Constituição
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EUA negocia acordo para que seus navios de guerra não paguem pedágio no canal do Panamá
EUA buscam acordo para isentar navios de guerra de pedágio no Canal do Panamá. O governo panamenho reitera a importância de respeitar os tratados de 1977 e a Constituição local nas negociações.
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“Não é contra Lula”, diz Rui Falcão ao se lançar para o comando do PT
Deputado federal destaca a importância de resgatar o diálogo com a base do partido em sua campanha. Falcão promete promover um debate interno mais robusto sobre o futuro do PT, diante da concorrência com o aliado Edinho Silva.
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Trump recorre da decisão que pede retorno da “AP” à Casa Branca
Governo busca reverter decisão que autoriza a cobertura da AP na Casa Branca após proibição imposta durante a administração Trump. Caso envolve questões sobre liberdade de imprensa e respeito à 1ª emenda da Constituição.
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STF valida lei que cassa registro de empresas por trabalho escravo
Supremo Tribunal Federal mantém lei paulista que pune empresas que utilizam trabalho análogo à escravidão. Ministros ajustaram a norma para exigir comprovação de responsabilidade dos empresários antes da cassação da inscrição no cadastro de ICMS.
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PEC é tentativa contra o crime, não uma solução, diz Lewandowski
Ministro da Justiça destaca que PEC da Segurança Pública é apenas um passo inicial no combate à criminalidade. Além disso, Lewandowski ressalta a necessidade de um sistema unificado e pede apoio financeiro aos senadores.
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PEC da Segurança não prevê recursos devido ao teto de gastos, diz Lewandowski
Ministro Lewandowski esclarece sobre a PEC da Segurança Pública e a necessidade de recursos para os fundos relacionados. Ele reconhece os desafios na tramitação e a importância de uma abordagem suprapartidária para enfrentar o crime organizado.
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Nelson Willians defende educação financeira para apostas
Nelson Willians propõe educação e conscientização para beneficiários do Bolsa Família que utilizam recursos em apostas. Durante painel no Bis Sigma Américas, ele argumentou que as apostas podem ser vistas como uma forma de lazer garantida pela Constituição.
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Lewandowski considera criar tipo penal que enquadre 'roubo ou furto por encomenda'
Ministro propõe novo crime para combater furtos e roubos sob encomenda. Medida visa fortalecer a segurança pública e endurecer penas para crimes relacionados a equipamentos eletrônicos.
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PEC da Segurança Pública: entenda plano do governo para centralizar combate ao crime
Nova proposta visa reformular as forças de segurança do Brasil para fortalecer o combate ao crime organizado. A PEC introduz mudanças significativas na atuação da Polícia Federal, entre outras reformas estruturais no setor.
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PEC da segurança de Lula é “armadilha” para estados, diz Caiado
Caiado critica PEC da segurança pública proposta por Lula, apontando riscos de perda de autonomia dos estados. Enquanto isso, o governo defende que as mudanças buscam fortalecer o combate ao crime organizado.
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Votação da PEC do fim da reeleição é adiada em comissão do Senado
Discussão sobre a PEC que elimina a reeleição para cargos do Executivo é adiada no Senado. O relator pede retirada do tema da pauta devido à complexidade da matéria, mas promete que a votação será retomada em breve.
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Lula é recebido por Zelaya em Honduras, que vive debate sobre limites do primeiro-cavalheiro
A polêmica sobre o papel de cônjuges em funções de poder ganha novo fôlego em Honduras, com a recepção de Lula por Manuel Zelaya gerando críticas. A discussão reflete tensões semelhantes enfrentadas pela primeira-dama brasileira, Janja, em sua atuação no governo.
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Barroso cria grupo de trabalho para adequar o Judiciário às mudanças da reforma tributária
Grupo de trabalho busca adequar o Judiciário às mudanças da reforma tributária em até 45 dias. A iniciativa visa garantir a eficiência judicial frente às novas regras tributárias em fase de regulamentação.
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AGU pede investigação de deputado que desejou a morte de Lula em sessão da Câmara
AGU pede investigação de deputado por declarações ameaçadoras a Lula. O pedido se baseia em falas que podem configurar incitação ao crime e violação da imunidade parlamentar.
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PEC da Segurança Pública: entenda em 5 pontos o projeto do governo para centralizar combate ao crime
Governo busca fortalecer a segurança pública com PEC que amplia os poderes federais e redefine funções das polícias. Proposta inclui criação de um sistema unificado e regulamentações para guardas municipais e corregedorias autônomas.
