Constituição
-
Ex-ministro de Temer diz ser necessário defender o Judiciário
Jungmann defende a proteção do Judiciário em meio a ameaças externas e ressalta a importância da Constituição. O ex-ministro também elogia instituições brasileiras por sua resistência a tentativas de atos antidemocráticos.
-
Licenciamento ambiental: Com críticas de ambientalistas, novo marco deve parar no STF
Novo marco do Licenciamento Ambiental gera polêmica e críticas por possível inconstitucionalidade. Ambientalistas e advogados alertam para riscos de judicialização e impactos na gestão socioambiental.
-
Senado aprova projeto com novas regras para licenciamento ambiental; texto vai à Câmara
Senado aprova projeto que altera regras do licenciamento ambiental e promete agilidade em obras. Críticas surgem quanto a possíveis riscos à segurança ambiental e constitucionalidade da nova lei.
-
PEC da segurança: relator critica concentração de poder em Brasília
Deputado Mendonça Filho critica proposta de centralização das forças policiais e defende a autonomia dos estados. Lewandowski, por sua vez, argumenta que o atual modelo é insuficiente e propõe uma gestão integrada à segurança pública, similar ao SUS.
-
Marco do licenciamento afronta Constituição e cria risco à segurança ambiental do país, afirma ministério
Ministério do Meio Ambiente alerta para riscos à segurança ambiental com nova proposta de licenciamento. A votação do projeto no Senado gera tensões internas no governo e questionamentos sobre sua constitucionalidade.
-
Fim da reeleição é aprovado na CCJ do Senado; entenda a proposta e os próximos passos
Senado avança na proposta que extingue a reeleição e amplia mandatos dos chefes do Executivo. Medida visa promover renovação política e igualdade de condições entre candidatos.
-
Governo da Argentina decreta desregulamentação do transporte marítimo e fluvial
Medida visa promover a competitividade no setor marítimo, mas gera preocupações sobre os efeitos nos empregos locais. Sindicatos reagem à desregulamentação, alertando para a precarização das condições de trabalho.
-
Ao vivo: Lewandowski fala sobre a PEC da Segurança Pública na Câmara
Ministro da Justiça debate PEC da Segurança Pública em reunião na Câmara dos Deputados. Proposta busca reforçar a coordenação nacional e integrar órgãos de segurança para enfrentar a crescente criminalidade no Brasil.
-
Secretária de Trump erra ao dizer que habeas corpus é direito de deportar pessoas; veja vídeo
Secretária de segurança interna dos EUA confunde habeas corpus com poder presidencial durante audiência. A correção ocorre em meio a discussões sobre possíveis deportações em massa e a suspensão de direitos legais de imigrantes.
-
CCJ do Senado aprova o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos
Proposta aprovada pela CCJ revoga reeleição para cargos do Executivo e altera a duração dos mandatos. Texto agora segue para o plenário do Senado, onde deve ser aprovado em dois turnos para avançar.
-
Brasil taxa muito consumo, mas se arrisca ao isentar IR de quem ganha até R$ 5 mil
Estudo aponta que países com maior tributação sobre a renda possuem melhores índices de desenvolvimento humano. No Brasil, a isenção do Imposto de Renda proposta pelo governo Lula gera debates sobre a viabilidade de um sistema mais progressivo.
-
Comissão do Senado aprova PEC que propõe fim da reeleição
Senadores aprovam PEC que extingue reeleição e altera duração dos mandatos. A proposta, que visa coincidir eleições locais com gerais, segue agora para votação no plenário.
-
Fim da reeleição avança no Senado e pode valer já a partir de 2030; entenda
A proposta visa eliminar a reeleição para cargos executivos e unificar eleições a cada cinco anos, buscando maior equidade na disputa política. Agora, a PEC segue para votação no plenário do Senado antes de ser analisada pela Câmara dos Deputados.
-
“Não vivemos em magistocracia”, diz presidente da CCJ sobre STF
Deputado Paulo Azi critica o STF por decisão sobre Alexandre Ramagem e aponta ativismo judicial. Ele defende a necessidade de uma discussão sobre as prerrogativas do Legislativo e a interpretação da Constituição.
-
Agenda do dia: Leilão de títulos do Tesouro dos EUA e fala de diretor do BC são destaque
Expectativa de resultados do leilão de T-bonds de 20 anos nos EUA aumenta a atenção do mercado financeiro. No Brasil, a fala do diretor do Banco Central será acompanhada de perto, após variados compromissos governamentais.
