STF
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Governo pede ao STF abertura de crédito extraordinário para ressarcir aposentados do INSS
Lula solicita ao STF crédito extraordinário para indenizar vítimas de descontos indevidos do INSS. O governo argumenta que a situação é imprevisível e justificaria a exclusão dos valores dos limites de gastos para 2025 e 2026.
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Motta encaminha cassação de Zambelli para a CCJ
A decisão da CCJ sobre a cassação da deputada Carla Zambelli será baseada na condenação do STF por invasão aos sistemas do CNJ. Para efetivar a perda de mandato, serão necessários 257 votos favoráveis no plenário da Câmara.
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Big techs ganham dinheiro sem serem responsabilizadas, diz Moraes
Ministro do STF critica big techs por lucro com conteúdos ilícitos e defende responsabilização. Julgamento sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet busca ampliar a responsabilidade das empresas em relação ao conteúdo de usuários.
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Moares vota para responsabilizar redes sociais por postagens ilegais de usuários
Ministro Alexandre de Moraes defende a responsabilização das plataformas de redes sociais em julgamento sobre o Marco Civil da Internet. A Corte discute se as empresas devem ser penalizadas por conteúdos ilícitos postados por usuários, diante de evidências de discursos de ódio e propagação de crimes.
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Fraude no INSS: Impacto de ações contra União chega R$ 1 bi e seguirá crescendo, diz AGU
A AGU alerta para o crescente número de ações judiciais que visam responsabilizar a União e o INSS pelos descontos indevidos em aposentadorias. A expectativa é que esses processos causem um impacto significativo nas finanças públicas, ultrapassando R$ 1 bilhão.
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Moraes vota para responsabilizar redes por conteúdo de usuários
Ministro Alexandre de Moraes defende que redes sociais sejam responsabilizadas por conteúdos postados por usuários, sem necessidade de ordem judicial. O julgamento, que já conta com maioria a favor da mudança, retoma no dia 25 de junho.
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Moraes cita 'falência da autorregulação' e vota por ampliar responsabilização das big techs
Ministro do STF defende maior responsabilização de plataformas digitais por conteúdos nocivos, citando a insuficiência do Marco Civil da Internet. Votação permanece em aberto, aguardando a manifestação de três ministros.
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Lula diz que Bolsonaro mentia e mostrou 'desfaçatez' em depoimento sobre tentativa de golpe
Lula critica Bolsonaro após depoimento no STF e destaca compromisso com a seriedade no governo. Ele também reprova políticos que utilizam redes sociais para desinformação e provocações.
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Lula diz que Bolsonaro foi “covardão” em depoimento ao STF
Lula critica depoimento de Bolsonaro ao STF, chamando-o de "covardão" e destacando sua desfaçatez. O ex-presidente, inelegível até 2030, fez brincadeiras durante a sessão que investigava tentativa de golpe de Estado.
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Governo abrirá crédito extraordinário para pagar vítimas de fraudes no INSS
AGU busca garantir ressarcimento a vítimas de fraudes no INSS com pedido ao STF. A ação visa assegurar a rápida restituição de valores e suspender processos judiciais relacionados.
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Trouxemos o acordo de Mariana para nossas costas, diz Lula
Lula destaca a responsabilidade do governo na resolução do desastre em Mariana e critica a Vale por sua ineficiência. O novo acordo de reparação visa destinar R$ 132 bilhões para compensações e recuperação ambiental.
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Motta mantém pressão sobre governo e decide pautar urgência para suspender decreto do IOF
Hugo Motta pressiona governo para derrubar novo decreto do IOF em meio a resistência no Congresso. A proposta de urgência busca acelerar a votação e reflete o descontentamento com aumentos de impostos.
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Líder do PL deve conversar com presidente da CCJ sobre Zambelli
Sóstenes Cavalcante busca apoio entre líderes para evitar a cassação de Carla Zambelli, enquanto o STF confirma sua condenação de 10 anos de prisão. A votação sobre a perda de mandato deve ocorrer em breve, aumentando a pressão sobre a deputada foragida.
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Aumento de cadeiras na Câmara deve ser votada na 4ª feira
O projeto que propõe o aumento no número de deputados busca evitar a perda de representação para sete estados. Apesar da urgência solicitada, a aceitação do projeto é incerta devido à resistência de algumas lideranças no Senado.
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Embaixador brasileiro na Itália diz que Zambelli pode ser presa “a qualquer momento”
Embaixador afirma que a deputada pode ser presa a qualquer momento, com autoridades italianas mobilizadas. Pedido de extradição do governo brasileiro tramita na Justiça da Itália, que pode concluir processo em menos de um ano.
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Governo Federal pede ao STF que suspenda ações contra União por fraude no INSS
AGU solicita ao STF a suspensão de ações que responsabilizam União e INSS por descontos indevidos em aposentadorias. A medida visa evitar insegurança jurídica e garantir a sustentabilidade da Previdência.
