responsabilidade das redes sociais sobre conteúdos ilícitos. Ministro André Mendonça defende a manutenção do artigo 19, enquanto outros colegas divergem sobre a necessidade de ordem judicial para responsabilização.
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Catar dinheiro aqui e ali para cobrir buracos virou um cacoete de Haddad
Governo enfrenta dificuldades financeiras e promessas não cumpridas, enquanto alternativas ao IOF são discutidas. A falta de cortes eficientes e reformas estruturais amplia a pressão sobre a administração de Lula.
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André Mendonça vota para livrar big techs de responder por conteúdos de usuários nas redes
Ministro do STF vota pela manutenção do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que protege plataformas digitais. Mendonça propõe novas diretrizes para garantir a integridade digital e a responsabilidade dos usuários.
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S&P Global reafirma rating do Brasil em ‘BB’, com perspectiva estável
S&P mantém nota de crédito do Brasil em 'BB' e destaca estabilidade política, mas alerta para déficits fiscais persistentes. A perspectiva estável reflete expectativas positivas nas exportações, embora a reforma tributária ainda não resolva a fragilidade fiscal do país.
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Advogado indígena será presidente da Suprema Corte do México
Hugo Aguilar faz história ao se tornar o primeiro indígena a presidir a Suprema Corte do México, em um processo eleitoral inédito. Sua eleição representa uma mudança significativa em um tribunal que, por muito tempo, foi dominado por juristas da elite.
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Ministro da Educação diz ser contra mudanças no Fundeb em pacote alternativo ao IOF
Ministro da Educação se opõe a alterações no Fundeb em meio a propostas do governo para equilibrar contas. Discussões sobre a complementação da União geram preocupações e críticas no Congresso.
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S&P Global reafirma rating do Brasil em ‘BB’, com perspectiva estável
S&P mantém nota soberana do Brasil em ‘BB’ e perspectiva estável, destacando posição externa forte e necessidade de reformas fiscais. A agência ressalta que a rigidez orçamentária pode limitar avanços nas políticas fiscais até as eleições de 2026.
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Convenção do PSDB autoriza coalizão com Podemos na tentativa de manter o partido vivo
PSDB realiza convenção e aprova fusão com o Podemos em meio a crise interna. A expectativa é que a nova sigla se posicione como um partido "radical de centro" nas próximas eleições.
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STF retoma julgamento sobre responsabilização das redes sociais
STF avalia possíveis mudanças na responsabilização de plataformas digitais por conteúdos de usuários. Julgamento inclui discussões sobre a constitucionalidade de artigos do Marco Civil da Internet e a necessidade de ações legislativas.
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Cotas para mulheres na eleição “não é razoável”, diz Alcolumbre
Davi Alcolumbre defende que a implementação de cotas para mulheres nas eleições não é o caminho ideal para melhorar a representação feminina no Legislativo. Ele enfatiza a necessidade de criar condições adequadas e recursos para promover uma participação equilibrada.
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Convenção do PSDB autoriza incorporação com Podemos na tentativa de manter o partido vivo
PSDB e Podemos avançam na fusão partidária em busca de revitalização e maior representatividade. A união visa fortalecer a sigla com um novo nome e estrutura, além de preparar candidaturas para as eleições de 2026.
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Origem e o destino de emendas têm que ser rastreáveis, afirma Flávio Dino
Ministro Flávio Dino defende a importância das emendas parlamentares, mas pede rastreabilidade de recursos. Ele também criticou o uso excessivo de celulares pelos parlamentares durante as sessões.
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Zambelli “está bem e em segurança na Itália”, diz Figueiredo
Deputada federal é considerada foragida após deixar o Brasil e se encontra na Itália em busca de tratamento médico. A prisão preventiva foi decretada pelo STF por sua participação na invasão de sistemas do CNJ e fuga do país antes de importantes julgamentos.
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Esfera reúne Barroso, Galípolo e Motta para debater o Brasil
Fórum Esfera 2023 promoverá debates sobre temas essenciais para o desenvolvimento do país. Participação de autoridades e líderes empresariais visa fortalecer o diálogo entre governo e setor produtivo.