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Art. 1º mãos ao alto; art. 2º revogam-se indisposições em contrário
As facções criminosas brasileiras se consolidam como líderes no mercado ilegal, explorando diversas áreas econômicas e sociais em todo o país. A nova PEC busca enfrentar essa realidade caótica e trazer segurança de volta à população.
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Como EUA tomaram o Havaí para torná-lo um posto avançado de segurança nacional
A anexação do Havaí pelos Estados Unidos em 1898 simboliza a ascensão da potência americana no cenário global. Este evento gerou controvérsias e críticas, especialmente entre nativos que lutam pela soberania do arquipélago até os dias atuais.
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Após ter inelegibilidade anulada, Caiado diz nunca ter cometido infrações
Governador Ronaldo Caiado fala sobre anulação de sua inelegibilidade e critica PEC do governo Lula. Ele reafirma que sempre seguiu normas legais em sua trajetória política e expressa preocupação com o fortalecimento do crime organizado.
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PEC de segurança de Lula é “armadilha” para os Estados, diz Caiado
Ronaldo Caiado critica proposta do governo Lula, classificando-a como uma ameaça à segurança dos Estados. Governadores e opositores expressam preocupação com a possível centralização de poder na segurança pública.
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Nova PRF, combate a milícias e guardas municipais: o pacote do governo Lula contra a violência
Ministro da Justiça apresenta proposta de emenda constitucional visando fortalecer a segurança pública no Brasil. A PEC busca otimizar a atuação das forças de segurança e ampliar o controle sobre abusos e corrupção.
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PEC propõe incluir guardas municipais na segurança pública
Proposta busca integrar guardas municipais e agentes de trânsito ao sistema de segurança pública. Senador e ministro promovem discussões para avançar na votação da medida.
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Em ato em Brasília, indígenas exibem estátua da Justiça com cocar
Manifestação em Brasília reúne milhares de indígenas em defesa da demarcação de terras. A audiência no STF sobre o marco temporal gera polêmica e mobiliza protestos contra a proposta.
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Juiz dos EUA derruba veto imposto pelo governo Trump à Associated Press
Decisão judicial garante acesso da AP à Casa Branca após veto de Trump. A medida reforça o direito à liberdade de expressão e oposição à censura governamental.
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Oposição vê “centralização” de poder na PEC da segurança pública
Oposição critica PEC de segurança pública do governo Lula, chamando o texto de "absurdo" e perigoso. Deputados alertam para centralização de poderes e possíveis limitações na atuação das guardas municipais.
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Senado aprova inclusão do direito ao saneamento básico na Constituição
Senado aprova PEC que inclui saneamento básico como direito social na Constituição. Proposta segue para análise da Câmara após receber apoio de senadores de diferentes partidos.
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Senado aprova saneamento básico como direito constitucional
A aprovação da PEC no Senado representa um avanço significativo para garantir o acesso ao saneamento básico como um direito fundamental. A proposta agora segue para análise na Câmara dos Deputados, onde pode se tornar parte da Constituição.
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Entenda os principais pontos da PEC da segurança pública
Ministro Ricardo Lewandowski apresenta proposta que redefine a segurança pública no Brasil. A PEC busca ampliar competências da União, criar a Polícia Viária Federal e institucionalizar o Fundo Nacional de Segurança Pública.
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Motta recebe PEC da Segurança do governo Lula e diz que Câmara dará ‘total prioridade’ ao tema
A proposta visa reestruturar o sistema de segurança pública no Brasil, promovendo a integração entre as polícias e ampliando suas competências. A expectativa é que a discussão na Câmara ocorra de forma prioritária, apesar das divergências com os governos estaduais.
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Hugo Motta afirma que PEC da segurança pública vai ser prioridade
Câmara dos Deputados prioriza proposta de segurança pública em resposta à urgência da sociedade. Ministros e líderes partidários demonstram apoio, mas a oposição critica pontos centrais da PEC.
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Motta diz que há 'convergência' na Câmara sobre PEC da Segurança: 'Todos concordaram com urgência'
Câmara inicia discussão sobre PEC da Segurança Pública, com apoio geral dos líderes. Proposta visa fortalecer o combate ao crime organizado e reorganizar o sistema de segurança no país.