Constituição
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Mandato de 5 anos no Senado enfrenta resistência e divide líderes
Divisão entre senadores marca discussão sobre PEC que altera mandatos no Executivo. A proposta busca abolir a reeleição e unificar datas de eleições, mas encontra resistência nas mudanças para o Senado.
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Fisco estima perda de R$ 4,5 bi a Estados e municípios com novo IR
Reforma do Imposto de Renda pode gerar perdas significativas para Estados e municípios, segundo a Receita Federal. A proposta de isentar quem ganha até R$ 5.000 mensais traz divergências nas estimativas de impacto entre o governo e as entidades locais.
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Funcionários do BC fazem manifestação a favor da PEC da autonomia
Funcionários do Banco Central pedem autonomia em manifestação em Brasília. Proposta de Emenda à Constituição está em discussão no Senado, enquanto há divisões entre entidades representativas dos servidores.
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Agenda do dia: IPCA-15 é destaque
Expectativa de índices econômicos no Brasil e nos EUA movimenta o mercado nesta terça-feira. Além de divulgações importantes, o plenário do Senado e comissões da Câmara discutem questões relevantes para o país.
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O que Maduro pode fazer agora com poder ganho após vitória nas eleições
Eleições regionais e parlamentares na Venezuela trazem à tona questões sobre a legitimidade do governo de Maduro e a eficácia da oposição. A alta abstenção e o controle do CNE indicam um cenário político ainda mais complicado e divisões internas no campo opositor.
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Motta prevê ajustes na PEC da Segurança e alerta sobre uso político do tema
Câmara dos Deputados se prepara para discutir PEC da Segurança Pública, buscando um texto que atenda às demandas sociais e jurídicas. Hugo Motta ressalta a importância de aprovar medidas eficazes no combate ao crime organizado.
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Há consenso para que mandato de senador seja de 10 anos, diz relator da PEC da reeleição
Senador Marcelo Castro defende a ampliação do mandato do senador para 10 anos, destacando a prática em outras democracias. A proposta de emenda ainda precisa de aprovação no Senado e enfrentará desafios na Câmara dos Deputados.
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Motta prevê mudanças na PEC da Segurança e pede que Câmara evite conduzir o tema eleitoralmente
Câmara dos Deputados se prepara para avaliar a PEC da Segurança Pública enquanto o presidente Hugo Motta destaca a importância de uma abordagem eficaz e dentro dos limites constitucionais. A proposta deve ser analisada na Comissão de Justiça e Segurança Pública até junho, visando um texto que atenda às necessidades da população.
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Trump ataca opositores e juízes durante celebração em homenagem a militares mortos: 'Odeiam os EUA'
Trump utiliza Memorial Day para criticar opositores e atacou decisões judiciais. Durante a cerimônia, ele exaltou os heróis de guerra e fez referências a suas conquistas pessoais.
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Bolsonaro nos orientou a agir conforme a Constituição, diz Queiroga
Marcelo Queiroga testemunha no STF e defende que Bolsonaro sempre orientou a agir conforme a Constituição. Em depoimento, ex-ministro nega tentativa de golpe e afirma que ex-presidente colaborou com transição de governo.
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Cláudio Castro afirma que deixar cargo para disputar Senado em 2026 é uma ‘possibilidade real’
Governador anuncia que decidirá sobre renúncia em 2024 para concorrer ao Senado, considerando pesquisas e cenário político. Indicação de vice ao TCE gera mudança no comando do estado, com apoio do bolsonarismo ao novo presidente da Alerj.
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IOF, de novo: o imposto extrafiscal que virou atalho arrecadatório
Governo federal opta por aumentar o IOF por decreto, desrespeitando a necessidade de debate legislativo e desvirtuando sua finalidade regulatória. A medida levanta preocupações sobre a transparência e a justiça fiscal no sistema tributário brasileiro.
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Cláudio Castro admite disputa pelo Senado em 2026: ‘possibilidade real’
Governador do Rio, Cláudio Castro, cogita renunciar para disputar o Senado no próximo ano. Ele também defende a indicação de Thiago Pampola ao TCE como uma estratégia para equilibrar a composição do tribunal.
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Motta pede união de congressistas para aprovar PEC da segurança
Hugo Motta defende a urgência na aprovação da PEC da segurança para enfrentar os desafios do combate ao crime no Brasil. A proposta, enviada pelo governo, busca fortalecer a atuação da União sem comprometer a autonomia dos Estados.
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Ministro da AGU prega defesa da magistratura em meio à ofensiva dos EUA contra Moraes
Ministro da AGU defende a soberania do Judiciário em meio a possíveis sanções dos EUA contra Alexandre de Moraes. Jorge Messias destaca a importância de proteger magistrados contra ataques e sugere regulamentação de redes sociais para combater a criminalidade.
