Constituição
-
Comissão aprova PEC que atrasa pagamento de precatórios
Comissão aprova PEC que limita pagamento de precatórios e altera regras de parcelamento de dívidas. Mudanças visam facilitar a quitação de débitos de Estados e municípios, mas enfrentam resistência de partidos de oposição.
-
Comissão da Câmara aprova projeto que tira precatórios do teto do arcabouço fiscal
Comissão da Câmara aprova PEC que renegocia dívidas municipais. Medida visa aliviar as contas públicas e facilitar o cumprimento do arcabouço fiscal do governo.
-
PT apresenta projeto contra supersalários e mira narrativa de justiça fiscal
PT vai apresentar projeto de lei para regulamentar teto salarial no serviço público. A proposta busca limitar penduricalhos e reforçar a justiça fiscal, visando o eleitorado popular antes das eleições de 2026.
-
Nova PEC retira precatórios do teto de despesas e prevê transição para entrar na meta fiscal a partir de 2027
PEC propõe nova abordagem para precatórios, retirando despesas do teto de gastos e estabelecendo transição de dez anos. Especialistas alertam para riscos de aumento da dívida e impacto nas contas públicas.
-
Relator da PEC 66 altera parecer e inclui em retorno gradual dos precatórios na meta fiscal
Alteração no parecer da PEC 66 prevê a inclusão gradual dos precatórios nas metas fiscais federais. Medida atende a solicitação do Ministério do Planejamento e Orçamento para facilitar o planejamento orçamentário.
-
Lula sanciona lei que amplia uso de recursos do Fundo Social para impulsionar Minha Casa, Minha Vida
Lei sancionada pelo presidente permite ampliação dos recursos do Fundo Social para educação e habitação, mas vetos limitam destinações regionais e prazos para legislações específicas. A justificativa aponta questões de inconstitucionalidade e eficiência na alocação dos recursos.
-
Veja as provas apresentadas por Gonet para pedir a condenação de Bolsonaro
Procurador-geral da República apresenta evidências que mostram Jair Bolsonaro como líder de um esquema criminoso para subverter as eleições de 2022. Documentos e depoimentos comprovam o uso de recursos do Estado para beneficiar o ex-presidente e desacreditar o sistema eleitoral.
-
Veja as provas apresentadas por Gonet para pedir a condenação de Bolsonaro
Procurador-geral apresenta provas detalhadas que ligam Jair Bolsonaro a uma organização criminosa voltada para subverter as eleições de 2022. Documentos e gravações indicam uso indevido do Estado para favorecer o ex-presidente e promover ações antidemocráticas.
-
O que há por trás da supertaxação de Trump
Comissão da Câmara Legislativa apoia Trump em meio a ameaças econômicas aos brasileiros. Anistia a Jair Bolsonaro e interesses políticos se entrelaçam em um cenário de incertezas.
-
Saiba o que é a PEC que atrasa pagamento de precatórios
Câmara dos Deputados analisa proposta que limita pagamento de precatórios e cria novas condições de parcelamento de dívidas estaduais e municipais. A medida, que visa conter o crescimento da dívida, pode impactar a credibilidade fiscal do Brasil.
-
PGR pede condenação de Bolsonaro: quando será julgamento criticado por Trump?
PGR pede condenação de Jair Bolsonaro e outros réus por tentativa de golpe de Estado. Expectativa é que julgamento ocorra entre agosto e setembro, enquanto a família Bolsonaro busca anistia e apoio internacional.
-
Nova PEC dos precatórios pode abrir espaço no Orçamento para Lula e aumentar dívida de estados e municípios
Proposta em tramitação busca flexibilizar limites fiscais relacionados aos precatórios, mas gera preocupações sobre o aumento da dívida pública. Especialistas alertam que as mudanças podem comprometer ainda mais as finanças de estados e municípios.
-
André Mendonça deve negar pedido de Filipe Martins para suspender ação de tentativa de golpe
Ministro do STF deve rejeitar pedido da defesa de Filipe Martins para suspender investigações sobre tentativa de golpe. André Mendonça aponta questões processuais como justificativa para a negativa, sem avaliar o mérito da acusação.
-
Acordo sobre IOF avança, e governo deve abrir mão de tributar risco sacado
Negociações entre governo e Congresso visam encontrar uma solução para a controversa taxação do IOF. Nova proposta deve ser apresentada na audiência de conciliação, buscando um acordo que mantenha a maioria das medidas do decreto original.
-
PL do licenciamento agrava riscos ambientais e jurídicos, diz estudo
Câmara deve votar proposta polêmica que altera licenciamento ambiental, enfrentando resistência de ambientalistas e especialistas. Estudo aponta que o PL 2159 de 2021 não resolve problemas históricos e pode intensificar riscos jurídicos, sociais e ecológicos.
