Constituição
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Lula diz que ações do MST não são ilegais e agradece sem-terra por vigília durante prisão em Curitiba
Lula expressa gratidão ao MST por apoio durante sua prisão e reafirma compromisso com as promessas feitas ao movimento. Durante evento em Paraná, ele destaca a importância da luta pela reforma agrária e a necessidade de debater críticas ao grupo.
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STF vê pressão e ‘trauma Aras’ em mudança de postura de PGR no caso Eduardo Bolsonaro
Ministros do STF acreditam que a abertura do inquérito é uma resposta à pressão para evitar a omissão da PGR, como ocorreu na gestão de Augusto Aras. A investigação contra Eduardo Bolsonaro é considerada robusta e com indícios de crimes, apesar das críticas sobre sua fundamentação jurídica.
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Emocionado, Haddad lembra do pai em evento do MST no Paraná
Durante sua visita ao MST, Haddad relembra a trajetória de seu pai agricultor e destaca a importância da luta pela terra. O ministro enfatiza o papel transformador dos trabalhadores rurais na garantia da alimentação e cumprimento da Constituição.
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Em evento com Lula, Haddad admite sofrer com críticas
Haddad se defende de críticas durante cerimônia de entrega de assentamento no Paraná. O ministro falou sobre a importância da reforma agrária e o compromisso com a função social da terra no Brasil.
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Tarifaço de Trump bloqueado: quais são os próximos passos para o presidente dos EUA?
Tribunal de Comércio dos EUA determina que tarifas de Trump ultrapassam autoridade presidencial. Presidente pode buscar alternativas legais para manter sua política tarifária mesmo após a decisão judicial.
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ONU envia carta ao governo com críticas ao PL do licenciamento ambiental
ONU critica aprovação de PL que relaxa regras de licenciamento ambiental no Brasil, alertando para possíveis violações de direitos humanos. Organização destaca riscos a comunidades indígenas e consequências para a proteção ambiental e mudanças climáticas.
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‘Lula, em vez de ajudar, reforça crítica externa contra agronegócio’, diz ex-ministro da Agricultura
Antonio Cabrera critica o governo Lula e destaca a importância do agronegócio brasileiro no cenário global. Ele aponta a necessidade de uma defesa mais eficaz do setor e uma alteração na narrativa em torno da agricultura no país.
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O que é “shutdown” e por que governo faz alerta na discussão sobre o IOF?
Revogação do aumento do IOF pode fragilizar a administração pública, levando a cortes de mais de R$ 50 bilhões. O governo solicita ao Congresso medidas fiscais emergenciais para evitar um colapso das operações do Executivo.
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“Cria-se uma anomalia”, diz Marina sobre licenciamento ambiental
Marina Silva alerta para riscos legais do projeto de licenciamento ambiental e pede maior debate antes da votação na Câmara. A ministra também se retira de sessão no Senado após desrespeito por parte de um senador.
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Alcolumbre diz que governo tenta “usurpar” atribuições do Congresso em decreto do IOF
Davi Alcolumbre critica a elevação do IOF e defende as atribuições do Legislativo em relação ao Executivo. Congresos propõe mais de 20 projetos para sustar o decreto do governo que altera as alíquotas do imposto.
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Governo tenta convencer Congresso a manter aumento do IOF com alerta de 'shutdown'
Governo defende aumento do IOF como necessário para evitar colapso fiscal. Apesar do recuo em alguns pontos, a pressão do Congresso e do mercado gera incertezas sobre a continuidade da medida.
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Justiça dos EUA anula tarifas comerciais de Trump
Decisão do tribunal determina que tarifas comerciais de Trump são inválidas até nova análise judicial. A medida é resultado de ações de pequenas empresas e procuradores estaduais que contestam a legalidade da taxação indiscriminada.
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CCJ do Senado aprova suspender demarcação de terras indígenas
Senado aprova suspensão da demarcação de terras indígenas em SC com base na nova lei do marco temporal. Medida é criticada por entidades indígenas por violar direitos e aumentar a violência no campo.
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Senado aprova cancelamento de decretos de Lula sobre terras indígenas
Senado anula atos de Lula sobre terras indígenas em SC e tensiona relação entre Executivo e Congresso. Medida enfrenta críticas e é vista como retrocesso aos direitos indígenas, com novos desentendimentos emergindo entre os Poderes.
