Constituição
-
Lula decide vetar projeto que prevê aumento do número de deputados
Veto impede aumento de deputados e mantém a atual composição da Câmara dos Deputados. O Congresso agora precisa decidir se mantém ou derruba a decisão do presidente Lula.
-
Moraes mantém parte do decreto de Lula que eleva IOF, mas veta cobrança sobre risco sacado
Decisão do STF mantém aumento da alíquota do IOF, mas exclui operações de "risco sacado" da nova cobrança. A medida gera um novo impasse entre governo e Congresso sobre a regulamentação tributária.
-
Hugo Motta anuncia criação da comissão especial que analisará PEC da Segurança
Comissão especial dará sequência à análise da PEC da Segurança Pública, após aprovação na CCJ. Mudanças visam equilibrar a autonomia dos estados e as competências das corporações policiais.
-
Moraes mantém decreto do IOF do governo Lula, mas revoga cobrança de operações de risco sacado
Decisão de Alexandre de Moraes reafirma a constitucionalidade do aumento do IOF, mas revoga a cobrança sobre operações de risco sacado. O impacto financeiro das mudanças estimado em bilhões traz à tona a tensão entre o governo e o Congresso.
-
Tebet diz que PEC dos precatórios evita “bomba fiscal” em 2027
A proposta visa garantir a previsibilidade no orçamento e evitar impactos fiscais negativos nos próximos anos. Com a aprovação, os pagamentos de precatórios poderão ser escalonados, aliviando o governo de gastos excessivos.
-
Motta cria comissão especial para analisar PEC da segurança
Câmara dos Deputados cria comissão para analisar PEC da segurança pública, com votação prevista para agosto. A proposta já passou pela CCJ, que rejeitou a competência exclusiva da União sobre o tema.
-
Líder do governo diz que Congresso deve votar até setembro projeto de reforma do Imposto de Renda
A expectativa é que a votação do projeto ocorra nas duas casas até o final de setembro. O governo federal busca a aprovação como uma estratégia para elevar a popularidade do presidente Lula.
-
Tebet diz que PEC dos precatórios permite cumprir Orçamento sem mudar meta fiscal
A proposta de emenda à Constituição busca garantir o cumprimento da meta fiscal ao retirar os precatórios do teto de gastos. Com um mecanismo de transição de dez anos, a mudança promete abrir espaço fiscal, mas especialistas alertam para os riscos de endividamento dos governos regionais.
-
Após Tarcísio, Randolfe se encontra com encarregado de negócios dos EUA
Encontro no Senado aborda tarifas dos EUA e diálogo entre Brasil e Estados Unidos. Randolfe Rodrigues destaca que atuação isolada de congressistas não reflete a posição oficial do Congresso.
-
Ao vivo: Senado vota o reajuste de militares
Senado analisa hoje reajuste salarial para militares e outros projetos de lei relevantes. A sessão inclui pautas sobre vistos para brasileiros na Europa, nomes de escolas em comunidades indígenas e quilombolas, e ações contra parto prematuro.
-
83% dos brasileiros apoiam limitar supersalários, mostra Datafolha
Pesquisa revela que 83% dos brasileiros apoiam revisão dos supersalários de servidores públicos, que superam o teto constitucional. Proposta de emenda busca limitar benefícios e garantir cumprimento das normas.
-
“Não funciono sob ameaça”, diz Hugo Motta em embate com Carlos Jordy na Câmara
Conflito entre Hugo Motta e Carlos Jordy ressalta a divisão dentro da Câmara sobre a inclusão de precatórios na meta fiscal. A tensão reflete a crescente rivalidade entre a oposição bolsonarista e a liderança do Legislativo em meio a questões polêmicas.
-
Inflação nos EUA, Livro Bege, IOF, tarifas e isenção de IR no radar desta 4ª
Investidores monitoram indicadores econômicos nos EUA e no Brasil, com destaque para o índice de preços ao produtor e a agenda do Banco Central. A situação do Imposto sobre Operações Financeiras e as tarifas comerciais também são foco de atenção no mercado.
-
Marx diria que o comunismo já está implantado no Brasil
A comparação entre as diretrizes do "Manifesto Comunista" e as políticas do governo Lula 3 gera polêmica e divisões políticas, destacando a dicotomia entre ricos e pobres. A análise sugere que as propostas do governo seguem uma linha de pensamento que remete à ideologia marxista, levantando preocupações sobre seus efeitos na sociedade brasileira.
-
Saiba como votaram os deputados na PEC que atrasa precatórios
Câmara aprova proposta que limita pagamento de precatórios e exclui despesas da meta fiscal de 2026. Medida visa uma transição gradual na alocação de recursos e será enviada ao Senado.
