Constituição
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Lula é recebido por Zelaya em Honduras, que vive debate sobre limites do primeiro-cavalheiro
A polêmica sobre o papel de cônjuges em funções de poder ganha novo fôlego em Honduras, com a recepção de Lula por Manuel Zelaya gerando críticas. A discussão reflete tensões semelhantes enfrentadas pela primeira-dama brasileira, Janja, em sua atuação no governo.
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Barroso cria grupo de trabalho para adequar o Judiciário às mudanças da reforma tributária
Grupo de trabalho busca adequar o Judiciário às mudanças da reforma tributária em até 45 dias. A iniciativa visa garantir a eficiência judicial frente às novas regras tributárias em fase de regulamentação.
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AGU pede investigação de deputado que desejou a morte de Lula em sessão da Câmara
AGU pede investigação de deputado por declarações ameaçadoras a Lula. O pedido se baseia em falas que podem configurar incitação ao crime e violação da imunidade parlamentar.
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PEC da Segurança Pública: entenda em 5 pontos o projeto do governo para centralizar combate ao crime
Governo busca fortalecer a segurança pública com PEC que amplia os poderes federais e redefine funções das polícias. Proposta inclui criação de um sistema unificado e regulamentações para guardas municipais e corregedorias autônomas.
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Art. 1º mãos ao alto; art. 2º revogam-se indisposições em contrário
As facções criminosas brasileiras se consolidam como líderes no mercado ilegal, explorando diversas áreas econômicas e sociais em todo o país. A nova PEC busca enfrentar essa realidade caótica e trazer segurança de volta à população.
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Como EUA tomaram o Havaí para torná-lo um posto avançado de segurança nacional
A anexação do Havaí pelos Estados Unidos em 1898 simboliza a ascensão da potência americana no cenário global. Este evento gerou controvérsias e críticas, especialmente entre nativos que lutam pela soberania do arquipélago até os dias atuais.
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Após ter inelegibilidade anulada, Caiado diz nunca ter cometido infrações
Governador Ronaldo Caiado fala sobre anulação de sua inelegibilidade e critica PEC do governo Lula. Ele reafirma que sempre seguiu normas legais em sua trajetória política e expressa preocupação com o fortalecimento do crime organizado.
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PEC de segurança de Lula é “armadilha” para os Estados, diz Caiado
Ronaldo Caiado critica proposta do governo Lula, classificando-a como uma ameaça à segurança dos Estados. Governadores e opositores expressam preocupação com a possível centralização de poder na segurança pública.
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Nova PRF, combate a milícias e guardas municipais: o pacote do governo Lula contra a violência
Ministro da Justiça apresenta proposta de emenda constitucional visando fortalecer a segurança pública no Brasil. A PEC busca otimizar a atuação das forças de segurança e ampliar o controle sobre abusos e corrupção.
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PEC propõe incluir guardas municipais na segurança pública
Proposta busca integrar guardas municipais e agentes de trânsito ao sistema de segurança pública. Senador e ministro promovem discussões para avançar na votação da medida.
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Em ato em Brasília, indígenas exibem estátua da Justiça com cocar
Manifestação em Brasília reúne milhares de indígenas em defesa da demarcação de terras. A audiência no STF sobre o marco temporal gera polêmica e mobiliza protestos contra a proposta.
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Juiz dos EUA derruba veto imposto pelo governo Trump à Associated Press
Decisão judicial garante acesso da AP à Casa Branca após veto de Trump. A medida reforça o direito à liberdade de expressão e oposição à censura governamental.
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Oposição vê “centralização” de poder na PEC da segurança pública
Oposição critica PEC de segurança pública do governo Lula, chamando o texto de "absurdo" e perigoso. Deputados alertam para centralização de poderes e possíveis limitações na atuação das guardas municipais.
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Senado aprova inclusão do direito ao saneamento básico na Constituição
Senado aprova PEC que inclui saneamento básico como direito social na Constituição. Proposta segue para análise da Câmara após receber apoio de senadores de diferentes partidos.
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Senado aprova saneamento básico como direito constitucional
A aprovação da PEC no Senado representa um avanço significativo para garantir o acesso ao saneamento básico como um direito fundamental. A proposta agora segue para análise na Câmara dos Deputados, onde pode se tornar parte da Constituição.
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Entenda os principais pontos da PEC da segurança pública
Ministro Ricardo Lewandowski apresenta proposta que redefine a segurança pública no Brasil. A PEC busca ampliar competências da União, criar a Polícia Viária Federal e institucionalizar o Fundo Nacional de Segurança Pública.
