Constituição
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Renúncias fiscais: somente 40% dos benefícios de R$ 545 bi podem ser cortados neste ano
Conflito fiscal entre governo e Congresso intensifica debate sobre redução de gastos e renúncias fiscais. Proposta que visa cortar benefícios tributários enfrenta resistência de lobbies em Brasília.
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Bolsa Família pagou R$ 1,5 bi a estrangeiros em 2024
Cresce o número de estrangeiros beneficiados pelo Bolsa Família, com um aumento de 627% na última década. Em 2024, R$ 1,5 bilhão foram direcionados a assistências, refletindo mudanças na política do programa sob o governo de Lula.
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Congresso pede ao STF que declare constitucional decreto legislativo que barrou alta do IOF
Congresso defende a constitucionalidade do decreto que impede aumento do IOF e contesta medidas do Executivo. Manifestação foi protocolada antes da audiência de conciliação marcada pelo ministro Alexandre de Moraes.
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Lula critica jornada 6×1 e defende escala de trabalho ‘mais flexível’
Lula propõe discussão sobre jornadas de trabalho mais flexíveis, enfatizando a necessidade de um equilíbrio entre vida profissional e familiar. A ideia surge em meio a crescente insatisfação de trabalhadores com o modelo 6×1 e resistência de setores empresariais.
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Lula critica jornada 6x1 e diz que quer discutir assunto com empresários e sindicalistas
Lula propõe nova jornada de trabalho ao convocar empresários e sindicalistas para discussão sobre o fim do modelo 6x1. Pesquisas indicam apoio popular à mudança, apesar da resistência de entidades do comércio e da indústria.
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Como Trump decidiu taxar o Brasil para salvar Bolsonaro; leia bastidor
Eduardo Bolsonaro busca apoio dos EUA contra juiz brasileiro enquanto Trump ameaça impor tarifas severas ao Brasil. Lula responde com firmeza, afirmando que o país não aceitará interferências externas em sua soberania.
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Acionar o STF pode ficar mais difícil; entenda proposta de Alcolumbre e seus efeitos
A proposta de Davi Alcolumbre gera preocupações sobre a proteção constitucional e o acesso à Justiça. Especialistas alertam que limitar os legitimados pode fortalecer abusos legislativos e comprometer o pluralismo político.
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Tarifa ao Brasil: como governo, Congresso e setor produtivo lidam com anúncio de Trump, em 4 pontos
Líderes políticos e empresariais do Brasil se unificam contra a tarifação de 50% proposta pelos Estados Unidos, buscando uma solução pacífica. Enquanto isso, divergências internas entre membros do governo revelam tensões na resposta à medida de Trump.
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Se Capitólio fosse no Brasil, Trump “arriscava ser preso”, diz Lula
Lula defende autonomia da Justiça brasileira ao responder críticas de Trump e reafirma que atos extremistas devem ser punidos. O presidente destaca a gravidade das ações que ferem a democracia, comparando a situação no Brasil e nos EUA.
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Nenhuma outra Suprema Corte no mundo sofreu ataques tão virulentos, afirma Gilmar Mendes
Gilmar Mendes ressalta a singularidade da crise enfrentada pelo STF e a necessidade de defesa da Constituição. Ele afirma que as recentes decisões são respostas a ameaças à ordem democrática e à honra dos magistrados.
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Lula diz que se Trump tivesse feito no Brasil o que fez no Capitólio estava arriscado a ser preso
Lula critica Trump sobre respeitar a soberania brasileira e compara ações políticas. O presidente reafirma a autonomia do Judiciário e a importância das leis nacionais para empresas estrangeiras.
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Bolsonaro deve assumir responsabilidade sobre tarifa de Trump, diz Lula
Lula critica Jair Bolsonaro por influência na tarifa de produtos brasileiros imposta por Trump. O presidente brasileiro defende a independência da Justiça e responde às alegações de interferência na política nacional.
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Lei Geral do Licenciamento Ambiental será votado na próxima semana, decidem líderes na Câmara
Líderes da Câmara programam votação do PL 2159/21 para a próxima semana, que visa flexibilizar licenciamento ambiental. O projeto enfrenta resistência de ambientalistas, enquanto setores produtivos o defendem como essencial para o desenvolvimento econômico.
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Juiz federal dos EUA bloqueia ordem do Governo Trump que restringia cidadania americana
Juiz bloqueia ordem de Trump que restringia cidadania a filhos de imigrantes. Decisão pode beneficiar mais de 150 mil recém-nascidos que seriam afetados anualmente pela medida.
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Juiz barra decreto de Trump que restringe cidadania por nascimento apesar de decisão da Suprema Corte
Juiz americano suspende decreto de Trump sobre cidadania para filhos de imigrantes ilegais. A decisão, que pode impactar a vida de milhares de recém-nascidos, foi concedida após pedidos de grupos de defesa dos direitos civis.
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Como Cuba, que já foi país 'ateu', agora vê crescimento de evangélicos
O aumento da religiosidade nas ruas de Cuba reflete um desejo por esperança e comunidade em tempos de crise econômica. Especialistas apontam que a adesão a igrejas evangélicas tem crescido entre os jovens, especialmente após a pandemia.