-
Câmara aprova texto-base da PEC dos Precatórios em primeiro turno
Câmara dos Deputados avança na aprovação de PEC que modifica o tratamento dos precatórios, excluindo despesas da União do limite de gastos. Alterações visam resolver impasses fiscais e criam novas regras para pagamento das dívidas municipais.
-
Lula deve decidir nesta quarta-feira se sanciona ou veta aumento do número de deputados
Lula deve se reunir para deliberar sobre a sanção de aumento de deputados em meio à desaprovação popular. Governo prefere deixar a decisão ao Congresso para evitar consequências negativas.
-
Câmara aprova em 1º turno PEC que atrasa precatórios
Câmara dos Deputados avança na PEC que limita pagamento de precatórios, estabelecendo novos parâmetros fiscais para Estados e municípios. Com 404 votos favoráveis, a proposta ainda precisa ser apreciada em segundo turno e visa mitigar o crescimento da dívida pública.
-
PEC que atrasa precatórios é “patrocínio” dos municípios, diz Haddad
Haddad destaca que a PEC 66 de 2023 busca aliviar a situação fiscal dos municípios, mas expressa preocupação com os precatórios. O relator da proposta excluiu os gastos relacionados a precatórios do objetivo fiscal de 2026, visando uma transição mais tranquila para o próximo governo.
-
Projetos da reforma administrativa devem ser apresentados após recesso, diz Pedro Paulo
Deputado Pedro Paulo apresenta relatório inicial da reforma administrativa e revela que projetos serão divulgados após o recesso. Propostas incluem medidas de gestão, governança e transformação digital, mas excluem ajustes fiscais e supersalários.
-
Após reunião sem acordo, Haddad fala em 'solução rápida' para o IOF
Haddad acredita que uma decisão rápida do STF sobre o IOF pode ser alcançada, apesar da falta de acordo na audiência de conciliação. O governo enfrenta resistência no Congresso e busca garantir a arrecadação necessária para as metas fiscais.
-
CCJ aprova PEC da segurança e retira poder exclusivo da União
CCJ aprova PEC da segurança pública e texto avança para Comissão Especial. Mudanças propostas visam ampliar competências das polícias e estabelecer novas ouvidorias em todo o Brasil.
-
Após reunião sem acordo, Haddad fala em 'solução rápida' para o IOF
Ministro expressa confiança em resolução rápida para o IOF após audiência sem acordo. Governo e Congresso aguardam decisão do STF para dirimir conflitos sobre o aumento tributário.
-
Bolsonaro se diz contra o tarifaço de Trump e afirma que pacificou relação entre Eduardo e Tarcísio
Bolsonaro rebate acusações de tentativa de golpe e nega envolvimento em tarifa de produtos brasileiros. Ele também tenta pacificar conflitos familiares e critica ações da PGR e do STF.
-
Reunião no STF termina sem acordo entre governo e Congresso sobre IOF
Governo e Congresso não conseguem alcançar um acordo durante audiência de conciliação no STF sobre o aumento do IOF. As partes optaram por aguardar a decisão judicial sobre a constitucionalidade do decreto governamental e do projeto legislativo que o revogou.
-
Comissão da Câmara aprova PEC da Segurança Pública
Com aprovação na Comissão de Justiça, PEC da Segurança Pública avança na Câmara. O texto busca descentralizar a legislação sobre segurança e atender às demandas de governadores, apesar das críticas da oposição.
-
Bolsonaro ironiza denúncia da PGR e compara acusação a “matar um marciano”
Bolsonaro defende que acusação da PGR é infundada e critica Alexandre de Moraes. Ele reafirma que sempre atuou dentro da legalidade e nega a tentativa de golpe.
-
Vi que não tinha alternativa para questionar o TSE, diz Bolsonaro
Bolsonaro se defende das acusações de tentativa de golpe e reafirma compromisso com a Constituição, negando ter atuado fora das normas legais. As declarações surgem após a PGR solicitar sua condenação por vários crimes relacionados a ações contra o sistema democrático.
-
Comissão da Câmara aprova projeto que tira precatórios do teto do arcabouço fiscal
Comissão aprova PEC para renegociação de dívidas municipais, permitindo ajustes significativos no pagamento de precatórios e despesas obrigatórias. Texto ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado antes da implementação.
-
Comissão Especial aprova relatório de PEC com solução para precatórios da União
A proposta aprovada pela Comissão Especial estabelece um limite progressivo para o pagamento de precatórios, visando aliviar a carga financeira dos municípios. O relator, deputado Baleia Rossi, destaca a importância da medida para promover a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade dos pagamentos.