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Motta recebe PEC da Segurança do governo Lula e diz que Câmara dará ‘total prioridade’ ao tema
A proposta visa reestruturar o sistema de segurança pública no Brasil, promovendo a integração entre as polícias e ampliando suas competências. A expectativa é que a discussão na Câmara ocorra de forma prioritária, apesar das divergências com os governos estaduais.
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Hugo Motta afirma que PEC da segurança pública vai ser prioridade
Câmara dos Deputados prioriza proposta de segurança pública em resposta à urgência da sociedade. Ministros e líderes partidários demonstram apoio, mas a oposição critica pontos centrais da PEC.
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Motta diz que há 'convergência' na Câmara sobre PEC da Segurança: 'Todos concordaram com urgência'
Câmara inicia discussão sobre PEC da Segurança Pública, com apoio geral dos líderes. Proposta visa fortalecer o combate ao crime organizado e reorganizar o sistema de segurança no país.
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Motta recebe PEC da Segurança e diz diz que Câmara dará 'total prioridade' ao texto
Câmara prioriza discussão da PEC da Segurança Pública para fortalecer combate ao crime organizado. A proposta, apresentada por Lewandowski, busca constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública e reestruturar as funções das polícias no Brasil.
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Governo entrega PEC da Segurança, e Hugo Motta promete “total prioridade” à proposta
Nova proposta de emenda à Constituição visa reorganizar as forças policiais no Brasil, ampliando os poderes da Polícia Federal e criando a Polícia Viária. A aprovação da PEC é considerada essencial pelo governo no combate ao crime organizado e na integração das ações de segurança pública.
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Lewandowski apresenta PEC da Segurança Pública a líderes da Câmara
Ministro da Justiça apresenta PEC da Segurança Pública aos líderes da Câmara para facilitar trâmite. A proposta visa ampliar os poderes da Polícia Federal e propõe a criação da Polícia Viária, além de mudanças na gestão dos fundos de segurança.
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Agenda do dia: Resultado primário do setor público e discurso de diretora do Fed são destaques
Investidores aguardam dados econômicos importantes e eventos do governo. O BC divulga resultados fiscais e a FGV apresenta índices de preços, enquanto Lula e Haddad participam de eventos em São Paulo.
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Lewandowski se reúne com deputados e expõe PEC da Segurança, que deve ser enviada à Câmara em breve
PEC da Segurança Pública será enviada ao Congresso após reunião entre líderes e o ministro Lewandowski. Proposta busca fortalecer a atuação da União no combate ao crime organizado e reestruturação das forças policiais.
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'Tarifa é imposto': aliados de Trump começam a questionar tarifas
Legisladores e empresários começam a se opor às tarifas impostas por Trump, temendo suas consequências econômicas. Pressionado pela opinião pública e possíveis repercussões políticas, o Congresso avalia a necessidade de retomar o controle sobre a política comercial.
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Brancos separatistas da África do Sul querem apoio de Trump para conquistar independência
Moradores de Orania buscam reconhecimento internacional e apoio de líderes americanos para a independência do enclave africâner. A comunidade enfrenta críticas por sua exclusividade racial em meio ao legado do apartheid na África do Sul.
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Gleisi e Lewandowski apresentam PEC da Segurança Pública a Hugo Motta e líderes nesta terça-feira
Ministros se encontram com líderes da Câmara para discutir PEC que visa aprimorar a segurança pública no Brasil. Proposta inclui a criação do Sistema Único de Segurança Pública e ampliação das atribuições da Polícia Rodoviária Federal.
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Lewandowski explicará no Senado a pausa em ações conjuntas da PRF
Ministro da Justiça discute suspensão de acordos de cooperação com a PRF em audiência no Senado. A medida, que visa adaptação a novas diretrizes, levanta preocupações sobre a eficácia no combate ao crime organizado.
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Juiz nomeado por Milei por decreto para Suprema Corte da Argentina renuncia ao cargo
Manuel García-Mansilla renuncia à Suprema Corte após rejeição da sua nomeação pelo Senado argentino. A decisão encerra um breve período na corte e destaca a controvérsia em torno da legalidade das nomeações judiciais no país.
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STF decide que receitas próprias do Judiciário ficam fora do arcabouço fiscal
Decisão da maioria dos ministros do STF confirma que receitas do Judiciário não estão sujeitas ao novo arcabouço fiscal. Julgamento é baseado na natureza específica dessas verbas, permitindo maior liberdade para o crescimento das despesas no setor.