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Regulação das redes: Mendonça deve votar por obrigação de ordem judicial para remoção de conteúdos
Ministro do STF sugere que apenas ordens judiciais devem permitir a remoção de conteúdos nas plataformas digitais. O julgamento questiona a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet e a responsabilização das big techs.
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Mendonça deve votar pela obrigação de ordem judicial para remoção de conteúdos
O voto do ministro André Mendonça indica uma possível reversão na responsabilização das plataformas digitais. Enquanto isso, o julgamento da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet segue polarizado entre os ministros do STF.
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Um regime não acaba: ou esgota ou vai ficando enquanto pode
Estado Judicial em ascensão marca um período de instabilidade política e crise de legitimidade no Brasil. O papel da Suprema Corte se expande, gerando controvérsias sobre o equilíbrio entre os poderes e o futuro da democracia no país.
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IOF: governo deve esperar aprovação de medidas para revogar decreto
Governo brasileiro negocia alternativas para novo pacote fiscal apesar de manter trechos do aumento do IOF. A previsão de arrecadação e as críticas do setor produtivo geram intensas discussões com o Congresso.
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Fundeb, benefícios fiscais, bets, criptoativos: veja medidas em negociação para compensar IOF
Governo apresenta medidas para compensar a possível redução do IOF, incluindo revisão de benefícios fiscais e novas tribut ações. Propostas visam ampliar as opções de negociação com o Congresso e garantir o equilíbrio fiscal a curto e longo prazo.
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Corte de gastos esbarra no problema de sempre: falta de empenho e vontade do presidente Lula
Desafios econômicos marcam governo Lula, que hesita em adotar cortes de gastos. A falta de compromisso com o ajuste fiscal pode enfraquecer a confiança na economia brasileira.
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Mendonça defende que responsabilizar redes é tarefa do Congresso
Ministro André Mendonça propõe que o Judiciário exerça uma postura de autocontenção em processos envolvendo redes sociais. Ele ressalta a importância do Congresso Nacional na elaboração de normas para a responsabilização dessas plataformas por conteúdos ilegais.
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Pacote fiscal: corte de despesas estará entre medidas que serão anunciadas pelo governo, diz Alckmin
Geraldo Alckmin anuncia pacote fiscal que visa substituir aumento do IOF com cortes de despesas e revisão de benefícios tributários. Encontro com líderes do Congresso está agendado para discutir as propostas no próximo domingo.
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Dino manda Executivo e Legislativo adotarem medidas para evitar envio de emendas a ONGs fantasmas
Ministro estabelece prazo para análise de emendas destinadas a ONGs e busca garantir transparência na destinação de recursos. Medidas visam evitar desvios e garantir que as entidades atendam aos requisitos necessários para receber fundos públicos.
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Prisão de Zambelli depende de aval da Câmara e pode agravar tensão com STF
A deputada Carla Zambelli enfrenta uma difícil situação judicial após ser condenada pelo STF, e sua prisão precisa da aprovação da Câmara dos Deputados. O desfecho do caso pode influenciar as relações entre o Legislativo e o Judiciário em um momento de tensão institucional.
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‘STF não está legislando nem regulando em caráter definitivo as plataformas digitais’, diz Barroso
Barroso esclarece que o STF apenas aplica a lei em casos concretos e não legisla sobre plataformas digitais. Ele ressalta que a responsabilidade final sobre a regulamentação cabe ao Congresso Nacional.
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Barroso nega que STF esteja legislando ou regulando redes sociais
Barroso destaca que decisão do STF sobre plataformas digitais será temporária até a ação do Congresso Nacional. Ministros afirmam que o julgamento não é uma censura, mas uma análise sobre a responsabilização em casos de descumprimento judicial.
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Governo quer discutir gastos do Fundeb e benefícios tributários para compensar IOF
Governo busca alternativas para evitar aumento no IOF, com foco na revisão do Fundeb e benefícios tributários. Propostas serão discutidas com líderes do Congresso no próximo domingo.
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Mensalão faz 20 anos com orçamento secreto turbinado pelo Congresso no terceiro governo Lula
Vinte anos após o escândalo do mensalão, o Congresso se adaptou e o uso de emendas parlamentares tornou-se uma nova forma de controle sobre o Executivo. Especialistas destacam que, apesar da proibição do orçamento secreto, o esquema atual é mais amplo e complexo, envolvendo bilhões e práticas de corrupção.