Constituição
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Deputado da oposição será o relator da PEC da Segurança Pública
Mendonça Filho assume a relatoria da PEC da Segurança Pública ao lado da oposição e destaca a necessidade de mudanças no texto. A proposta visa fortalecer o combate ao crime organizado e altera cinco artigos da Constituição.
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Auditoria feita pelo INSS é anterior a qualquer denúncia e prova que ministério atuou, defende Lupi
Carlos Lupi apresenta auditoria do INSS para se defender de acusações sobre demora em agir contra descontos indevidos em aposentadorias. A investigação, que envolve a Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal, levanta suspeitas de desvio de até R$ 6 bilhões.
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“Não dá para ficar vendendo sonho”, diz Motta sobre 6 X 1
Hugo Motta enfatiza a necessidade de avaliar os impactos da proposta de jornada de trabalho 6 X 1 durante evento do Banco Safra. O tema será debatido pela Câmara nos próximos dias, com atenção às implicações econômicas e sociais da mudança.
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‘Não dá para ficar vendendo sonho, sabendo que esse sonho não vai se realizar’, diz Hugo Motta sobre PEC 6×1
Câmara dos Deputados deve discutir em breve a proposta de emenda que visa reduzir a jornada de trabalho semanal. Presente em painel econômico, Hugo Motta ressalta a necessidade de avaliar os impactos da medida antes de avançar.
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Presidente do PL vê inexperiência e descarta candidatura de Nikolas ao governo de MG
Valdemar Costa Neto destaca que Nikolas Ferreira precisa adquirir mais experiência antes de considerar uma candidatura ao governo de Minas Gerais em 2026. O deputado, que foi o mais votado nas eleições de 2022, lidera as pesquisas para a disputa, mas enfrenta desafios para se qualificar ao cargo.
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Prioridade do governo, PEC da Segurança terá deputado da oposição como relator na CCJ da Câmara
Deputado Mendonça Filho assume relatoria da PEC da Segurança Pública em meio a críticas sobre concentração de poderes na União. A proposta visa intensificar o combate ao crime organizado e requer aprovação de três quintos na Câmara e no Senado.
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STF determina desapropriação de imóveis atingidos por incêndios criminosos e desmatamento ilegal
Ministro determina desapropriações de propriedades envolvidas em incêndios e desmatamento ilegal. A decisão visa responsabilizar proprietários e interromper a regularização fundiária em áreas afetadas por crimes ambientais.
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Conselho de Enfermagem faz exposição na Câmara por PEC das 30h
Exposição na Câmara dos Deputados destaca a importância da enfermagem e a necessidade da aprovação da PEC 19/2024. A proposta visa estabelecer jornada de trabalho de 30 horas semanais e reajuste anual para a categoria, reconhecendo sua contribuição durante a pandemia.
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Mendonça Filho vai relatar PEC da Segurança Pública na CCJ
Deputado Mendonça Filho é escolhido relator da PEC da Segurança Pública, que propõe mudanças significativas nas competências da União. A proposta visa fortalecer as políticas de segurança e a criação de novas entidades, como a Polícia Viária Federal.
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Trump pode ter um terceiro mandato como presidente dos EUA?
Lançamento do boné "Trump 2028" sugere que o ex-presidente poderá estar considerando uma candidatura em 2028, apesar das restrições constitucionais. A ideia de um terceiro mandato levanta discussões sobre as possíveis brechas legais e a posição de seus aliados e opositores.
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Focus, balanço da Gerdau, falas de Haddad e Galípolo e mais destaques desta 2ª
Agenda econômica do Brasil destaca divulgação de índices de confiança e resultados financeiros de grandes empresas. Além disso, o presidente Lula inicia uma série de compromissos e reuniões fundamentais no Palácio do Planalto.
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Impacto negativo no PIB X saúde do trabalhador: entenda o debate sobre a escala 6 X1
Congresso Nacional discute proposta de emenda para reduzir jornada de trabalho para 36 horas semanais. A mudança gera controvérsias entre melhorias na saúde do trabalhador e possíveis riscos econômicos, como a queda do PIB.
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Dino intima Sóstenes Cavalcante a explicar novo acordo para divisão de emendas parlamentares
Ministro Flávio Dino exige esclarecimentos sobre emendas parlamentares ao líder do PL, que nega irregularidades. Enquanto isso, Sóstenes Cavalcante pressiona por urgência na votação da anistia para os eventos de 8 de janeiro.
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‘Anistia é perdão, e o que aconteceu no 8 de janeiro é imperdoável’, declara Barroso
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, rejeita anistia para participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro e reforça a necessidade de mudanças na legislação para a revisão de penas. Ele também expressa preocupação com o impacto do julgamento de Jair Bolsonaro nas próximas eleições.