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Como Kosovo usa 'diplomacia do judô' para conquistar reconhecimento negado por Brasil e outros países
Kosovo viveu uma trajetória de superação esportiva após a guerra, transformando seu judô em um símbolo de resistência e identidade nacional. Com a conquista de medalhas olímpicas por judocas treinadas por Toni Kuka, a nação busca reconhecimento internacional e afirmação no cenário global.
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Motta tenta convencer oposição a votar pela admissibilidade da PEC da Segurança na CCJ
Hugo Motta busca apoio da oposição para aprovar PEC da segurança na CCJ, que será analisada nesta quarta. Apesar das pressões para a votação, a oposição mantém resistência devido a críticas ao texto apresentado.
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Quarentena eleitoral para proteger as polícias e os policiais
Proposta de quarentena de 24 meses para policiais e militares que desejam se candidatar a cargos eletivos visa garantir a neutralidade das forças de segurança. A medida busca prevenir conflitos de interesse e proteger a integridade do sistema democrático.
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Como Cuba, que já foi país 'ateu', agora vê crescimento de evangélicos
A crescente adesão ao evangelismo em Cuba reflete um novo fenômeno religioso no país, impulsionado pela crise econômica e transformações sociais. Jovens se reúnem nas ruas em atos de fé, sinalizando uma mudança significativa na relação entre o Estado e a religião.
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Relator da PEC da Segurança altera texto e tira trecho que dá exclusividade à União de gerir tema
Mudanças na PEC da Segurança Pública refletem tensões entre União e Estados. Mendonça Filho reafirma a importância da autonomia dos governadores no debate sobre a proposta.
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PEC da segurança: relator retira competência só da União para legislar
Mudanças na PEC da segurança pública visam ajustar resistências no Congresso, com retirada de trecho considerado inconstitucional. Relator também se opõe à mudança de nome da PRF devido ao impacto orçamentário elevado.
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PEC da Segurança: relator retira prerrogativa da União de legislar sobre segurança pública
Mendonça Filho defende a autonomia de estados e municípios na legislação sobre segurança pública ao modificar proposta do governo. O relator considera inconstitucional a centralização do tema na União.
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PEC propõe excluir juros dos precatórios da meta fiscal, auxiliando governo a partir de 2027
Deputado propõe exclusão de juros de precatórios das metas fiscais do governo. Mudança busca aliviar pressão orçamentária mas gera preocupações sobre impacto nas contas públicas.
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Alcolumbre diz que promulgará aumento de deputados se Lula não o fizer
Alcolumbre se compromete a promulgar aumento de deputados caso Lula não o faça a tempo. Proposta gera polêmica e críticas por possível aumento de gastos nas assembleias estaduais.
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Relator de PEC dos municípios troca Selic por IPCA para juros de dívidas
Proposta visa substituir a taxa Selic pelo IPCA nos juros de dívidas previdenciárias dos municípios. Mudanças buscam facilitar o pagamento de precatórios e incentivar a quitação das dívidas.
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Suprema Corte permite demissões em massa de Trump em órgãos federais
Suprema Corte autoriza governo Trump a reestruturar agências federais, gerando preocupação sobre cortes no emprego público. Juíza dissentente critica a decisão, apontando que o presidente pode ter superado sua autoridade.
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Suprema Corte permite que Trump retome demissões em massa de servidores federais
Suprema Corte suspende bloqueio a demissões em massa no governo Trump e permite reestruturação de agências federais. A decisão é vista como uma vitória para o presidente em sua agenda de cortes e remodelação da burocracia.
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Relator diz que governo deve apoiar novo licenciamento ambiental
Governo federal se posiciona a favor do novo marco legal do licenciamento ambiental, que gera controvérsias internas. Enquanto a proposta avança na Câmara, ministros discutem possíveis vetos e o impacto nas exigências ambientais.
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Se tivessem acessado sistema do BC, falaríamos de outra dimensão de problema, diz Galípolo sobre ataque hacker
Presidente do Banco Central esclarece que ataque hacker foi um incidente de engenharia social, sem comprometimento dos sistemas. Galípolo ressaltou a importância de investimentos em segurança e uma atualização no arcabouço legal da instituição.
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Presidente do Banco Central comenta maior ataque hacker: 'Sistemas estavam íntegros'
Gabriel Galípolo revela que ataque ao Banco Central foi um incidente de engenharia social e destaca a importância de aumentar os investimentos em segurança. Investigação em andamento busca identificar falhas nas barreiras de proteção das instituições financeiras.
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Galípolo cita ataque hacker para defender PEC que amplia autonomia do BC
Gabriel Galípolo argumenta que a autonomia reforçada do Banco Central é essencial para garantir a segurança nas operações financeiras após o recente ataque hacker. O presidente ainda defende a elevação da Selic como parte de sua estratégia para controlar a inflação e cumprir as metas estabelecidas.
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Se tivessem acessado sistema do BC, falaríamos de outra dimensão de problema, diz Galípolo sobre ataque hacker
Presidente do BC se pronuncia sobre ataque hacker e esclarece que se trata de um incidente de engenharia social. Galípolo destaca a importância de investir em segurança e a necessidade de aumentar a autonomia financeira da instituição.