-
PL do licenciamento agrava riscos ambientais e jurídicos, diz estudo
Câmara dos Deputados deve votar esta semana proposta que altera o licenciamento ambiental, enfrentando resistência de ambientalistas e especialistas. O texto, que já passou pelo Senado, é criticado por não resolver problemas históricos e aumentar riscos sociais e ecológicos.
-
Tribunal Militar diz que tarifaço de Trump é intromissão descabida e inédita
STM manifesta apoio ao STF e critica declarações de Trump sobre o Brasil. Nota ressalta a importância da soberania e da independência do Judiciário para garantir a democracia e os direitos fundamentais.
-
Entenda falhas que podem ter facilitado o ataque hacker que desviou R$ 1 bilhão
Especialistas apontam falhas críticas na segurança do sistema financeiro, como controle inadequado das certificações digitais e fiscalização insuficiente do Banco Central. O ataque hacker evidencia a necessidade urgente de melhorias nas normas de segurança das provedoras de tecnologia financeira.
-
Barroso diz que Trump tem “incompreensão dos fatos” e que STF protegeu democracia
Barroso reafirma o compromisso do STF com a democracia e combate a tentativas de golpe no Brasil. A carta de resposta a Trump destaca a transparência e o respeito ao processo legal nas decisões do Judiciário brasileiro.
-
O direito à liberdade de pensamento está mesmo garantido?
A liberdade de expressão enfrenta desafios globais, com crescentes tentativas de censura que comprometem a democracia. Casos emblemáticos, como o de Gao Zhen na China e a condenação de Léo Lins no Brasil, revelam a seletividade nas punições e a necessidade de defender os direitos individuais.
-
Querem mais deputados estaduais. Você quer pagar por isso?
Aumento automático de deputados estaduais gera preocupação com a transparência e eficácia da representação política. A medida, que visa facilitar reeleições, pode agravar crises orçamentárias em meio a uma economia estagnada.
-
Derrubada do decreto do IOF causa desarranjo institucional
A recente derrubada dos decretos sobre o IOF revela uma ameaça ao equilíbrio entre os poderes, com um ataque às prerrogativas do Executivo. O governo Lula, por sua vez, responde à investida com confiança jurídica, buscando a proteção da Constituição no Supremo Tribunal Federal.
-
O fim dos honorários e o ajuste fiscal sem impostos
Além de juízes e membros do Ministério Público, outras categorias do serviço público também recebem salários exorbitantes. O tema se torna cada vez mais polêmico, gerando debates sobre a equidade no setor público.
-
Barroso responde a ataques de Trump: ‘No Brasil de hoje, não se persegue ninguém’
Luís Roberto Barroso responde a acusações de Donald Trump e defende a independência do STF em um contexto de tensão política. Presidente do STF destaca a importância da democracia e do devido processo legal no julgamento de casos relacionados à tentativa de golpe.
-
Barroso rebate Trump sobre tarifas e diz que STF foi independente
Luís Roberto Barroso contesta tarifas de Trump e defende a democracia brasileira em carta. O presidente do STF destaca episódios de ameaça institucional desde 2019 e reafirma a imparcialidade do judiciário.
-
Barroso contesta EUA sobre tarifas e defende democracia brasileira
Barroso defende a realidade brasileira em resposta às tarifas dos EUA, enfatizando a importância da verdade em diferentes visões políticas. Ele destaca eventos que ameaçaram a democracia do país e reafirma o papel do STF na proteção dos direitos fundamentais e da ordem democrática.
-
Governo e Congresso tentam nesta semana acordo para o IOF; veja o que está em jogo
Audiência no STF busca resolver impasse sobre aumento do IOF. Executivo e Legislativo negociam em meio à tensão fiscal e política.
-
EUA exigem posicionamento de Japão e Austrália em caso de guerra contra a China por Taiwan
Estados Unidos pressionam Japão e Austrália por clareza em defesa de Taiwan, enquanto clamam por mais investimentos em segurança na região do Pacífico. A postura ambígua dos EUA sobre a ilha gera surpresa entre os aliados, que enfrentam dilemas de defesa diante de um cenário de crescente tensão com a China.
-
EUA exigem posicionamento de Japão e Austrália em eventual guerra contra a China por Taiwan
Pentágono busca compromisso de Japão e Austrália sobre resposta em potencial a uma guerra por Taiwan. A pressão tem gerado desconforto entre os aliados, que hesitam em se comprometer sem garantias claras dos EUA.
-
“Imortalidigitalização”. A fantasia transumanista
O transumanismo propõe a superação das limitações corporais por meio da tecnologia, buscando a imortalidade da consciência. No entanto, os riscos e questões éticas relacionadas à digitalização da alma e à natureza do ser humano permanecem em debate.