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Para tucanos históricos, PSDB se descaracterizou
Fundado em 1988 por dissidentes do MDB, o PSDB passou por transformações significativas e agora enfrenta sua possível extinção ao buscar fusão com o Podemos. Membros históricos do partido refletem sobre a perda de identidade e a dificuldade em se reintegrar ao cenário político atual.
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Loteria municipal reforça pacto federativo e a livre concorrência
Municípios enfrentam desafios na arrecadação tributária e na exploração de loterias, sendo negligenciados pela nova legislação federal. Prefeitos buscam garantir os direitos de concorrência e o fortalecimento de receitas locais por meio da regionalização das apostas.
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Enquanto o Kremlin diz estar pronto para negociar 'sem pré-condições' com Kiev, Trump diz que Putin 'talvez não queira a paz'
Putin se mostra aberto a negociações de paz, mas Trump critica a situação atual e reafirma que é preciso considerar mudanças nas ações contra a Rússia. Enquanto Zelensky busca uma trégua total, as divergências sobre território permanecem como um obstáculo nas discussões.
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Autoritarismo e meio digital são riscos à liberdade de expressão no mundo, dizem especialistas
Especialistas alertam que o autoritarismo e as big techs são os maiores desafios à liberdade de expressão atual. Fórum em Brasília discute os limites e as ameaças enfrentadas neste contexto global.
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O que Elon Musk não incluiu em seu plano de cortes: demitir funcionários também custa dinheiro
Musk e Trump enfrentam críticas por métodos questionáveis de demissões no governo, que poderiam gerar mais custos do que economias. Especialistas alertam que os cortes afetam funções essenciais e podem resultar em desperdício financeiro significativo para os contribuintes.
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PRD expulsa Fernando Collor do partido
Fernando Collor é expulso do PRD após condenação criminal. O partido reitera seu compromisso com a democracia e a Constituição ao tomar a decisão.
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Como a alta dos gastos militares da Rússia e aliança com Trump aumentam pressão sobre a Europa
A Europa enfrenta um dilema de segurança exacerbado pela crescente superioridade militar da Rússia, que supera os investimentos de defesa europeus. Com a incerteza do apoio dos Estados Unidos, os líderes europeus se veem pressionados a aumentar rapidamente seus gastos em armamentos.
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PT pedirá vista de recurso que tenta barrar ação contra Ramagem
Lindbergh Farias pede vista do recurso do PL e destaca a importância do ofício de Zanin, que impede anistia total a Ramagem. A votação na CCJ pode ser adiada, aumentando as tensões entre o PT e o comando da Câmara.
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Juíza foi presa nos EUA por obstruir prisão de imigrante
Juíza é acusada de obstrução após permitir que migrante ilegal evitasse prisão. O FBI reforçou que a ação dela colocou em risco a segurança de cidadãos.
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Emendas: Dino pede explicações ao Congresso sobre indicações que têm destino alterado
Ministro do STF exige esclarecimentos do Congresso sobre emendas orçamentárias e busca aumentar a transparência na execução de recursos. Medidas visam corrigir falhas apontadas por organizações da sociedade civil e assegurar o controle social.
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Cidadão que recebe benefício social tem direito a voto na Dinamarca, diferentemente do que diz post
Desinformações sobre votação na Dinamarca circulam nas redes sociais e envolvem legislação obsoleta. Embaixada desmente boatos e reafirma que todos os cidadãos com residência permanente têm direito ao voto.
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Trump acusa Harvard de ser antissemita e uma ‘ameaça à democracia’
Trump intensifica críticas à Harvard, chamando a universidade de "antissemita de extrema-esquerda". A declaração ocorre no contexto de disputas jurídicas em torno de cortes de financiamento e liberdade de expressão.
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Lula não pode se iludir com Centrão, diz presidente do PSB
Carlos Siqueira critica a base aliada de Lula e defende maior valorização dos partidos que o apoiaram no primeiro turno. Ele destaca a necessidade de fortalecer alianças programáticas e priorizar a segurança pública para melhorar a aprovação do governo.
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Lula entrega ao Congresso PEC da Segurança Pública
Lula apresenta proposta de emenda à Constituição focada em segurança pública e pede agilidade na aprovação. Especialistas consideram a PEC sintética, mas destacam que sua concisão pode acelerar a tramitação no Congresso.
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Lula se reúne com Motta e líderes e deixa anistia em 2º plano
Lula se reúne com líderes partidários para discutir prioridades do governo, mas tema da anistia fica em segundo plano. O presidente reafirma sua posição contra concessão de perdão a quem não foi condenado.
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OAB é criticada por demora em pedir fim de veto a celulares no STF
Críticas à OAB e ao STF surgem após polêmica proibição de celulares no julgamento do núcleo 2 da tentativa de golpe. Advogados e usuários do X expressam indignação com a falta de ação imediata da entidade frente à medida.