-
INSS: bancos defendem consignado e querem trocar Previdência por Fazenda, Planejamento e BC no controle dos juros
Bancos relatam redução significativa nas reclamações sobre empréstimos consignados do INSS e defendem mudança no órgão regulador do teto de juros. Reunião com o ministro da Previdência abordou ações contra fraudes e novas medidas de segurança.
-
Goldberg, Arida, Pinho: as reformas para destravar o Brasil
Debate revela desafios e consensus sobre a necessidade de reformas institucionais no Brasil. Economistas discutem o papel da Constituição na judicialização e suas implicações na economia, apontando caminhos para melhorias no mercado de crédito, trabalho e sistema tributário.
-
Galípolo negocia com senadores ajustes em PEC que dá autonomia financeira ao BC
Discussão entre o presidente do Banco Central e senadores aborda ajustes na PEC que visa garantir autonomia financeira à instituição. O foco está na definição do regime dos servidores e na classificação do BC, em meio a opiniões divergentes de representantes de funcionários.
-
Primeira Turma do STF torna réus coronéis denunciados por plano de golpe pró-Bolsonaro
Supremo Tribunal Federal aceita denúncia da PGR contra 10 militares por tentativa de golpe após eleições de 2022. Acusados enfrentarão processo penal por crimes graves, enquanto outros dois foram isentados por falta de provas.
-
Congressistas articulam fim do piso e teto de deputados por Estados
A proposta visa reconfigurar o número de cadeiras na Câmara dos Deputados de acordo com a população de cada estado. O movimento é uma reação à recente aprovação do PLP 177, que aumentou o total de deputados, gerando polêmica e disputas sobre a representatividade.
-
STF torna réu núcleo militar acusado de golpe: quem já foi julgado e o que acontece agora
STF aceita denúncia contra mais dez acusados de golpe, incluindo militares e um policial federal. Agora, 31 réus respondem a processos criminais relacionados à tentativa de manter Jair Bolsonaro no poder.
-
Primeira Turma do STF rejeita denúncia contra dois militares e torna outros dez réus por golpe de Estado
Supremo Tribunal Federal aceita denúncia contra militares e policial federal envolvidos na tentativa de golpe. Decisão eleva para 31 o total de réus acusados de crimes contra a democracia após eleições de 2022.
-
Se houvesse golpe, 'kids pretos' julgariam minha suspeição, afirma Alexandre de Moraes
Moraes destaca que tentativa de golpe após eleições demonstra ameaça à democracia e elenca ações do grupo denunciado. O relator afirma que os envolvidos tinham plena consciência dos crimes que estavam cometendo ao tentar pressionar as Forças Armadas.
-
Congressistas articulam fim do piso e teto de deputados por Estados
Deputados debatem mudança nas regras de representação na Câmara dos Deputados. Proposta pode resultar na perda de cadeiras para alguns Estados e aumento para São Paulo.
-
Câmara se mantém aberta para as demandas municipalistas, diz Motta
Câmara dos Deputados se compromete a ouvir os municípios durante a 26ª Marcha dos Prefeitos. Reivindicações incluem a aprovação da PEC 66 de 2024 para aliviar dívidas previdenciárias das prefeituras.
-
Vaiado em encontro com prefeitos, Lula faz aceno aos municípios
Lula é vaiado durante abertura da Marcha dos Prefeitos em Brasília. O presidente não rebatue as críticas e enfatiza a importância dos municípios na execução das políticas públicas.
-
Depoimento de Freire Gomes: os 5 principais pontos das declarações do ex-chefe do Exército ao STF
General Marco Antônio Freire Gomes confirma que recebeu documento para impedir posse de Lula. Ele alertou Jair Bolsonaro sobre os riscos de uma ação golpista e a falta de apoio legal das Forças Armadas.
-
Relator da PEC da autonomia financeira diz que BC deve enviar sugestões para o projeto
Senador Plínio Valério aguarda contribuições do Banco Central para aprimorar a proposta. Reunião com Gabriel Galípolo destacou a importância do projeto para a autonomia da instituição.
-
Freire Gomes: os 5 principais pontos do Depoimento do ex-chefe do Exército ao STF
General Marco Antônio Freire Gomes confirma ao STF que recebeu plano de Bolsonaro para impedir a posse de Lula. Ele alertou o ex-presidente sobre os riscos legais de uma possível intervenção militar no processo eleitoral.
-
Mauro Cid guardou no celular documentos para fundamentar golpe
Documentos apreendidos revelam planos de golpe de Estado envolvendo Mauro Cid e Jair Bolsonaro. A investigação da Polícia Federal analisa mais de 20.000 arquivos, incluindo propostas de intervenção militar e fraudes eleitorais.