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Itamaraty entrega a autoridades italianas pedido de extradição de Carla Zambelli
Itália analisa pedido de extradição de Carla Zambelli, condenada por invasão de sistema do CNJ. Caso agora segue para avaliação do Judiciário italiano após encaminhamento do Ministério da Justiça brasileiro.
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Deputado italiano cobra posição do governo sobre extradição de Carla Zambelli
Deputado italiano solicita ação do governo sobre a situação de Carla Zambelli após condenação no Brasil. A pressão inclui um pedido de extradição e questionamentos sobre a cidadania italiana da parlamentar.
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Moraes diz em julgamento no STF que redes sociais permitem ações 'criminosas' contra crianças
Ministro critica a ausência de responsabilidade das redes sociais e defende sanções para conteúdos prejudiciais a crianças e adolescentes. O julgamento no STF avança com votos favoráveis à mudança nas regras de responsabilização das plataformas digitais.
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Lula pede ao STF para suspender processos judiciais que responsabilizam governo e INSS sobre desvios
AGU busca suspender ações judiciais relacionadas a descontos indevidos do INSS. Pedido visa preservar a sustentabilidade da previdência e evitar um aumento na judicialização do sistema.
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Senado pode votar projeto que aumenta número de deputados na próxima semana
Senado se prepara para votar aumento de cadeiras na Câmara, desafiando a demanda por cortes orçamentários. Projeto pode ser votado em regime de urgência na próxima semana, com prazo final estabelecido pelo STF.
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AGU pede ao STF que ressarcimento de fraudes no INSS fique fora de regra fiscal
AGU solicita ao STF que descontos fraudulentos feitos no INSS fiquem fora da meta fiscal, visando garantir a restituição rápida aos segurados. Medida também busca suspender ações judiciais que responsabilizam a União e o INSS pelas fraudes.
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Lula pede ao STF a suspensão de processos sobre fraudes em descontos do INSS
Governos busca proteger o INSS de ações judiciais em massa que envolvem fraudes em benefícios. Medida também visa ressarcir as vítimas sem comprometer o teto de gastos.
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AGU aciona STF e pede aval a verbas extras para ressarcir alvos de fraudes do INSS
AGU busca autorização do STF para ressarcir descontos fraudulentos nas aposentadorias e benefícios, evitando impacto nas metas fiscais. Além disso, solicita a suspensão de processos judiciais relacionados para garantir segurança jurídica.
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Hugo Motta recua e envia à CCJ pedido de cassação de Carla Zambelli
Hugo Motta altera posição e remete caso de Carla Zambelli à CCJ após pressões políticas. Deputada condenada pelo STF terá direito à defesa antes da votação da cassação no plenário da Câmara.
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Bolsonaro se equilibra entre estilo que alimenta máquina de guerra e o que implora por pena menor
Bolsonaro enfrenta um dilema entre manter sua postura combativa contra o Judiciário e adotar uma atitude conciliatória para buscar uma pena mais leve. O ex-presidente tenta agradar sua base radical enquanto navega em um processo judicial que pode definir seu futuro político.
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Bolsonaro retoma giro pelo Nordeste para fortalecer PL para 2026 após internação e interrogatório
Bolsonaro retoma sua turnê pelo Nordeste com foco em conquistar novos apoiadores. A agenda inclui visitas a cidades do Rio Grande do Norte e reuniões com aliados e simpatizantes.
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Bolsonaro pede soltura de Braga Netto: ‘Preso de maneira abusiva e arbitrária’
Bolsonaro defende a soltura de Walter Braga Netto e critica a prisão do general como abusiva e sem fundamento. Pedido de libertação será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes após a fase de instrução do processo.
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Hugo Motta encaminha ordem de perda de mandato de Carla Zambelli à CCJ da Câmara
Deputada Carla Zambelli enfrenta processo de cassação após condenação e se encontra foragida. A decisão final sobre a perda de seu mandato caberá ao plenário da Câmara dos Deputados.
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‘Questão pequena’ e ‘perseguição política’, diz Zema sobre Bolsonaro na mira do STF por golpe
Zema minimiza julgamento do STF sobre Bolsonaro e critica "perseguição política" a adversários. O governador, que se prepara para a candidatura à presidência em 2026, reafirma sua oposição a regimes autoritários e defende indulto ao ex-presidente.
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Depoimento de Bolsonaro foi visto por 83 mil ao mesmo tempo no YouTube do STF e da TV Justiça
Audiência do depoimento de Bolsonaro bate recorde de visualizações no YouTube. Ex-presidente admite discutir estado de sítio, mas nega tentativa de ruptura institucional.
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‘Questão pequena’ e ‘perseguição política’, diz Zema sobre Bolsonaro na mira do STF
Zema minimiza importância do julgamento de Bolsonaro e fala sobre sua candidatura à presidência em 2026. Governador classifica processo como “perseguição política” e defende indulto ao ex-presidente.