União
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Senado aprova em primeiro turno nova regra para precatórios
Senado aprova PEC que altera regras sobre precatórios, permitindo parcelamento de dívidas por estados e municípios. Medida busca aliviar as contas públicas e cumprir a meta fiscal do governo federal.
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Governo abre crédito de R$ 3,3 bi para pagar fraudes do INSS
O novo crédito permitirá ressarcir mais de 4 milhões de beneficiários do INSS que sofreram descontos indevidos. Os pagamentos terão início em 24 de julho, prioritariamente aos que aderiram primeiro ao acordo.
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Vitória do governo no decreto do IOF; Netflix, varejo nos EUA, IGP-10 e mais
Mercados reagem a anúncios e discursos do Fed, enquanto governo Lula enfrenta críticas e busca reverter tarifas de Trump. Indicadores econômicos nos EUA e no Brasil são esperados para impactar o cenário financeiro.
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Roraima quer ressarcimento do governo federal por acolher venezuelanos
Governador de Roraima busca ressarcimento federal por custos com venezuelanos. Estado registra crescimento populacional e econômico impulsionado pela imigração e agronegócio.
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Lula veta aumento no número de deputados
Lula veta aumento de deputados alegando inconstitucionalidade e impacto orçamentário. O Congresso, que aprovou a medida, enfrentará a análise do veto somente em agosto.
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Leia a íntegra do veto de Lula ao aumento de deputados
Lula justifica veto ao aumento de deputados citando a Lei de Responsabilidade Fiscal. A decisão representa um revés para o Congresso, que havia aprovado a medida antes das eleições de 2026.
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Por 267 a 116 votos, Câmara aprova texto-base do PL que afrouxa licenciamento ambiental
Câmara dos Deputados aprova novo marco legal do licenciamento ambiental em votação acirrada. A proposta, alvo de críticas por ambientalistas, agora segue para sanção presidencial após aprovação do texto-base.
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Vitória parcial do governo sobre alta do IOF resolve desequilíbrio fiscal? Economistas respondem
Decisão do STF altera parte do aumento do IOF e gera reações divergentes entre governo e oposição. Analistas veem desafios fiscais persistentes, apesar do alívio temporário nas contas públicas.
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Câmara aprova pauta-bomba de R$ 30 bi para governo após derrota no IOF e veto de Lula a mais deputados
Deputados aprovaram medidas polêmicas em meio a tensões políticas, incluindo um crédito de R$ 30 bilhões para o agronegócio. A proposta, agora encaminhada ao Senado, visa renovações de dívidas com recursos do pré-sal, provocando reações adversas no governo.
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Alcolumbre adia deliberação da PEC dos Precatórios por falta de votos para rejeitar destaque
Adiado o avanço da PEC dos Precatórios no Senado, Alcolumbre enfrenta dificuldades para garantir os votos necessários. A oposição busca alterar a proposta, excluindo a inclusão dos precatórios da União.
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Haddad celebra decisão de Moraes sobre IOF: “Absolutamente legítima”
Haddad elogia decisão de Moraes sobre aumento do IOF e destaca a importância do decreto para a arrecadação. O ministro ainda se compromete a trabalhar para compensar as perdas geradas pelo veto ao risco sacado.
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Simone Tebet vai ao Senado e pressiona por votação da PEC dos Precatórios
Ministra destaca a urgência da aprovação da PEC dos Precatórios para assegurar a previsibilidade orçamentária. Medida visa aliviar o impacto fiscal das dívidas judiciais a partir de 2027 e garantir flexibilidade ao governo.
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Senado adia votação da PEC que tira precatórios do teto e muda pagamento para estados e municípios
Votação da PEC que altera regras dos precatórios é suspensa até agosto, após divergências no Senado. A proposta prevê mudanças significativas na correção e pagamento de dívidas judiciais, gerando preocupações sobre o impacto fiscal para estados e municípios.
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Senado aprova em 1º turno projeto que tira precatórios do teto do arcabouço fiscal
Senado aprova PEC que facilita a renegociação das dívidas dos municípios. A medida, porém, depende de nova votação em agosto para se tornar lei definitiva.
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Senado aprova texto-base da PEC dos Precatórios em primeiro turno
Senado aprova em primeiro turno PEC dos Precatórios, que resolve dívidas judiciais da União e permite novas despesas. Votação final será realizada em agosto, após o recesso parlamentar.