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Alcolumbre diz que governo tenta 'usurpar' atribuições do Congresso em decreto do IOF
Davi Alcolumbre critica decreto do governo que altera IOF e reafirma a defesa das competências do Congresso. Aumento do imposto gerou a apresentação de mais de 20 projetos para sustar a medida, com reunião prevista entre líderes para discutir ações.
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Mandato de 10 anos para Senado será retomado no plenário, diz relator
Senador Marcelo Castro defende a volta do mandato de 10 anos para senadores, ressaltando a importância da estabilidade na Casa. A proposta de emenda busca unificar o período de mandatos e eliminar a reeleição para o Executivo, mas enfrenta resistência entre líderes do Senado.
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Por que, no caso do IOF, a cor do gato importa?
Debate sobre o uso do IOF gera preocupações quanto às distorções econômicas e à capacidade de regulação. Especialistas alertam que a arrecadação via impostos regulatórios pode onerar empresas e comprometer futuros esforços de contenção de custos.
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Há 6 anos, Guedes foi ofendido e chamado de “tchutchuca” no Congresso
Tensão marca sessões na Câmara entre Paulo Guedes e opositores durante apresentação da reforma da Previdência, culminando em embates acalorados. Em nova audiência, ministra Marina Silva também enfrenta desrespeito e debater questões ambientais em clima de conflito.
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STF limita duração de diretórios provisórios de partidos a quatro anos
Supremo determina limites para diretórios provisórios de partidos políticos. Medida visa garantir a democracia interna e a participação dos filiados em eleições.
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Associação de juízes defende Moraes após decisão dos EUA e aponta 'pressão inaceitável'
Ajufe defende Alexandre de Moraes e condena sanções dos EUA como pressão ilegítima. Associação manifesta preocupação com ameaças a ministros do STF e reafirma compromisso com a autonomia do Poder Judiciário.
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Há 6 anos, Guedes foi ofendido no Congresso como Marina agora
Conflitos entre políticos marcam sessão da CCJ. Marina Silva se retira após ofensas em audiência sobre licenciamento ambiental.
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MPTCU pede suspensão de leilão de megaterminal em Santos
MPTCU questiona a licitação do terminal STS10 e pede análise sobre possíveis irregularidades. Subprocurador alerta para restrições que podem afetar a competitividade e isonomia no processo licitatório.
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Oposição associa restrição de visto dos EUA a Moraes
Oposição brasileira celebra nova política dos EUA contra censura à liberdade de expressão. Autoridades locais, como o ministro Alexandre de Moraes, são citadas como possíveis alvos das sanções.
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Emenda sobre mandato de senadores trava PEC que acaba com a reeleição no Executivo
Senado enfrenta impasses sobre proposta que extingue reeleição e altera mandatos. Emenda polêmica causa mal-estar e adia discussão da PEC inicialmente aprovada na CCJ.
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CCJ do Senado aprova projeto que suspende decretos de demarcação de terras indígenas em Santa Catarina
Senado aprova projeto que suspende decretos de Lula sobre demarcação de terras indígenas. A votação no plenário promete intensificar a controvérsia sobre o marco temporal e os direitos territoriais dos povos indígenas.
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CCJ convida Gilmar Mendes para debater PEC da segurança pública
CCJ aprova convite para ouvir Gilmar Mendes sobre PEC da segurança pública. Proposta gerou polêmica por atribuir à União competências que podem limitar a autonomia de Estados e municípios.
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Ao vivo: CCJ da Câmara discute PEC da segurança pública
Comissão discutirá mudanças na segurança pública com a participação de governadores. Proposta gera polêmica por possíveis impactos na autonomia dos Estados.
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CCJ da Câmara aprova convite a Gilmar Mendes para discutir PEC da Segurança
Ministros do STF e deputados discutem a ampliação das atribuições da Polícia Federal e a criação do Sistema Único de Segurança Pública. A PEC visa unificar registros e fortalecer a segurança nacional com melhorias na investigação de crimes.
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Erdogan começa a elaborar nova Constituição na Turquia
Erdogan inicia elaboração de nova Constituição em meio a acusações de tentativa de perpetuação no poder. O movimento busca apoio político, mas enfrenta resistência da oposição e críticas pela concentração de poder.
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Senado aprova PEC que inclui guarda municipal na segurança pública
A aprovação da PEC pelo Senado expande o escopo de atuação das guardas municipais e agentes de trânsito, integrando-os oficialmente à segurança pública. Agora, a proposta seguirá para análise na Câmara dos Deputados, onde poderá ser submetida a novas alterações.