AGU
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Moraes coloca água na fervura da regulação de big techs
Ministro do STF reavalia regulação das redes sociais, reconhecendo que existem leis que podem ser interpretadas. Em meio a debates sobre a inconstitucionalidade do Marco Civil da Internet, a interpretação do direito ganha destaque na discussão sobre a responsabilidade das big techs.
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AGU e Exército divergem sobre mudança de nome de brigada militar que homenageia golpe de 1964
A AGU defende a mudança do nome do batalhão que homenageia o golpe militar de 1964, enquanto o Exército se opõe, alegando que não há conflito com os valores democráticos. O impasse surge em meio a uma Ação Civil Pública do MPF que busca contestar a apologia ao regime militar.
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Corte IDH condena Brasil por desaparecimento de trabalhador em 2002
Corte IDH critica omissão do Brasil em investigação sobre o desaparecimento de trabalhador rural em 2002. Estado deverá implementar medidas de reparação e reconhecer sua responsabilidade pelas violações de direitos humanos.
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Moraes defende “reação forte” para conter big techs
Ministro do STF destaca a necessidade de responsabilização das big techs no Brasil e critica a falta de transparência em seus algoritmos. Moraes defende que as plataformas digitais devem respeitar a soberania e as legislações locais para evitar a perda de controle sobre a informação.
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Moraes defende responsabilização de big techs: 'Têm posição política, religiosa, ideológica, e programa seus algoritmos'
Moraes critica a falta de regulamentação das big techs e defende a responsabilização dessas empresas por abusos em suas plataformas. Ele destaca que a neutralidade das redes sociais é uma ilusão e que as legislações existentes devem ser aplicadas para proteger os pilares democráticos.
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STF exige manifestação do governo Lula sobre mudanças no BPC
Ministro Kassio Nunes Marques questiona mudanças no BPC e solicita manifestação do governo. A ABA alega que as novas regras dificultam o acesso ao benefício para pessoas em situação vulnerável.
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AGU pede nova interdição em Congonhas após morte de funcionário
AGU solicita reestabelecimento da interdição no pátio do Aeroporto de Congonhas após novo atropelamento fatal. A medida visa garantir a segurança dos trabalhadores e prevenir futuros acidentes.