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Senado aprova em 1º turno PEC que atrasa pagamento de precatórios
Senado avança na aprovação da PEC 66/2023 que limita o pagamento de precatórios, permitindo um parcelamento escalonado a partir de 2027. Mudanças visam aliviar o impacto no orçamento e garantir mais flexibilidade financeira aos Estados e municípios.
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Senado aprova em 1º turno projeto que tira precatórios do teto do arcabouço fiscal
Senado aprova PEC de renegociação da dívida municipal, mas votação final fica para agosto. Proposta busca aliviar a pressão fiscal sobre os municípios e reestruturar o pagamento de precatórios e dívidas previdenciárias.
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Apesar de pressão do Congresso, Lula vetará aumento do número de deputados, dizem fontes
Lula decide vetar aumento do número de deputados, descontentando parte da base aliada e evidenciando a impopularidade da medida. A decisão ocorre em meio a tensões crescentes com o Congresso Nacional e desaprovação da população.
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Com decisão de Moraes, princípio da separação de poderes resultou respeitado, diz AGU
Governos aplaudem decisão do STF que reforça a separação de poderes. Jorge Messias destaca a importância do diálogo entre as instituições para abordar questões tributárias.
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“Vitória para a Constituição Federal”, diz AGU sobre decisão do IOF
Decisão do STF valida aumento do IOF, mas mantém ressalva sobre risco sacado. Jorge Messias destaca a importância do diálogo entre os Poderes e defende a constitucionalidade da medida.
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Decisão sobre o IOF indica perda para o Congresso e o Planalto
Moraes reestabelece aumento do IOF, mas exclui cobrança sobre risco sacado, impactando receitas futuras. Congresso reage com indignação, vendo a decisão como desrespeito à sua autoridade.
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Moraes marca interrogatório de réus do núcleo quatro da ação sobre tentativa de golpe de Estado
Interrogatórios dos réus do núcleo 4 da tentativa de golpe ocorrerão no dia 24, após término da fase de depoimentos. O grupo é acusado de crimes graves, incluindo associação criminosa armada e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito.
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Hugo Motta anuncia criação da comissão especial que analisará PEC da Segurança
Comissão especial dará sequência à análise da PEC da Segurança Pública, após aprovação na CCJ. Mudanças visam equilibrar a autonomia dos estados e as competências das corporações policiais.
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Para CNA, projeto do licenciamento ambiental 'moderniza, agiliza e desburocratiza' concessão de licenças
Nova lei de licenciamento ambiental promete agilidade e segurança jurídica aos produtores rurais. A proposta visa desburocratizar processos e modernizar a infraestrutura necessária ao desenvolvimento do setor.
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Alexandre de Moraes valida decreto do governo que aumenta IOF
Ministro do STF faz mediação entre Executivo e Legislativo sobre aumento do IOF. Decisão mantém incidência do imposto sobre VGBL e isenta operações de risco sacado, ampliando o impasse entre os Poderes.
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Preço do gás deve ser de US$ 5 a US$ 7 no 1º leilão da União
Ministro destaca que leilão visa aumentar concorrência e reduzir custos do gás natural. Expectativa é que medidas promovam acesso mais amplo à infraestrutura e barateiem insumo essencial para a indústria brasileira.
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Tebet diz que PEC dos precatórios permite cumprir Orçamento sem mudar meta fiscal
A proposta de emenda à Constituição busca garantir o cumprimento da meta fiscal ao retirar os precatórios do teto de gastos. Com um mecanismo de transição de dez anos, a mudança promete abrir espaço fiscal, mas especialistas alertam para os riscos de endividamento dos governos regionais.
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Membros da AGU recebem R$ 1,7 bi em honorários só em janeiro; Messias ganha R$ 193 mil
AGU registra pagamentos recordes em honorários, com mais de R$ 1,6 bilhão distribuídos em janeiro. Mais da metade dos membros da equipe jurídica recebeu valores superiores a R$ 193 mil, além de bônus e auxílios.
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AGU culpa big techs por tarifa de Trump contra o Brasil
Ministro da AGU responsabiliza big techs por tarifa de 50% imposta pelos EUA. Tarcísio de Freitas é criticado por negociar diretamente com autoridades norte-americanas em vez de buscar diálogo com o governo federal.
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Hugo Motta discute com Carlos Jordy: ‘Não funciono sob ameaça’
Deputados trocam farpas durante votação da PEC dos precatórios, enquanto a proposta é aprovada em dois turnos na Câmara. Hugo Motta reafirma sua posição de liderança ao responder às provocações de Carlos Jordy.