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Gilmar Mendes critica políticos que se inspiram em Bukele
Gilmar Mendes rejeita ações de segurança de Bukele no Brasil. Governadores reforçam a necessidade de combate ao crime sem violar direitos humanos.
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Câmara cobra governo por falas de Janja sobre regulação das redes
Deputados questionam posição do governo sobre regulamentação das redes sociais após declarações da primeira-dama. Comissão expressa preocupação com medidas que possam ameaçar a liberdade de expressão no país.
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Depoimentos da ação da trama golpista seguem nesta segunda com fala de ex-ministro
Depoimentos de testemunhas continuam nesta semana e trazem novas evidências sobre o suposto plano golpista. A fase de produção de provas do processo pode impactar a defesa de Jair Bolsonaro e dos outros réus.
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OPINIÃO. Projeto de Código Civil: o Ministro fala, mas não responde
Ministro do STJ defende reforma do Código Civil apesar de críticas e preocupações de especialistas. O debate sobre os impactos e a legitimidade das mudanças propostas permanece acirrado e insatisfeito.
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Por que Lula deveria dar um ministério a Janja
Janja da Silva busca redefinir o papel de primeira-dama, mas a ambição por um ministério gera desafios em sua narrativa. A proposta levanta questões sobre poder, responsabilidade e os limites da influência do cônjuge do presidente no governo.
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Mercado tem a percepção de que as medidas do governo não são debatidas, diz economista do UBS
Solange Srour destaca que a decisão do governo de não tributar aplicações no exterior mitigou um possível estresse no mercado financeiro, mas deixou a credibilidade do Executivo comprometida. A economista ressalta a importância de debater medidas com especialistas do mercado para evitar impactos negativos nas políticas econômicas.
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Desembargadora segue recebendo acima do teto após processar jornal por divulgar seu contracheque
Desembargadora do RS ultrapassa teto salarial e processa jornal por divulgar contracheque. Condenação de R$ 600 mil levanta questões sobre transparência e liberdade de expressão.
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Unificar eleições é um bom caminho para a democracia brasileira? Veja o que dizem especialistas
A aprovação da PEC 12/2022 na CCJ do Senado gera intenso debate sobre a unificação do calendário eleitoral e a eliminação da reeleição. Especialistas divergem sobre os possíveis impactos na democracia, na polarização política e na participação dos eleitores.
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Tributaristas veem risco de judicialização em alta do IOF pelo governo
Advogados apontam riscos de inconstitucionalidade no aumento do IOF, refletindo preocupações sobre sua finalidade arrecadatória. A questão pode levar à judicialização, especialmente em função das regras de anterioridade tributária e segurança jurídica.
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Tributaristas veem risco de judicialização em alta do IOF pelo governo
Especialistas apontam que a medida pode enfrentar desafios legais, com potenciais ações judiciais questionando sua constitucionalidade. O aumento da cobrança do IOF pode impactar diretamente diversas operações financeiras no Brasil.
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Com críticas de ambientalistas, lei do licenciamento ambiental deve parar no STF
Ambientalistas e o Ministério do Meio Ambiente criticam a legalidade do projeto, afirmando que ele viola a Constituição e pode gerar conflitos federativos. Especialistas alertam para o risco de judicialização e para a falta de consideração sobre a crise climática na nova legislação.
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Livro propõe nova forma de medir e novo nome para carga tributária
Estudo analisa a carga tributária do Brasil e sugere medidas que poderiam aumentar a arrecadação e reduzir desigualdades. Pesquisadores defendem que a tributação elevada não necessariamente prejudica o crescimento econômico e propõem um novo indicador para avaliação fiscal.
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Bresser, Verão e Collor: STF dá mais 2 anos para novas adesões a acordo por perdas de planos econômicos
STF prorroga em dois anos o prazo para adesão ao acordo de compensação das perdas dos planos econômicos. Ministros reafirmam a constitucionalidade dos planos de combate à inflação dos anos 80 e 90.
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Lindbergh Farias critica Eduardo Bolsonaro por “fugir do país”
Lindbergh Farias critica Eduardo Bolsonaro por sua permanência nos EUA e acusa-o de desvirtuar o patriotismo. O petista ressalta a importância de enfrentar as adversidades no Brasil em defesa da Constituição.
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Trabalho no feriado: a corrida do Congresso para impedir medida do governo que dá mais poder aos sindicatos
Governo federal impõe exigência de convenção coletiva para funcionamento do comércio em feriados, aumentando o poder de negociação dos sindicatos. Pressão de parlamentares e empresários pode adiar a implementação da nova regra, prevista para 1º de julho.